PRINCÍPIOS X REGRAS Flashcards
1
Q
DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS
A
1° CRITÉRIO: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO → importância da norma.
REGRAS: NORMAS DE MENOS IMPORTÂNCIA
PRINCÍPIOS: NORMAS MAIS IMPORTANTES, VOLORES FUNDAMENTAIS.
OBS: legalidade é um princípio
2° CRITÉRIO: ROBERT ALEXY → Modo de aplicação.
PRINCÍPIOS: MANDAMENTOS DE OTIMIZAÇÃO, APLICADO NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL DE ACORDO COM O CASO.CONCRETO.
REGRAS: NORMAS APLICADAS NO MODELO TUDO OU NADA.
OBS: legalidade é regra
3° CRITÉRIO: FREDERICH SHAUER → não se deve fazer a distinção entre princípios e regras em algumas situações limite, CHAMANDO TUDO DE REGRAS=NORMA.
