Duração do Trabalho

Question 1

Quais são os elementos que compõem a jornada de trabalho e qual é o seu conceito?

Answer 1

Se trata do lapso de tempo diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador. Integram a jornada de trabalho, além do trabalho prestado e do tempo à disposição, os intervalos remunerados previstos em lei

Question 2

Qual a diferença entre jornada de trabalho e horário de trabalho?

Answer 2

O horário de trabalho —>o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada de trabalho. (hora
de entrada + saída no =o horário de trabalho do empregado).
A jornada de
trabalho–>quantidade de labor diário do empregado (o tempo diário em que o
empregado tem que se colocar em disponibilidade perante seu empregador)

Question 3

V ou F: Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os
períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de
acidente do trabalho

Answer 3

V

Question 4

V ou F: Por NÃO se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período
extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de dez minutos previsto
no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção
pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou
permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares,

Answer 4

F. Limite de CINCO minutos

Question 5

De acordo com entendimento sumulado pelo TRT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as
variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo
de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo
que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as
atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche,
higiene pessoal, etc).

Answer 5

F. Tal entendimento consta da súmula n. 366 do TST, diante de superação legislativa. Contudo, caso o empregado permaneça no local de trabalho, além do limite de tolerância de 05
(cinco) minutos, por imposição do empregador, mesmo que não seja para trabalhar, esse tempo será
considerado “a disposição do empregador”, e, será computado na jornada de trabalho

Question 6

V ou F: a CLT não prevê mais o computo do tempo de deslocamento (horas in itinere)
como integrante da jornada de trabalho

Answer 6

V

Question 7

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do
empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Answer 7

V (art. 4º CLT). Imputado ao empregador o risco do negócio.

Question 8

Consoante entendimento atual do TST, o intervalo concedido ao professor entre as aulas
(recreio) deve ser considerado tempo à disposição do empregador.

Answer 8

V

Question 9

Os cursos de aperfeiçoamento profissional contam como tempo a disposição do empregador em qualquer hipótese, sendo estes de realização obrigatória ou facultativa.

Answer 9

F. Se obrigatórios, serão tempo à disposição e contarão como jornada de trabalho. Contudo, no caso de serem facultativos, não configurarão tempo à disposição.

Question 10

V ou F: A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem se firmando no
sentido de considerar como tempo à disposição do empregador as horas destinadas à realização de curso de
aperfeiçoamento do empregado quando há obrigatoriedade de participação.

Answer 10

V

Question 11

V ou F: A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem se firmando no
sentido de considerar como tempo à disposição do empregador as horas destinadas à realização de curso de
aperfeiçoamento do empregado, aina que não haja obrigatoriedade de participação.

Answer 11

F

Question 12

V ou F: Considera-se à disposição do empregador o tempo
necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que
supere o limite de 10 (dez) minutos diários.

Answer 12

F. Entendimento fixado pela Súmula n. 429 do TST, que consta superado diante da Reforma Trabalhista. Pois, o § 2º do art. 58 da CLT dita que o deslocamento até o local da “EFETIVA OCUPAÇÃO DO POSTO DE
TRABALHO” não poderá ser computado como jornada de trabalho

Question 13

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência ATÉ A EFETIVA OCUPAÇÃO DO POSTO
DE TRABALHO e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o
fornecido pelo empregador, NÃO será computado na jornada de trabalho, por NÃO ser tempo à
disposição do empregador.

Answer 13

V

Question 14

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência ATÉ A EFETIVA OCUPAÇÃO DO POSTO
DE TRABALHO e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo quando fornecido pelo empregador, NÃO será computado na jornada de trabalho, por NÃO ser tempo à
disposição do empregador.

Answer 14

F. Ainda que o transporte seja fornecido pelo empregador.

Question 15

O tempo despendido pelo empregado desde a
sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será considerado como
tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.

Answer 15

F

Question 16

Nos termos expressos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de
trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo
empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Answer 16

V

Question 17

O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas
dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade
de realizá-la na empresa.

Answer 17

F. Se houver obrigatoriedade de que a troca seja feita ainda na empresa, aí sim, contará como hora de trabalho.

Question 18

Quais são os elementos do tempo à disposição?

Answer 18

a) tempo de espera;
b) tempo de sobreaviso;
c) tempo de prontidão

Question 19

Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição
do empregador, EXCLUÍDOS os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.

Answer 19

F. O tempo de espera é sim considerado tempo à disposição.

Question 20

Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição
do empregador, INCLUÍDOS os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.

Answer 20

F. Não serão considerados como tempo à disposição os intervalos para refeição, repouso e descanso.

Question 21

Qual é o intervalo intrajornada dentro do período de 24 horas?

Answer 21

11 horas

Question 22

São considerados tempo de espera as horas em que o motorista profissional empregado ficar
aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período
gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, NÃO sendo
computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinária.

Answer 22

FALSO. A previsão de que “NÃO sendo
computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias. “ consta superada pela ADI 5322

Question 23

As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% (trinta por cento) do
salário-hora normal.

Answer 23

F

Question 24

O tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao
recebimento da remuneração correspondente ao salário-base diário, salvo convenção em contrário.

Answer 24

F. Em nenhuma hipótese.

Question 25

Quando a espera de que trata o § 8o
for superior a 3 horas ininterruptas e for exigida a
permanência do motorista empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições adequadas, o tempo
será considerado como de repouso

Answer 25

F. 2 horas

Question 26

V ou F: Durante o tempo de espera, o motorista poderá realizar movimentações necessárias do veículo, as
quais não serão consideradas como parte da jornada de trabalho, ficando garantido, porém, o gozo do
descanso de 8 (oito) horas ininterruptas.

Answer 26

F: serão consideradas como parte da jornada de trabalho.

Question 27

V ou F: Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será
de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso
diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas

Answer 27

V

Question 28

Em caso de motorista profissional, é permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 (dois) períodos, sendo um destes de, no
mínimo, 30 (trinta) horas ininterruptas, a serem cumpridos na mesma semana e em continuidade a um período de repouso diário, que deverão ser usufruídos no retorno da viagem

Answer 28

F. Tal fracionamento NÃO é permitido.

Question 29

V ou F: A cumulatividade de descansos semanais em viagens de longa distância, cuja duração supere os 7 dias, fica
limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos

Answer 29

F. Parágrafo excluído pela ADI 5322.

Question 30

Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o
tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento.

Answer 30

F. Não pode haver repouso com veículo em movimento.

Question 31

Qual a natureza do descanso entre
jornadas?

Answer 31

Tem natureza de direito social indisponível.

Question 32

V ou F: O tempo de espera
para carga, descarga, fiscalização devem compor a jornada de trabalho do motorista profissional.

Answer 32

V

Question 33

De acordo com o STF, em sede de ADI, são inconstitucionais dispositivos da “Lei dos Caminhoneiros” (Lei nº 13.103/2015) que desrespeitam os
direitos sociais e as normas de proteção ao trabalhador (art. 7º, CF/88), tais como os que preveem:
(a) a redução e/ou o fracionamento dos intervalos intrajornadas e do descanso semanal remunerado;
(b) a hipótese de descanso de motorista com o veículo em movimento; e aquele que
(c) exclui do cômputo da jornada diária de trabalho do motorista profissional o tempo decorrido
durante a carga ou a descarga do veículo, ou, ainda, a fiscalização da mercadoria.

Answer 33

V

Question 34

O sobreaviso e a prontidão são circunstâncias específicas do tempo à disposição, criados para atender as demandas dos ferroviários, diante das peculiaridades do seu trabalho.

Answer 34

V

Question 35

As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para
executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala
organizada.

Answer 35

V

Question 36

Considera-se de “sobre-aviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando
a qualquer momento o chamado para o serviço, cada escala terá o máximo de 24 horas, sendo a remuneração das horas de sobreaviso contadas à razão de de 1/3 do salário normal.

Answer 36

V

Question 37

Considera-se de “prontidão” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.
A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos,
contadas à razão de 1/2 (um meio) do salário-hora normal

Answer 37

F. Serão de 2/3

Question 38

Se um
empregado recebe R$ 6,00 por hora trabalhada, receberá R$ 2,00 por hora em que se mantenha de
sobreaviso.

Answer 38

V. Considerando que deve ser remunerado à azão de 1
/3 (um terço) da hora normal de trabalho, de acordo com a CLT.

Question 39

O TST entende que o tempo de sobreaviso se aplica
analogicamente ao eletricitário, à razão de 2/3 das parcelas de natureza salarial.

Answer 39

F. Apesar de entender pela aplicação, vide a Súmula n. 229 do TST, que diz: “Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos
eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.”, a razão não será de 2/3, típica da prontidão, caracterizada pela sua ocorrência nas dependências da estrada.

Question 40

De acordo com o TST, o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só,
caracteriza o regime de sobreaviso

Answer 40

F. NÃO caracteriza somente por isso. E sim, “Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a CONTROLE PATRONAL por
instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente,
aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.”

Question 41

V ou F: a escala de prontidão será de, no máximo, 24 horas

Answer 41

F. 12 horas no máximo

Question 42

Em qualquer das situações aventadas, seja no sobreaviso, na prontidão, ou
ainda na hipótese do uso de BIP, pager, celular, etc., tão logo o empregado seja chamado ao serviço e compareça ao local de trabalho, começa a contar tempo efetivo à disposição do empregador, com a
remuneração integral.

Answer 42

V

Question 43

O tempo despendido pelo empregado desde a
sua residência até a efetiva ocupação do posto de
trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por
qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido
pelo empregador, não será computado na jornada
de trabalho, por não ser tempo à disposição do
empregador.

Answer 43

V

Question 45

O tempo despendido pelo empregado até o
local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer
meio de transporte, não será computado na jornada
de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de
difícil acesso ou não servido por transporte público,
o empregador fornecer a condução

Answer 45

F. A jornada in itinere se dava quando a empresa estava situada em local de difícil acesso ou o trajeto não
possuísse serviço público de transporte, e o empregador fornecesse a condução. Em resumo, foi extinta a hora in itinere pela Lei 13.467/2017.

Question 46

O tempo despendido pelo empregado desde a sua
residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer
meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser
considerado tempo à disposição do empregador

Answer 46

F

Question 47

O tempo despendido pelo
empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será
computado em sua jornada de trabalho.

Answer 47

F

Question 48

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de
horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos
diários.

Answer 48

V. Trata-se de tempo residual.

Question 49

Caso um empregado que tenha jornada regular das 8 horas às 18
horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas comece,
em determinado dia, a prestar serviço às 7h54min e pare de trabalhar às 18h08min, ele terá direito a 14
minutos extras relativamente ao dia em questão.

Answer 49

V. Pois não se somam somente os minutos que ultrapassaram os 5 minutos ao final da jornada, e sim a totalidade de tempo que excedeu a jornada normal. Ou seja, no caso em tela, 14 minutos.

Question 50

Se a variação do horário for inferior a dez minutos no dia, mas superior a
cinco minutos, na entrada ou na saída, não será computada como tempo extraordinário.

Answer 50

F

Question 51

Sendo o horário de trabalho de 8h às 18h, o empregado entra às 7h52min (no interesse do empregador)
e sai às 18h. Neste caso, serão devidos os oito minutos como tempo extraordinário, visto que ultrapassado o
limite de cinco minutos, ainda que não tenha sido extrapolado o limite diário de dez minutos

Answer 51

V. Quisesse o legislador “perdoar” qualquer variação
inferior a dez minutos diários, independentemente de ter ocorrido na mesma marcação, não teria sequer
mencionado o limite de cinco minutos

Question 52

Quais são as duas modalidades de jornada quanto ao controle?

Answer 52

Controladas e não controladas

Question 53

V ou F: O horário de trabalho deveria constar de quadro anexado em lugar visível

Answer 53

F; CLT, Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº
13.874, de 2019) lei de liberdade econômica

Question 54

V ou F: Para os estabelecimentos com mais de 15 trabalhadores será obrigatória a anotação
da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas
pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Answer 54

F. Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores

Question 55

V ou F: É vedada a pré-assinalação do período de repouso, destinado ao descanso e refeição, na jornada de trabalho controlada por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico.

Answer 55

F. É possível sim haver a pré-assinalação.

Question 56

V ou F: O empregador doméstico deve manter controle de ponto independentemente do número de empregados.

Answer 56

V

Question 57

V ou F: A não apresentação de controle de jornada, sem qualquer justificativa, gera a presunção de
veracidade da jornada alegada pelo trabalhador

Answer 57

V. Conteúdo da segunda parte da S. 338 do TST, in verbis: “A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera
PRESUNÇÃO RELATIVA de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em
contrário”

Question 58

V ou F: Devido a sua maior aptidão pra prova, é do empregado a obrigação de demonstrar o registro de sua jornada de trabalho.

Answer 58

F. É do empregador.

Question 59

Qual o nome que se dá ao ponto em que os cartões demonstram horários de entrada e saída uniformes, sendo inválidos como meio
de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador,
prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

Answer 59

Ponto britânico. Lembrando que o ônus da prova da hora-extra pertence tipicamente ao empregado, mas no caso de cartões como o do exemplo, o ônus será invertido, passando a ser do empregador no que tange às horas-extras.

Question 60

V ou F: Em regra, a prova de que houve trabalho extraordinário fica a cargo do trabalhador, por ser um
fato constitutivo de seu direito.

Answer 60

V. Contudo, a S. 338 do TST trás exceção, em caso de ponto britânico, que é quando os cartões de ponto que demonstrem horário de entrada e saída uniformes, diante da sua pouca fidedignidade.

Question 61

V ou F: Os registros de ponto que configuram ponto britânico são desconsiderados somente na via judicial, pois na via da inspeção da empresa pela fiscalização do trabalho, serão aceitos.

Answer 61

F. São desconsiderados em ambas

Question 62

V ou F: Considere a seguinte situação hipotética. João moveu reclamação
trabalhista contra a empresa em que trabalhava, alegando determinada jornada de trabalho. A empresa, por
sua vez, na audiência de instrução, apresentou, como única prova, cartões de ponto com registros de
jornada uniformes. Nessa situação, a jornada de trabalho alegada por João na inicial deverá prevalecer como
verdadeira.

Answer 62

V

Question 63

V ou F: A convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei em matéria de registro de jornada de
trabalho. (modalidade de registro de jornada)

Answer 63

V.

Question 64

De acordo com a CLT, fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho,
mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Answer 64

V

Question 65

É permitido que o empregador efetue
controle apenas da jornada extraordinária, desde que haja acordo coletivo ou individual, havendo desnecessidade de anotar os horários habitualmente cumpridos pelo empregado, tampouco em relação aos dias laborados.

Answer 65

V. A ideia do controle de ponto por exceção é de somente registrar atrasos, falta, trabalho em
sábados, domingos e feriados, ou seja, situações que fujam da rotina de trabalho pactuada.

Question 66

V ou F: A adoção do ponto por exceção somente pode ser feita com a participação do sindicato
representante da categoria profissional do empregado.

Answer 66

F. A adoção do ponto por exceção pode ser feita sem a participação do sindicato
representante da categoria profissional do empregado, já que a própria lei permite sua instituição por
“acordo individual” de trabalho entre o empregado e a empresa.

Question 67

V ou F: somente o trabalho interno pode ser controlado, cabendo ao trabalho externo a forma de jornada não controlada, exclusivamente.

Answer 67

F. O trabalho externo poderá ser
controlado, como é o caso dos motoboys que entregam pizzas e retornam ao final de cada entrega.

Question 68

V ou F: Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará
do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste
artigo.

Answer 68

V. Motoboy

Question 69

V ou F: São direitos dos motoristas profissionais, entre
outros, “jornada de trabalho e tempo de direção controlados de maneira fidedigna pelo empregador, que
poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º
do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, ou de meios
eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério do empregador”

Answer 69

V

Question 70

V ou F: Nas jornadas não controladas não há de se falar em hora extra.

Answer 70

V. Se o trabalho do empregado não é controlado pelo empregador,
não há que se falar em controle de jornada, tampouco de horas extras.

Question 71

Quais são as categorias de empregados que, de acordo com a CLT, não respondem à uma jornada de trabalho controlada? Essa presunção é absoluta?

Answer 71

Os empregados que realizam:
1. atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho,
2. os gerentes e
3. os empregados em regime de teletrabalho, que prestam serviço por produção e tarefa.
Não, é apenas uma presunção jurídica, de modo que, havendo prova robusta de que há controle sobre o cotidiano da prestação laboral, fixando fronteiras claras à jornada de trabalho laborada, afasta-se a presunção legal instituída, incidindo as regras clássicas concernentes à duração do trabalho.

Question 72

Cite exemplos de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, configurando uma das hipóteses de jornada não controlada.

Answer 72

Vendedor viajante ou trabalhador em domicílio

Question 73

V ou F: O exercício de atividades externas incompatíveis com o controle de horário não precisa ser
anotado na CTPS do empregado e no registro do mesmo

Answer 73

F. Vide: Art. 62 - NÃO são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho,
devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados:

Question 74

V ou F: Por ser atividade externa incompatível com o controle de jornada, o motorista profissional não se encaixa na figura de jornada de trabalho controlada.

Answer 74

F. Historicamente, até pode ser verdade. mas a Lei 13.103
passou a prever, como direito dos motoristas profissionais, jornada de trabalho e tempo de direção
controladas de maneira fidedigna pelo empregador. Em suma, trata-se de um empregado com jornada controlada e com os direitos dela decorrentes.

Question 75

V ou F: para que o gerente seja incluído na regra dos trabalhadores com jornada não controlada, é necessário que recebam salário pelo
menos 40% superior ao salário do cargo efetivo. Vale apontar que
a jurisprudência construiu presunção relativa de que o gerente geral da agência se
enquadra na regra do art. 62, II, conforme Súmula 287 do TST

Answer 75

V. Se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial para os efeitos de tal configuração.

Question 76

V ou F: O teletrabalhador não terá direito ao pagamento de horas extras, adicional noturno, intervalo,
dentre outros direitos.

Answer 76

V. Pois não figura como empregado com jornada de trabalho controlada. A não ser, que comprove haver o controle, uma vez que a lei apenas trás uma presunção jurídica, que pode ser afastada através de provas robustas.

Question 77

Qual a principal característica do teletrabalho?

Answer 77

De que não é feito na sede do empregador.

Question 78

V ou F: O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de
atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento NÃO descaracteriza o
regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Answer 78

V

Question 79

V ou F: O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto NÃO poderá prestar serviços por
jornada, sendo apenas possível que preste serviços por produção ou tarefa.

Answer 79

F. De acordo com art. 75-B da CLT, pode prestar serviços sob qualquer uma das modalidades, mas caso o faça por tarefa ou produção, não se encaixará na hipótese de jornada controlada, e não poderá desfrutar dos direitos dela decorrentes, como hora noturna, hora extra, etc.

Question 80

V ou F: Equiparam-se o regime de teletrabalho ou trabalho remoto com a ocupação de
operador de telemarketing ou de teleatendimento.

Answer 80

F. In verbis: “§ 4º O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de
operador de telemarketing ou de teleatendimento.”

Question 81

V ou F: O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares,
de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de
trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso.

Answer 81

F. NÃO constitui, salvo se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Question 82

V ou F: É vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e
aprendizes.

Answer 82

F. É permitida.

Question 83

V ou F: Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho
fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes

Answer 83

V

Question 84

V ou F: Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e
empregador, desde que assegurados os repousos legais

Answer 84

V

Question 85

V ou F: No regime de teletrabalho, para que ocorra a sua configuração, é essencial que o teletrabalhador labore de forma integral fora da sede da empresa.

Answer 85

F. O que a Lei exige, na verdade, é que seja
PREPONDERANTEMENTE fora das dependências desta.

Question 86

V ou F: A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do
instrumento de contrato individual de trabalho.

Answer 86

V

Question 87

V ou V: Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do
empregador, desde que haja mútuo acordo entre as partes.

Answer 87

F. No retorno do teletrabalho para o presencial, a lei não exige anuência mútua, sendo a referida exigível apenas na hipótese de alteração do regime presencial para o de teletrabalho. A alteração do regime de teletrabalho para o regime de trabalho presencial se insere no
poder diretivo do empregador, podendo ser determinada por este independentemente da vontade do
empregado,

Question 88

Qual o prazo que deverá ser garantido pelo empregador ao trabalhador em regime de teletrabalho quando houver a alteração do referido regime para o regime presencial?
a) 10 dias
b)15 dias
c) 5 dias
d) 20 dias

Answer 88

B. “(…) garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo
contratual. “

Question 89

V ou F: O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na
hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade
prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Answer 89

V

Question 90

V ou F: As utilidades como equipamentos tecnológicos, necessários no regime de teletrabalho, não integram a remuneração do
empregado e o empregador não é obrigado à fornecê-los, sendo as disposições quanto ao fornecimento, manutenção e aquisição previstas em contrato.

Answer 90

V

Question 91

V ou F: Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados
com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para atividades
que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto

Answer 91

V

Question 92

V ou F: A jornada normal para os trabalhadores, em geral, é de 8h diárias, perfazendo o total de 44h semanais
(módulo semanal), conforme dispõe o art. 7º, XIII, da CF, salvo no caso dos trabalhadores rurais.

Answer 92

F. A jornada de no máx. 8h/44h é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Question 93

V ou F: É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a
compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual ou coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Answer 93

F. A CF apenas prevê tais hipóteses mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, excluindo-se o acordo individual.

Question 94

Quantos são os dias úteis na jornada de trabalho?

Answer 94

6 dias úteis.

Módulo semanal 44h
Dias úteis 6
Jornada média 44h ÷ 6 dias = 7,33h/dia (ou 7h20min/dia)
7,33h/dia x 30 dias 220h/mês

Question 95

V ou F: Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, que prevê a fixação de limites diversos do limite constitucional de 8h diárias, quando sujeitos a 40 horas
semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora

Answer 95

V

Question 96

V ou F: A jornada de trabalho do bancário é de 6h, com módulo semanal de 30

Answer 96

V. Nos dias úteis, com exceção dos sábados. De modo que o sábado para o bancário é dia útil não trabalhado, e não de descanso remunerado. Em caso de trabalho excepcional nesse dia, não será contabilizado como horas extraordinárias.

Question 97

V ou F: Segundo a jurisprudência do TST, o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração, não podendo norma coletiva prever em contrário.

Answer 97

F. A norma coletiva pode dispor em sentido contrário, ou seja, no sentido da
repercussão das horas extras também sobre o sábado do bancário, bem como no sentido de que o sábado
do bancário também seja considerado dia de repouso remunerado, pois tal cláusula seria mais benéfica ao
empregado

Question 98

V ou F: o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será:
a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT;
b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

Answer 98

V

Question 99

V ou F: Para o gerente geral de agência bancária, enquadrado na exceção legal do art. 62, II, da CLT, NÃO há jornada de
trabalho controlada, isto é, ele não se submete sequer a controle de horário, portanto, não faz jus a horas
extras, desde que o valor da
gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo.

Answer 99

V

Question 100

V ou F: Os requisitos de exercício de função de confiança e percepção de gratificação
de função superior a 1
/3 do salário do cargo efetivo são CUMULATIVOS.
Faltando qualquer dos requisitos, o
bancário fará jus à jornada diferenciada, pelo que lhe serão devidas como extras a 7ª e as horas
eventualmente trabalhadas

Answer 100

V

Question 101

V ou F: A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT,
dependente da prova das reais atribuições do empregado e é insuscetível de exame mediante recurso de
revista ou de embargos.

Answer 101

V

Question 102

V ou F: O advogado empregado de banco no exercício da advocacia exerce cargo de confiança,
se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.

Answer 102

F. É justamente o contrário. Não tem direito à jornada de 6h/30h

Question 103

V ou F: O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Contudo, se perceber gratificação
igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, é configurada condição semelhante a do gerente.

Answer 103

F. Os requisitos são cumulativos. Essa gratificação remunera apenas a maior responsabilidade do
cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.

Question 104

V ou F: As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também
denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Answer 104

V. Súmula n. 55 do TST.

Question 105

V ou F: É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço
a banco integrante do mesmo grupo econômico, mesmo quando a empresa de processamento de dados
presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

Answer 105

F. EXCETO quando a empresa de processamento de dados
presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. S. n. 239 do TST

Question 106

V ou F: Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores
mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários

Answer 106

F. NÃO têm. Súmula n. 119 do TST

Question 107

V ou F: Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de
aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as
diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.

Answer 107

V. OJ n. 379 da SDI-1:

Question 108

V ou F: a jornada dos empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento (caracterizado pela variação do turno de trabalho entre dia e noite) é de seis horas

Answer 108

F

Question 109

Quais são os requisitos para que o empregado faça jus à jornada especial de turnos ininterruptos de revezamento?

Answer 109

São dois os requisitos para que o empregado faça jus à jornada especial:
a) Que trabalhe em turnos alterados periodicamente, trabalhando durante algum tempo de dia e
algum tempo à noite, podendo, entretanto, este tempo ser misto (uma parte durante o dia e outra à noite);
b) Que a empresa desenvolva suas atividades necessitando da divisão do trabalho em turnos
ininterruptos, isto é, que não possa interromper suas atividades

Question 110

V ou F: A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno,
ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis)
horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988

Answer 110

V. Súmula n. 360 do TST.

Question 111

V ou F: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce
suas atividades em sistema de ALTERNÂNCIA DE TURNOS, ainda que em dois turnos de trabalho, que
compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário
prejudicial à saúde, sendo necessário que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

Answer 111

F. É irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. O que importa é que os empregados atuam dessa forma, em constante revezamento.

Question 112

V ou F: O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de
alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte,
o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988. Contudo, para
que fique caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, é necessário que a atividade da empresa seja
também ininterrupta.

Answer 112

F

Question 113

V ou F: O turno fixo em empresa que funciona ininterruptamente não dá ensejo à proteção
constitucional do turno ininterrupto do trabalho, pois os trabalhadores não têm turnos alterados periodicamente, tendo seus horários de trabalho prefixados.

Answer 113

V

Question 114

V ou F: Por se tratar de alteração para pior, não pode o instrumento coletivo de trabalho prever a jornada superior a de 6h para o turno ininterrupto de revezamento.

Answer 114

F. A própria Constituição permite expressamente tal
flexibilização, ao dispor que a jornada será de seis horas, “salvo negociação coletiva”. (vide inteligência da Súmula n. 423 do TST)

Question 115

v OU f: Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular
negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao
pagamento da 7ª e 8ª horas como extras

Answer 115

v. Súmula n. 423 do TST.

Question 116

V ou F: É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas,
estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

Answer 116

V. OJ 420 da SDI-1

Question 117

Quais os elementos que caracterizam o chamado trabalho intermitente?

Answer 117

É um contrato de trabalho ESCRITO no qual a prestação do serviço NÃO É contínua, de modo que o contrato prevê períodos de trabalho e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregador e da função do empregado.

Question 118

V ou F: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços,
COM subordinação, NÃO é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de
inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado
e do empregador, EXCETO para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Answer 118

V

Question 119

V ou F: no contrato de trabalho intermitente, o empregador pactua com o empregado uma remuneração, que será devida mesmo nos períodos de inatividade, na razão de 1/3.

Answer 119

F. O empregador pactua com o empregado uma remuneração, todavia ela será devida APENAS
nas situações em que o empregado for convocado a trabalhar

Question 120

V ou F: No contrato de trabalho intermitente, o empregador pode convocar o empregado a qualquer momento, bem como o empregado pode aceitar o ou negar a prestação, sem ferir a subordinação.

Answer 120

F. A CLT fixou um prazo. O empregador convocará o empregado para a prestação de serviços, com pelo
menos 03 dias corridos de antecedência.

Question 121

V ou F: No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado para a prestação de serviços, com pelo
menos 03 dias úteis de antecedência.

Answer 121

F. 3 dias CORRIDOS

Question 122

Qual o prazo para o empregado, em caso de contrato de trabalho intermitente, aceitar ou negar, a convocação do empregador, que deverá ocorrer com 3 dias corridos de antecedência?

Answer 122

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de UM DIA ÚTIL para responder ao
chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Question 123

V ou F: No contrato de trabalho intermitente, caso o empregado não se manifeste no prazo de 1 dia corrido, presume-se a recusa.

Answer 123

F. Apesar do restante estar correto, o prazo é de um dia útil.

Question 124

V ou F: Se o empregado aceitar a convocação e, posteriormente, ou o empregado ou o empregador
desistirem, sem justo motivo, há previsão de pagamento de multa de 50% da remuneração que seria devida.

Answer 124

V

Question 125

V ou F: No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade será entendido como tempo de prontidão, devendo ser remunerado na proporção de 2/3.

Answer 125

F. Não faria sentido, pois a prontidão, típica dos ferroviários, ocorre quando o empregado permanece na sede. Além disso, o período de inatividade NÃO será considerado tempo à disposição do empregador e,
portanto, não haverá remuneração.

Question 126

-Advogado: 8h diárias, 40h semanais (em regra)
-Engenheiros e médicos: 8h
-Jornalista: 5h, podendo ser prorrogada até 7h, mediante acordo escrito
-Operador cinematográfico: 6h
-Telefonistas, telegrafia, radiotelegrafia: 6h diárias, 36h semanais
-Trabalhadores em minas no subsolo: 6h diárias, 36h semanais

Question 127

Súmula n. 370 do TST: Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a jornada
reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os
médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias. (ex-OJs nºs 39 e 53 da SBDI-1 – inseridas,
respectivamente, em 07.11.1994 e 29.04.1994

Question 128

OJ 407 da SDI-1: O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de
atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.

Question 129

Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não
ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo
para refeição. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017) Durante o período de exames, a jornada do professor é limitada a 8h, conforme art. 322, § 1º, da CLT.