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TJSC > Súmulas para sentença cível > Flashcards

Súmulas para sentença cível Flashcards

1
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Dano moral e estético são cumuláveis

A

Súmula 387-STJ

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Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Correção monetária do dano moral: desde o arbitramento

A

Súmula 362-STJ

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Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Correção monetária em ato ilícito: data do efetivo prejuízo

A

Súmula 43-STJ

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4
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Correção monetária pelo INPC

A

Provimento CGJ/TJSC n. 13/1995

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Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Correção monetária pela SELIC

A

Temas 99, 112 e 176-STJ

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6
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Juros na resp. extracontratual: evento danoso

A

Súmula 54-STJ

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7
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Dano moral: condenação inferior ao postulado não é sucumbência recíproca

A

Súmula 326-STJ

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8
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado

A

Súmula 235-STJ

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9
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Fiador deve participar da ação de despejo para responder pela execução

A

Súmula 268-STJ

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10
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Débito que autoriza prisão civil: 3 prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem

A

Súmula 309-STJ

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11
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Imóvel de pessoas solteiras/separadas também é bem de família

A

Súmula 364-STJ

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12
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Caso a renda obtida seja utilizada para a subsistência ou moradia da família, o único imóvel residencial do devedor, ainda que alugado, é impenhorável

A

Súmula 486-STJ

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13
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Dano material e moral são cumuláveis

A

Súmula 37-STJ

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14
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral

A

Súmula 227-STJ

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15
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Responsabilidade em transporte de cortesia: dolo ou culpa grave

A

Súmula 145-STJ

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16
Q

SÚMULAS SENTENÇA CÍVEL

Morte do filho menor, mesmo que não trabalhe, é indenizável

A

Súmula 491-STF

TJSC (15 decks)

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