Sujeitos do contrato de trabalho - relação de emprego

Question 1

Quais são os requisitos para a caracterização da relação de emprego?

Answer 1

1.Subordinação
2. PESSOALIDADE = NATUREZA “INTUITU PERSONAE” = INFUNGIBILIDADE
3. onerosidade
4. não eventualidade
5. pessoal física

Question 2

V ou F: a pejotização impede o reconhecimento do vínculo empregatício, de acordo com a doutrina.

Answer 2

F. Se trata de uma fraude; quando presentes os demais elementos da relação de emprego, será reconhecida a rel. empregatícia.

Question 3

Do que se trata o princípio da despersonalização do empregador?

Answer 3

Implica que em relação ao empregador o requisito da pessoalidade não é exigido para a configuração da rel. de emprego. O mesmo já não pode ser dito quanto ao empregado, uma vez que no seu caso, a pessoalidade é requisito essencial.

Question 4

V ou F: a mudança de empregador enseja a automática extinção do contrato de trabalho.

Answer 4

F. O empregador não tem relação personalíssima; apenas o empregado.

Question 5

V ou F: O empregado doméstico tem uma peculiaridade em relação ao empregado NÃO doméstico,
quanto à caracterização da relação de emprego. Com efeito, exige-se do doméstico a CONTINUIDADE, e não
a simples não eventualidade

Answer 5

V

Question 6

v OU f: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma
NÃO EVENTUAL, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito
residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei

Answer 6

F. A lei fala em CONTÍNUA, e não em prestação não eventual. (a prova ainda pode falar no requisito da permanência para essa categoria de empregado).

Question 7

V ou F: Dentre as características do contrato de trabalho estão o caráter sinalagmático

Answer 7

V

Question 8

Qual o requisito mais importante para a configuração do contrato de emprego?

Answer 8

SUBORDINAÇÃO

Question 9

V ou F: Subordinação é o principal elemento diferenciador entre a
relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho.

Answer 9

V

Question 10

V ou F: São características gerais necessárias para a caracterização do contrato de
emprego a não eventualidade, a dependência econômica, a exclusividade e a onerosidade.

Answer 10

F. O requisito da EXCLUSIVIDADE não é exigido pela lei.

Question 11

V ou F: A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual
o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção
sobre sua atividade.

Answer 11

V. A subordinação, de acordo com a doutrina e a jurisprudência é JURÍDICA e não econômica.

Question 12

O que significa a alteridade no contrato de emprego?

Answer 12

Implica que o trabalhador NÃO corre o risco do negócio. Extraído do art. 2º da CLT. Se não há alteridade, há autonomia.

Question 13

V ou F: Empregado e empregador são os sujeitos do contrato de emprego. Analisados
isoladamente, o conceito de empregado demanda a presença de pessoa física, pessoalidade, não
eventualidade, dependência e onerosidade.

Answer 13

V

Question 14

V ou F: São requisitos essenciais do contrato de trabalho a continuidade, subordinação,
onerosidade, alteridade e pessoalidade

Answer 14

V

Question 15

V ou F: O local da prestação de serviços, ele é essencial para configurar o vínculo
empregatício.

Answer 15

F. É irrelevante.

Question 16

Empregado e empregador são os sujeitos do contrato de emprego.
Analisados isoladamente, o conceito de empregado demanda a presença de pessoa física, pessoalidade, não
eventualidade, dependência econômica e onerosidade.

Answer 16

F. Não há de se falar em dependência econômica (a CESPE usa a expressão dependência para tratar da alteridade)

Question 17

Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito

Answer 17

F. O contrato de trabalho pode ser pactuado de forma tácita ou expressa, verbal ou por escrito.

Question 18

O trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado
no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego,
mesmo caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Answer 18

F. O art. 6° da CLT fala justamente o contrário, determinando que não faz diferença o local onde serão prestados os serviços

Question 19

É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho
doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.

Answer 19

V

Question 20

É possível a contratação de menor de 18 anos para a função de empregado doméstico, desde que não ultrapasse as 6h diárias.

Answer 20

F. A OIT veda.

Question 21

Qual o mínimo de dias necessários para que se reconheça o vínculo empregatício entre diarista e empregador?

Answer 21

MAIS de 2 dias por semana são suficientes para, somados aos outros elementos essenciais da rel. de emprego, seja essa configurada.

Question 22

Diarista que preste serviços em residência particular
em apenas um dia na semana não é considerada trabalhadora doméstica, mas, sim, autônoma.

Answer 22

V

Question 23

Prevalece na doutrina que continuidade não é sinônimo de não eventualidade.

Answer 23

V. Para o emprego em geral, fala-se em não eventualidade, enquanto que no doméstico, exige-se a continuidade.

Question 24

No caso do trabalho doméstico, a
situação muda de figura, conquanto só se fala em empregado doméstico quando o serviço é prestado a pessoa
ou família com finalidade NÃO lucrativa.

Answer 24

V

Question 25

Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido
todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço
extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos
direitos não dependem de regulamentação legal.

Answer 25

F. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno depende de regulação.

Question 26

De acordo com o que se extrai do texto constitucional, quais são os direitos dos empregados domésticos que dependem de regulamentação?

Answer 26

1. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa
2. seguro-desemprego
3. FGTS
   4.remuneração de trabalho noturno superior à do diurno
4. salário-família
   6.assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos em creches e pré-escolas
5. seguro contra acidente de trabalho

Question 27

O adicional noturno dos empregados domésticos é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna e considera o horário das 22h às 5h.

Answer 27

V

Question 28

O recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico permanece opcional após a regulamentação da LC 150/2015.

Answer 28

F. É obrigatório, sendo que os patrões terão que pagar 8% de FGTS e mais 3,2% para um fundo que vai custear as multas rescisórias e mais
0,8% para o seguro contra acidente de trabalho.

Question 29

O seguro-desemprego para empregados domésticos corresponde a 1 salário-mínimo, por um período máximo de 3 meses.

Answer 29

V

Question 30

O empregador doméstico deve recolher, além de 8% de FGTS, 3,2% para um fundo destinado às multas rescisórias e 0,8% para o seguro contra acidentes de trabalho.

Answer 30

V

Question 31

A LC 150/2015 assegura o direito ao auxílio-creche e pré-escola aos empregados domésticos.

Answer 31

V

Question 32

Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio
rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante
salário

Answer 32

V

Question 33

A Lei 5.889/73 considera atividade agroeconômica a indústria rural desenvolvida em estabelecimento agrário.

Answer 33

V, podendo ocorrer em propriedade rural ou prédio rústico

Question 34

O turismo rural acessório à exploração agroeconômica não é reconhecido como atividade agroeconômica pela Lei 5.889/73.

Answer 34

F.

Question 35

O intervalo interjornadas do rurícola é igual ao do trabalhador urbano, ou seja, de no mínimo onze horas.

Answer 35

V. Contudo, quanto ao intervalo intrajornada, uma sensível diferença: o intervalo é concedido conforme os usos e
costumes da região, não sendo o mesmo expressamente fixado em Lei

Question 36

Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a concessão de um intervalo
mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo de duração superior a 6
(seis) horas, observados os usos e costumes da região.

Answer 36

V

Question 37

Por ausência de previsão legal, NÃO SE APLICA ao rurícola a hora noturna reduzida, assegurada
ao empregado urbano pelo § 1° do art. 73 da CLT.

Answer 37

V

Question 38

Para o rurícula aplica-se também a hora noturna reduzida, pois a CF NÃO faz diferenciação entre o trabalho urbano e rural.

Answer 38

F. Para o trabalho rural noturno, a hora é normal. Porém, o adicional noturno rural é maior (25%)

Question 39

O horário de trabalho noturno para o empregado rural começa às 22h e termina às 5h.

Answer 39

F. Depende do tipo de empregado rural. Se trabalhar na LAVRORA, começa às 21h e termina às 5h; se for na AGROPECUÁRIA, começa às 20h e termina às 4h.

Question 40

Caso um empregado rural realize suas atividades no período noturno compreendido entre às 21h e 5h da manhã, na lavoura, à ele será devido o adicional noturno, na ordem de 20% sobre o valor da sua remuneração.

Answer 40

F. O add. noturno rural é de 25%

Question 41

A mera exposição aos raios solares é suficiente para ensejar a necessidade de proteção do trabalhador através do adicional de insalubridade, especialmente para o rurícula, pois desenvolve suas atividades a céu aberto.

Answer 41

F.

OJ n. 173 da SDI-1:
I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto,
por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE).
II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos
limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da
NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.