Sujeitos do contrato de trabalho - EMPREGADOR

Question 1

Cite as características do empregador.

Answer 1

1. despersonalização
2. assunção dos riscos do empreendimento

Question 2

A mudança subjetiva na empresa (mudança dos sócios, por
exemplo) não afetará os contratos de trabalho vigentes

Answer 2

V

Question 3

O que viabiliza a aplicação
concreta do princípio da continuidade da relação de emprego é a impessoalidade do empregador.

Answer 3

V

Question 4

Dificuldades financeiras do empregador não autorizam, por exemplo, o atraso no pagamento dos
salários dos empregados, mas permitem o não recolhimento dos encargos sociais.

Answer 4

F. Nem um nem outro.

Question 5

O empregador é definido como a empresa, individual ou coletiva, que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, assumindo os riscos da atividade econômica.

Answer 5

V

Question 6

Apenas empresas com fins lucrativos podem ser consideradas empregadores no âmbito da relação de emprego.

Answer 6

F

Question 7

Instituições de beneficência, associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados são equiparadas a empregadores para efeitos da relação de emprego.

Answer 7

V

Question 8

Profissionais liberais não são considerados empregadores para os efeitos exclusivos da relação de emprego, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.

Answer 8

F

Question 9

Empresas que integram um grupo econômico, mesmo que cada uma tenha personalidade jurídica própria, são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Answer 9

V

Question 10

A responsabilidade do grupo econômico pelas obrigações decorrentes da rel. de emprego é SUBSIDIÁRIA.

Answer 10

F. É solidária.

Question 11

Para configurar um grupo econômico, basta a existência de identidade de sócios entre as empresas envolvidas.

Answer 11

F

Question 12

A responsabilidade solidária entre empresas de um grupo econômico exige que estas estejam sob a direção, controle ou administração de uma mesma empresa, ou que atuem conjuntamente, mesmo mantendo sua autonomia.

Answer 12

V

Question 13

A configuração de um grupo econômico exige a demonstração de interesse integrado, comunhão efetiva de interesses e atuação conjunta entre as empresas.

Answer 13

V

Question 14

A Lei nº 13.467/2017 alterou o conceito de grupo econômico, estabelecendo que a mera identidade de sócios não caracteriza, por si só, a existência de um grupo econômico.

Answer 14

V

Question 15

No que tange ao grupo econômico, houve uma atualização sobre o tema, reconhecendo a existência tanto do grupo vertical como do
grupo horizontal. Em resumo, não é necessária uma espécie de “empresa mãe” (holding).

Answer 15

V

Question 16

As empresas que integram um grupo econômico respondem solidariamente pelas
obrigações decorrentes da relação de emprego, quando, mesmo guardando cada uma delas personalidade
jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, exceto se possuírem cada uma
sua autonomia.

Answer 16

F. Ainda que possuam autonomia, pois são grupo econômico.

Question 17

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando
cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações
decorrentes da relação de emprego.

Answer 17

V

Question 18

No que consiste a responsabilidade dual no grupo econômico?

Answer 18

Consiste nessa ideia da ampliação das garantias de satisfação do crédito trabalhista, pois o trabalhador terá mais de um único “garante” para o crédito. A SOLIDARIEDADE PASSIVA decorrente do grupo econômico vincula o
patrimônio de todas as empresas do grupo como garantia de satisfação do crédito trabalhista dos empregados
de cada uma das empresas dele integrantes

Question 19

De acordo com a Súmula nº 129 do TST, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho.

Answer 19

F

Question 20

A tese do empregador único, conforme a Súmula nº 129 do TST, estabelece que a prestação de serviços a empresas de um mesmo grupo econômico durante a mesma jornada não configura múltiplos contratos de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Answer 20

V

Question 21

De acordo com Ricardo Resende, o efeito da solidariedade ativa no grupo econômico é também
chamado de “TEORIA DO EMPREGADOR ÚNICO”, no sentido de que todas as empresas integrantes do grupo
econômico são empregadoras (ou mesmo um único empregador) de todos os empregados de quaisquer delas,
tanto sob o aspecto passivo (garantir os créditos trabalhistas) quanto sob o aspecto ativo (usufruir da energia
de trabalho do empregado

Answer 21

V

Question 22

A transferência do empregado de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico não enseja anotação na CTPS

Answer 22

F. Contudo, naturalmente, não houve extinção contratual, mas mera transferência.

Question 23

É cediço que NÃO caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios. Contudo, são necessários para a configuração do grupo econômico quais requisitos?

Answer 23

-interesse integrado
-efetiva comunhão de interesses
-atuação conjunta das empresas integrantes do grupo

Question 24

Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em
comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para
responsabilização solidária entre elas.

Answer 24

F

Question 25

A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas
com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico

Answer 25

V. mas eu discordo um pouco desse aspecto da identidade. É pra ser observado, mas não é condição sine qua non

Question 26

Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para
configurar a existência de um grupo econômico.

Answer 26

F

Question 27

Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente
pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.

Answer 27

F. Responsabilidade SOLIDÁRIA

Question 28

Não caracteriza grupo econômico a mera
identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a atuação conjunta das empresas
dele integrantes

Answer 28

F. É necessária

Question 29

Para a configuração do grupo econômico, é necessário que haja identidade de sócios,
independentemente da demonstração de interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta
das empresas dele integrantes.

Answer 29

F

Question 30

: Sempre que uma ou mais empresas, tendo,
embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão
responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego

Answer 30

V

Question 31

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados
trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram
transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão
trabalhista.

Answer 31

V

Question 32

De onde é extraído o fundamento doutrinário da sucessão de empregadores?

Answer 32

-da intangibilidade objetiva do contrato de emprego
-da continuidade da rel. de emprego
-despersonalização do empregador

Question 33

Ocorre a sucessão, por exemplo, com a
alteração da modalidade societária, com a fusão, cisão mas não com a incorporação.

Answer 33

F. Todas as mencionadas, CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO e ALTERAÇÃO DA MODALIDADE SOCIETÁRIA ensejam na sucessão.

Question 34

Ainda que ausente a continuidade da prestação de serviços, poderá ocorrer, no caso concreto,
a sucessão de empregadores, bastando para tal que fique evidenciado o prejuízo ao empregado decorrente
da transferência da titularidade (ou da alteração da estrutura jurídica) da empresa

Answer 34

V

Question 35

Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora
responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se
comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho.

Answer 35

V

Question 36

Caracterizada a sucessão empresarial ou
de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados
trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido.

Answer 36

F. É do SUCESSOR.

Question 37

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada
a modificação do contrato, observada a ordem de preferência.

Answer 37

V. Tal ordem é a seguinte: 1. empresa devedora; 2. sócios atuais (desconsideração de PJ); 3. sócios retirantes

Question 38

Via de regra, a responsabilidade do sócio retirante aos débitos trabalhistas se limita ao prazo de 2 anos após a averbação da sua retirada no contrato, sendo a referida responsabilidade SUBSIDIÁRIA, devendo ser respeitada a ordem de preferência legal, salvo quando houver caso de FRAUDE na alteração societária, em que a responsabilidade do sócio retirante será SOLIDÁRIA

Answer 38

V

Question 39

Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora
responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se
comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho

Answer 39

V

Question 40

A sucessão trabalhista difere do sócio retirante, pois só haverá responsabilidade da empresa sucedida quando comprovada a fraude, sendo a responsabilidade SOLIDÁRIA pelos débitos trabalhistas destinada à sucessora. Já no caso do sócio retirante, o mesmo tem responsabilidade subsidiária, por prazo determinado de 2 anos, podendo tal responsabilidade ser convertida em resp. SOLIDÁRIA em caso de fraude

Answer 40

V

Question 41

Caracterizada a sucessão empresarial ou
de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados
trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido

Answer 41

F. É do sucessor!! NÃO É DO SUCEDIDO.

Question 42

O art. 448-A, por sua vez, só reforçou o instituto da sucessão trabalhista, pois dispôs expressamente que a
sucessão de empregadores transfere as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os
empregados trabalhavam para a empresa sucedida, para o sucessor, destacando que a empresa sucedida
responderá SOLIDARIAMENTE com a sucessora quando ficar comprovada FRAUDE na transferência da unidade
econômica.

Answer 42

V

Question 43

O instituto da sucessão de empregadores aplica-se exclusivamente aos empregados urbanos

Answer 43

F. Aplica-se a empregados urbanos e rurais.

Question 44

A sucessão de empregadores aplica-se também ao empregador doméstico.

Answer 44

F. Pois não existe fim econômico/lucrativo para ele, além de existir certa pessoalidade do empregador no vínculo empregatício doméstico.

Question 45

Não há sucessão de empregadores no caso de desmembramento de municípios, isto é, quando se cria um
novo município, cada empregador é responsável pelos créditos trabalhistas do período em que figurou como
empregador.

Answer 45

V. Devido a autonomia político-administrativa deles.

Question 46

Há sucessão de empregadores no caso de desmembramento de municípios, isto é, quando se cria um
novo município, cada empregador é responsável pelos créditos trabalhistas do período em que figurou como
empregador.

Answer 46

F

Question 47

OJ n. 92 da SDI-1: Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas
entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como
real empregador

Question 48

Em caso de criação de novo município, por
desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado
no período em que figurarem como real empregador.

Answer 48

V

Question 49

Ante a privatização de sociedade de economia mista, ocorre a sucessão de empregadores, pelo que a
sucessora será responsável pelos créditos trabalhistas dos empregados.

Answer 49

V

Question 50

A privatização de sociedade de economia mista convalida, desde o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho originariamente nulo, por ausência de concurso público.

Answer 50

V. Ante a privatização de sociedade de economia mista, ocorre a sucessão de empregadores, pelo que a
sucessora será responsável pelos créditos trabalhistas dos empregados.

Question 51

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Adm. Pública indireta, continua a existir após a sua privatização.

Answer 51

V

Question 52

A alienação de empresa em processo de
recuperação judicial não acarreta a sucessão pela arrematante e, consequentemente, não há que se falar em
responsabilidade solidária das recorrentes pelos direitos que emergiam da aludida sucessão

Answer 52

V. Julgado do TST. Conclui-se pela ausência de sucessão de empregadores nos casos de arrematação de
empresa em hasta pública.

Question 53

Nos contratos de concessão de serviço público, após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, como sucessora, é responsável pelos direitos trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, enquanto a primeira concessionária tem responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

Answer 53

V

Question 54

Quando o contrato de trabalho é rescindido antes da vigência da concessão, tanto a primeira quanto a segunda concessionária são responsáveis solidariamente pelos direitos trabalhistas.

Answer 54

F. Caso a extinção do contrato se dê anteriormente à concessão, apenas a sucedida responde.

Question 55

A responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores cujo contrato de trabalho foi extinto antes da vigência da concessão é exclusivamente da antecessora.

Answer 55

V

Question 56

Ocorrerá sucessão ainda que o empregador seja empresário individual e ocorra a sua morte.

Answer 56

F. A doutrina entende que não, até porque a própria lei faculta ao empregado dar por terminado o contrato de trabalho

Question 57

OJ n. 411 da SDI-1: O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não
adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa
devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na
sucessão.