Contrato individual de Trabalho, trabalho intermitente

Question 1

O trabalho intermitente é uma novidade legislativa inserida pela reforma, e compreende a modalidade de contratação por horas, dias, meses ou anos, havendo períodos alternados de prestação de serviços e de inatividade.

Answer 1

F. Períodos de horas, dias ou meses, e não de anos.

Question 2

O contrato de trabalho intermitente exclui os aeronautas, pois os mesmos são regidos por legislação especial.

Answer 2

V

Question 3

A ausência das formalidades legais para o trabalho intermitente ensejam na sua conversão em contrato por prazo indeterminado, por aplicação do princípio da continuidade da rel. de emprego.

Answer 3

V

Question 4

O contrato intermitente pode ser celebrado por escrito ou verbalmente, pois segue a regra geral dos contratos de trabalho.

Answer 4

F. Deve ser por escrito, de acordo com a lei.

Question 5

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter
especificamente o valor da hora de trabalho, que NÃO pode ser inferior ao valor horário do salário
mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função
em contrato intermitente ou não

Answer 5

V

Question 6

A lei prevê a equiparação salarial dos empregados regulares e daqueles contratados por meio de contrato intermitente. Ademais, deve o contrato conter especificamente o valor da hora de trabalho

Answer 6

V

Question 7

O contrato de trabalho intermitente é solene, pois necessariamente deve ser
escrito e deve conter o valor da hora de trabalho.

Answer 7

V

Question 8

O contrato de trabalho intermitente implica na obrigatoriedade de convocação pelo empregador. Do contrário, sua remuneração estaria comprometida, pois não teria horas suficientes.

Answer 8

F. O
empregador não será obrigado a convocar o trabalhador para prestar os serviços, o que poderá reduzir
significativamente a remuneração desse empregado, ainda que seja proporcionalmente igual ao valor
recebido pelos demais empregados.

Question 9

O empregador deve convocar o empregado com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Answer 9

F. 3 dias corridos.

Question 10

O empregador
deverá convocar o empregado para a prestação dos serviços com, pelo menos, 3 dias corridos de
antecedência

Answer 10

V

Question 11

Na própria convocação do empregado deverá ser informada a jornada de trabalho que será
realizada pelo trabalhador na ocasião de sua prestação de serviços.

Answer 11

V

Question 12

A
jornada não poderá ultrapassar o limite constitucional de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, ainda
que o empregado venha a trabalhar apenas por alguns dias.

Answer 12

V

Question 13

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços,
informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência.

Answer 13

F. 3 dias corridos de antecedência

Question 14

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado,
presumindo-se, no silêncio, a recusa

Answer 14

V

Question 15

Um vez convocado, presume-se no silêncio do empregado a recusa, desde que tenha o prazo de um dia útil para tanto.

Answer 15

V

Question 16

A recusa da oferta pelo empregado não descaracterizará a subordinação para fins
do contrato de trabalho intermitente.

Answer 16

V

Question 17

Haverá possibilidade de dispensa por justa causa do empregado por ato de insubordinação
diante da recusa na prestação dos serviços

Answer 17

F

Question 18

A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho
intermitente.

Answer 18

V

Question 19

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo,
pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que
seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

Answer 19

V

Question 20

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato
das parcelas trabalhistas.

Answer 20

V

Question 21

O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das
parcelas

Answer 21

V

Question 22

O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período de cada prestação de serviço e
fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Answer 22

F. PERÍODO MENSAL para o FGTS. O que é devido ao final de cada período de prestação de serviço é a remuneração, as férias proporcionais mais 1/3, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.

Question 23

É possível a adoção do trabalho intermitente aos contratos
vigentes

Answer 23

F. Pois se trataria de uma alteração lesiva ao trabalhador.

Question 24

É possível a dispensa de trabalhadores em contrato por prazo indeterminado e sua
recontratação como trabalhador intermitente.

Answer 24

F. Pode configurar FRAUDE.

Question 25

O período de inatividade NÃO será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o
trabalhador prestar serviços a outros contratantes

Answer 25

V

Question 26

A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês
de férias, período no qual NÃO poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo
empregador

Answer 26

V

Question 27

: É considerado intermitente o contrato de trabalho no qual se
estabelece a execução do trabalho com alternância de períodos de prestação de serviços e de
inatividade e inexiste relação de subordinação entre empregado e empregador, sendo esse tipo de
contrato inaplicável a aeronautas e empregados domésticos.

Answer 27

F

Question 28

Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado
terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Answer 28

F. 1 dia útil