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Decks in this class (14)

Lei Penal no Tempo e Espaço
Considera se praticado o crime no...,
A abolitio criminis faz cessar os...,
Transitada em julgado a sentenca ...
13  cards
Teoria do Crime
A respeito do conceito analitico ...,
Dos elementos que integram o conc...,
Segundo a chamada visao finalista...
88  cards
Teoria do Erro
O erro sobre elemento constitutiv...,
Quando o individuo pretende ating...,
Em regra o erro de __ recai sobre...
7  cards
Crimes contra a Administração Pública
Apropriar se o funcionario public...,
Nao se comunicam as circunstancia...,
Em relacao a crime de peculato do...
57  cards
Princípios constitucionais do Direito Penal
O entendimento segundo o qual o d...,
Somente dois tipos de lei podem c...,
Nao ha crime sem lei anterior que...
13  cards
Crimes contra a Pessoa
Sendo doloso o homicidio a pena e...,
A pena e aumentada de 1 3 um terc...,
Se o agente comete o crime impeli...
40  cards
Crimes contra a Honra
Quem imputa falsamente a alguem u...,
No delito de calunia o autor deve...,
Dos crimes contra a honra calunia...
17  cards
Crimes contra o Patrimônio
Comete o crime de apropriacao de ...,
Quem faz o famoso gato nas redes ...,
Incorre no delito de furto quem f...
36  cards
Crimes Hediondos
E constitucional a fixacao de reg...,
O prazo de prisao temporaria no c...,
O reconhecimento da causa especia...
13  cards
ECA
Considera se crianca para os efei...,
O stj admite a aplicacao do princ...,
A internacao provisoria do adoles...
25  cards
Antijuridicidade
Quando dois agentes numa mesma di...,
O agente de seguranca publica que...,
Havendo mais de um agente o estad...
3  cards
Culpabilidade
O erro de proibicao em crime culp...,
Como e chamada a possibilidade de...,
Quais sao os excludentes de culpa...
4  cards
Lei de Abuso de Autoridade
Os delitos previstos na lei de ab...,
Estara sujeito a pena prevista na...,
Dentre as sancoes aplicadas para ...
9  cards
Crimes contra a Fé Pública
O crime da moeda falsa consiste e...,
O delito de moeda falsa nos apres...,
Segundo o stj o crime de moeda fa...
18  cards

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Direito Penal

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