SUPERPRINCÍPIOS/SUPRAPRINCÍPIOS

Question 1

Superprincípios/supra

Answer 1

1. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO;
2. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.
   √ IDEIAS NUCLEARES DAS QUAIS VÃO DERIVAR TODOS OS OUTROS PRINCÍPIOS.
   √ DERIVAM DO PRINCÍPIO REPUBLICANO, QUE TRAZ A IDEIA DE COISA PUBLICA.

Question 2

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Answer 2

★ PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO!★
Significado: interesses da coletividade/público devem prevalecer sobre os individuais/privado.
→ justifica a superioridade da Administração no regime jurídico administrativo.

Question 3

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Interesse público primário x interesse público secundário

Answer 3

Autores: Renato Alessi e Celso Antônio
● Interesse público primário: verdadeiro interesse da coletividade.
●interesse público secundário: interesse patrimonial do Estado.
OBS: SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO é interesse PRIMÁRIO.

Question 4

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Críticas

Answer 4

1. noção de interesse público muitas vezes não é contrária aos interesses particulares, não havendo falar em supremacia.
2. O interesse público é complexo, NÃO É UNITÁRIO, podendo, em algumas situações, existir vários interesses públicos. Ex: construção da hidroelétrica.
   »solução: olhar para o caso concreto + princípio da proporcionalidade (instrumento da ponderação)

Question 5

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Answer 5

Composto por 3 subprincipios:
1. Adequação;
Ação administrativa só se justifica se apta para atingir o fim que a Administração Pública pretende.
2. Necessidade/exigibilidade/proibição/vedação do excesso;
Deve -se utilizar os meios adequados e MENOS GRAVOSOS.
3. Proporcionalidade em sentido estrito.
CUSTO-BENEFÍCIO da medida a ser adotada. O direito a ser adotado deve compensar o sacrifício do outro direito.

Question 6

INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Answer 6

Fundamenta: competências administrativas, constitucional ou legalmente fixadas, são irrenunciáveis e todo poder atribuído à Administração é sempre PODER-DEVER.
OBS: celebração de acordo, transação ou arbitragem pela Administração exige autorização legal.