Crimes contra o Patrimônio Flashcards
Comete o crime de apropriação de coisa achada quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ___ dias.
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Quem faz o famoso “gato” nas redes de energia elétrica, de água ou de telefone pratica o delito de?
Furto.
Incorre no delito de furto quem faz ligação clandestina de TV a cabo.
Errado. (Segundo o STF, ligação clandestina de TV a cabo é conduta atípica.)
A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura o crime de?
estelionato
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de furto de energia elétrica mediante fraude, o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade, ainda que o agente pague a totalidade da dívida cobrada pela concessionária de energia elétrica.
Correto.
O ordenamento jurídico de nosso país adota a teoria da ___ para determinar o momento da consumação do furto.
apprehensio
A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, torna impossível a configuração do crime de furto.
Errado.
A pena aumenta-se de ___, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.
um terço
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão por? (3x)
I - pela de detenção;
II - diminuí-la de um a dois terços; ou
III - aplicar somente a pena de multa.
Existem dois tipos no delito de roubo: o roubo ___ em que a violência ou grave ameaça é empregada antes ou durante a conduta; e o roubo ___ em que o agente recorre à violência/grave ameaça logo depois.
próprio / impróprio
Se o crime de roubo é praticado com uso de arma branca, então incide a majorante com o aumento de pena de?
1/3 até a metade.
Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso permitido, então ocorrerá o aumento de pena de?
2/3.
Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido, então incidirá na majorante com aumento de pena de?
Aumentará em dobro.
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Correto.
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do?
Juiz singular.
O latrocínio é um crime contra a vida, de modo que a competência para julgamento desse delito é do tribunal do júri.
Errado. ( crime contra o PATRIMONIO, julgado pelo JUIZ SINGULAR.)
Há crime de latrocínio tentado quando o resultado morte ocorre, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.
Errado. ( há crime de latrocínio consumado quando o resultado morte ocorre, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.)
No crime de extorsão, se admite tentativa?
Sim.
Se o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso de pessoas, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de?
Um a dois terços.
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza qual crime?
Furto mediante fraude.
O roubo será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culposamente).
Correto.
É cabível a aplicação do princípio da insignificância no delito de apropriação indébita previdenciária, segundo o STF e o
STJ, nos casos em que o valor objeto da apropriação não ultrapassar a quantia de?
20.000
No delito de ___ (2p) o agente apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, ou seja, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso.
apropriação indébita
Quem destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia estará cometendo qual crime?
Crime de Dano.
Existe a previsão de dano culposo?
Não.
Comete o crime de apropriação de coisa achada quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ___ dias.
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Quem obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, cometerá o crime de?
Estelionato.
A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura estelionato.
Correto.
Via de regra, a ação penal para a conduta de estelionato será pública condicionada à representação, salvo nos casos de prática de delito contra a Administração Pública direta e indireta, contra criança ou adolescente, contra pessoa com deficiência mental ou contra maior de 70 anos de idade ou incapaz, que será ação pública incondicionada.
Correto.
Quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, incorrerá no crime de?
Receptação.
Folhas de cheque e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que são desprovidos de valor econômico.
Correto.
O crime de receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime.
Errado. ( a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.)
Suponha que um indivíduo pratique um delito de furto e ,logo após a pratica desse delito, a própria vítima ou um terceiro tenta impedi-lo de fugir e ele aplica a violência para assegurar a posse do objeto furtado. Nesse caso ele responderá por qual crime?
Roubo Impróprio.
O crime de estelionato, em regra, é de ação penal pública condicionada a representação da vítima. Porém existem algumas exceções que tornam o delito de ação penal pública incondicionada. As exceções que fazem o delito de estelionato passar de ação penal pública condicionada a representação para ação penal pública incondicionada ocorrem quando praticadas contra? (6x)
I - Maiores de 70 anos; II - Pessoa com deficiência Mental; III - Administração Pública; IV - Criança; V - Incapaz; e VI - Adolescente.
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível(dispensável) a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Correto.
