Crimes contra o Patrimônio

Question 1

Comete o crime de apropriação de coisa achada quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ___ dias.

Answer 1

15

Question 2

Quem faz o famoso “gato” nas redes de energia elétrica, de água ou de telefone pratica o delito de?

Answer 2

Furto.

Question 3

Incorre no delito de furto quem faz ligação clandestina de TV a cabo.

Answer 3

Errado. (Segundo o STF, ligação clandestina de TV a cabo é conduta atípica.)

Question 4

A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura o crime de?

Answer 4

estelionato

Question 5

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de furto de energia elétrica mediante fraude, o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade, ainda que o agente pague a totalidade da dívida cobrada pela concessionária de energia elétrica.

Answer 5

Correto.

Question 6

O ordenamento jurídico de nosso país adota a teoria da ___ para determinar o momento da consumação do furto.

Answer 6

apprehensio

Question 7

A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, torna impossível a configuração do crime de furto.

Answer 7

Errado.

Question 8

A pena aumenta-se de ___, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.

Answer 8

um terço

Question 9

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Answer 9

Correto.

Question 10

Existem dois tipos no delito de roubo: o roubo ___ em que a violência ou grave ameaça é empregada antes ou durante a conduta; e o roubo ___ em que o agente recorre à violência/grave ameaça logo depois.

Answer 10

próprio / impróprio

Question 11

Se o crime de roubo é praticado com uso de arma branca, então incide a majorante com o aumento de pena de?

Answer 11

1/3 até a metade.

Question 12

Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso permitido, então ocorrerá o aumento de pena de?

Answer 12

2/3.

Question 13

Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido, então incidirá na majorante com aumento de pena de?

Answer 13

Aumentará em dobro.

Question 14

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Answer 14

Correto.

Question 15

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do?

Answer 15

Juiz singular.

Question 16

O latrocínio é um crime contra a vida, de modo que a competência para julgamento desse delito é do tribunal do júri.

Answer 16

Errado. ( crime contra o PATRIMONIO, julgado pelo JUIZ SINGULAR.)

Question 17

Há crime de latrocínio tentado quando o resultado morte ocorre, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

Answer 17

Errado. ( há crime de latrocínio consumado quando o resultado morte ocorre, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.)

Question 18

No crime de extorsão, se admite tentativa?

Answer 18

Sim.

Question 19

Se o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso de pessoas, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de?

Answer 19

Um a dois terços.

Question 20

Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza qual crime?

Answer 20

Furto mediante fraude.

Question 21

O roubo será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culposamente).

Answer 21

Correto.

Question 22

É cabível a aplicação do princípio da insignificância no delito de apropriação indébita previdenciária, segundo o STF e o
STJ, nos casos em que o valor objeto da apropriação não ultrapassar a quantia de?

Answer 22

20.000

Question 23

No delito de ___ (2p) o agente apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, ou seja, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso.

Answer 23

apropriação indébita

Question 24

Quem destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia estará cometendo qual crime?

Answer 24

Crime de Dano.

Question 25

Existe a previsão de dano culposo?

Answer 25

Não.

Question 26

Comete o crime de apropriação de coisa achada quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ___ dias.

Answer 26

15

Question 27

Quem obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, cometerá o crime de?

Answer 27

Estelionato.

Question 28

A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura estelionato.

Answer 28

Correto.

Question 29

Via de regra, a ação penal para a conduta de estelionato será pública condicionada à representação, salvo nos casos de prática de delito contra a Administração Pública direta e indireta, contra criança ou adolescente, contra pessoa com deficiência mental ou contra maior de 70 anos de idade ou incapaz, que será ação pública incondicionada.

Answer 29

Correto.

Question 30

Quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, incorrerá no crime de?

Answer 30

Receptação.

Question 31

Folhas de cheque e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que são desprovidos de valor econômico.

Answer 31

Correto.

Question 32

O crime de receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime.

Answer 32

Errado. ( a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.)

Question 33

Suponha que um indivíduo pratique um delito de furto e ,logo após a pratica desse delito, a própria vítima ou um terceiro tenta impedi-lo de fugir e ele aplica a violência para assegurar a posse do objeto furtado. Nesse caso ele responderá por qual crime?

Answer 33

Roubo Impróprio.

Question 34

O crime de estelionato, em regra, é de ação penal pública condicionada a representação da vítima. Porém existem algumas exceções que tornam o delito de ação penal pública incondicionada. As exceções que fazem o delito de estelionato passar de ação penal pública condicionada a representação para ação penal pública incondicionada ocorrem quando praticadas contra? (6x)

Answer 34

I - Maiores de 70 anos;
II - Pessoa com deficiência Mental;
III - Administração Pública;
IV - Criança;
V - Incapaz; e 
VI - Adolescente.

Question 35

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível(dispensável) a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Answer 35

Correto.