Crimes contra a Fé Pública Flashcards
O crime da moeda falsa consiste em falsificar, fabricando-a ou alterando-a, ___ ou ___ de curso legal no país ou no estrangeiro.
moeda metálica / papel-moeda
O delito de Moeda Falsa nos apresenta um crime ___, cujo sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, e que tem como sujeito passivo o Estado, sendo vítima indireta a pessoa física ou jurídica prejudicada pela conduta.
comum
Segundo o STJ, o crime de moeda falsa é ___, pois protege a fé pública, mas de forma mediata assegura também o patrimônio dos particulares.
pluridimensional
O delito de Moeda Falsa tem como objeto material moeda metálica ou papel-moeda. A moeda deve estar em circulação, e a alteração do valor tem que ser realizada com o objetivo de ___ o valor da nota ou moeda.
AUMENTAR
Em relação ao delito de Moeda Falsa, se a moeda é alterada para REDUÇÃO do valor, o ato se equipara a descartar / rasgar a nota, não configurando fato típico.
Correto.
Segundo a jurisprudência do STJ, a falsificação de várias notas ou moedas, no mesmo contexto fático, caracteriza crime único.
Correto.
Se a falsificação é grosseira, ou seja, quando não há qualquer possibilidade de iludir alguém, não haverá ofensa à fé pública, configurando-se ___. Contudo, poderá caracterizar o delito de ___ na hipótese de falsificação grosseira capaz de ludibriar alguém.
crime impossível / estelionato
A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de ___, da competência da Justiça ___.
estelionato / Estadual
O delito de Moeda Falsa possui previsão de forma culposa ou dolosa.
Errado. ( O delito não possui previsão de forma culposa.)
Segundo a doutrina, o crime de Moeda Falsa é ___ e de perigo ___, e tendo em vista que possui forma ___, admite a tentativa.
formal / abstrato / plurissubsistente
A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel-moeda, sendo, por isso, punida com das mesmas penas deste crime.
Correto.
Em relação ao delito de Moeda Falsa, a ação penal é ___, e a competência para julgar o delito é da Justiça ___.
pública incondicionada / Federal
Como é denominado o crime de fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda?
Petrechos para falsificação de moeda.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de ___.
sexta parte
Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como
cartão de crédito, por exemplo.
Correto.
Como é denominado o crime de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante?
Falsidade ideológica.
Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particulares.
Errado. ( O delito de falsidade ideológica aplica-se tanto para documentos públicos como particulares por previsão expressa do art. 299 do CP.)
Para fins do Código Penal, quais documentos se equiparam à documentos Públicos? (5x)
I - Emanado de entidade paraestatal;
II - Título ao portador ou transmissível por endosso;
III - Ações de sociedade comercial;
IV - Livros mercantis; e
V - Testamento Particular.
