Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Question 1

Em ambos os casos, suspensão ou interrupção, é garantido ao empregado o retorno ao cargo
anteriormente ocupado, e, também, garantia dos direitos alcançados pela categoria durante o
período de afastamento, o que inclui novo patamar de salários:

Answer 1

V

Question 2

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as
vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

Answer 2

V

Question 3

Suspensão —> Sem salário, sem tempo de serviço

Interrupção —> Inclui salário, inclui tempo de serviço

Answer 3

V

Question 4

Quais são as semelhanças entre suspensão e interrupção do CT?

Answer 4

Em ambos os casos, a prestação de serviço é interrompida, mas persiste a obrigação do empregador. s causas de interrupção são situações alheias à vontade do empregado,
normalmente para a realização de um encargo, higiene e segurança do trabalho ou incapacidade
laborativa.

Question 5

Afastada a causa interruptiva (e não suspensiva), o empregado deve reapresentar-se, imediatamente,
ao empregador, sob pena de demissão por justa causa (abandono de emprego), com desnecessidade de observância do prazo de 30 dias para configurar a justa causa.

Answer 5

V

Question 6

Os primeiros 15 dias de afastamento do empregado por doença é caso de interrupção
contratual;

Answer 6

V

Question 7

A greve por parte do empregado, COMO REGRA, é causa de SUSPENSÃO

Answer 7

V

Question 8

As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário,
como parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários

Answer 8

V

Question 9

A regra geral é: o prazo de afastamento do empregado será computado nos contratos por prazo
determinado, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. Inexistente acordo entre as partes, o tempo de
afastamento será computado normalmente até o final do término do contrato, sendo que uma cláusula
contratual pode suspender na contagem do prazo o período em que o empregado esteve afastado.

Answer 9

V

Question 10

Empregado é afastado em decorrência de uma doença no dia 05.05.2014 e passa a receber
benefício previdenciário até 08.08.2014. Por sua vez, o contrato por prazo determinado expira em
30.10.2014. O prazo em que o empregado esteve afastado será computado normalmente e, em
30.10.2014, conforme previsão contratual, o contrato será encerrado, sem qualquer prorrogação de
prazo por causa do afastamento

Answer 10

V

Question 11

Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em
mandato eletivo e ao efetivo exercício desse mandato, essa hipótese não constituirá motivo para
rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Answer 11

V. O exercício de mandato eletivo configura a hipótese de um encargo público. De acordo com o art. 472,
CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de serviço militar, OU OUTRO ENCARGO
PÚBLICO, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do
empregador.

Question 12

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro
encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do
empregador

Answer 12

V

Question 13

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de
exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa
intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

Answer 13

V

Question 14

De quanto tempo é o período de licença- maternidade?

Answer 14

120 dias

Question 15

O salário da trabalhadora em
licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos
recolhimentos habituais devidos à Previdência Social

Answer 15

V

Question 16

A trabalhadora poderá sair de licença a partir do parto.

Answer 16

F. A trabalhadora pode sair de licença a partir do
último mês de gestação.

Question 17

Na licença-maternidade cabe a continuidade de depósitos do FGTS.

Answer 17

V

Question 18

Na suspensão do contrato de trabalho não há pagamento de salários nem prestação de serviços, assim como, sob nenhuma hipótese, deverá o empregador manter-se obrigado a recolher o FGTS.

Answer 18

F. Há situações especiais nas quais o
empregador não paga o salário, mas permanece a OBRIGAÇÃO DE RECOLHER O FGTS e HÁ CONTAGEM
DO TEMPO DE SERVIÇO durante o afastamento

Question 19

A licença por acidente do trabalho será
considerada suspensão dos efeitos do contrato de trabalho somente a partir do 16º dia de afastamento,
porque a partir daí não haverá pagamento do salário pelo empregador, cujo ônus recairá para o INSS.

Answer 19

V. Antes disso, é hipótese de interrupção.

Question 20

Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que
detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele
imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT.

Answer 20

V

Question 21

O afastamento do empregado por motivo de doença será considerado: salário até o 15º dia, pois a
remuneração é paga pelo empregador, configurando interrupção do contrato de trabalho.
Ultrapassados os 15 dias, o empregado passa a receber benefício previdenciário, razão pela qual é
reconhecida a suspensão do contrato de trabalho, pois não há salário.

Answer 21

V

Question 22

Súmula n. 440 do TST: Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica
oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de
auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Answer 22

V

Question 23

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no
prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o
fazer.

Answer 23

V. Súmula n. 32 do TST

Question 24

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho
durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício

Answer 24

F. Trata-se de cláusula de SUSPENSÃO do CT. Sem remuneração e sem tempo de serviço

Question 25

Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lheá assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao
empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho

Answer 25

V

Question 26

Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o
respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido CIÊNCIA INEQUÍVOCA da
interinidade ao ser celebrado o contrato

Answer 26

V

Question 27

A suspensão do
contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez,
NÃO impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de
acesso ao Judiciário.

Answer 27

V

Question 28

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de
trabalho SUSPENSO, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a
subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Answer 28

V

Question 29

o empregado no exercício das
funções sindicais tem o contrato de trabalho suspenso, no entanto, SE existir previsão contratual ou
negociação coletiva, o contrato será considerado interrompido, pois haverá remuneração.

Answer 29

V

Question 30

Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da emprêsa ou cláusula
contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções do cargo de dirigente sindical

Answer 30

V

Question 31

Constitui-se em cláusula de suspensão contratual o afastamento para participação em curso de qualificação profissional, DESDE QUE PREVISTO
EM NORMA COLETIVA e HAJA ANUÊNCIA EXPRESSA DO EMPREGADO:

Answer 31

V

Question 32

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para
participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo
empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou
acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado

Answer 32

V

Question 33

A suspensão contratual decorrente de afastamento por causa de curso de qualificação profissional não poderá ocorrer mais de uma vez no período de dezesseis meses

Answer 33

V

Question 34

O empregador PODERÁ conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza
salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do caput deste artigo, com valor a ser
definido em convenção ou acordo coletivo

Answer 34

V

Question 35

Afastamento para prestação do serviço militar obrigatório, Será devido ao
empregado o FGTS e o tempo será computado como serviço para efeitos legais, apesar de configurar
hipótese de suspensão.

Answer 35

V

Question 36

Quais são os efeitos jurídicos da suspensão do CT?

Answer 36

Garantia de retorno ao cargo;

Garantia de recebimento das vantagens atribuídas à categoria;

Vedação de dispensa imotivada durante o período de suspensão;

Inalterabilidade do contrato de trabalho no período suspenso.

Question 37

O empregador poderá extinguir o contrato de trabalho no período de suspensão quando houver
justa causa cometida pelo empregado

Answer 37

V

Question 38

Uma vez assegurado pelo juiz, fica vedada a dispensa arbitrária da empregada em situação de
violência doméstica e familiar.

Answer 38

V. Contudo, no julgamento do REsp 1757775-SP, o STJ julgou duas questões importantes.
1ª: a medida de afastamento do local de trabalho por até seis meses, medida protetiva prevista no art.
9º, §2º, da Lei 11.340/2006, é de competência do Juiz da Vara de Violência Doméstica, e não do Juiz do
Trabalho, pois o motivo do afastamento NÃO advém da relação de trabalho.

Ademais, o STJ entende que se trata de interrupção do CT, e não de suspensão.

Se é interrupção, de quem é ônus decorrente do afastamento do trabalho por até seis meses?
* A empresa se responsabiliza pelo pagamento dos 15 primeiros dias.
* O INSS se responsabiliza pelo pagamento do restante do período (como se fosse um auxílio-doença)

Question 39

A natureza jurídica do afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar é de
interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o auxílio-doença, devendo a empresa
se responsabilizar pelo pagamento dos quinze primeiros dias, ficando o restante do período a cargo do
INSS.

Answer 39

V