Sujeitos do contrato de trabalho - APRENDIZ Flashcards
O aprendiz é um empregado regido por um contrato especial.
V
Sobre o contrato de aprendizagem: ele mescla a prestação de serviços
tradicional à aprendizagem profissional do trabalhador, a fim de lhe garantir qualificação e formação
profissional metódica.
V
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial que deve ser ajustado NECESSARIAMENTE por escrito e por prazo determinado
V
O contrato de aprendizagem pode ter prazo ilimitado, pois o aprendiz é categoria de empregado.
F. PRAZO DETERMINADO.
O contrato de aprendizagem pode ser verbal.
F. A lei trás que deve ser por escrito como requisito essencial. Ademais, deve se dar por prazo determinado.
Quais são os limites estabelecidos pela CLT no que tange a idade do aprendiz?
Maior de 14 anos e menor de 24 anos.
O contrato de aprendizagem exige forma SOLENE, ou seja, deve ser necessariamente ESCRITO;
V
O contrato de aprendizagem trata-se de contrato por PRAZO DETERMINADO, sendo firmado por, no MÁXIMO, QUATRO ANOS, exceto
para trabalhadores portadores de necessidades especiais, para quem NÃO HÁ LIMITE DE DURAÇÃO
F. O prazo máx. do contrato de aprendizagem é de 2 anos.
Quanto ao contrato de aprendizagem, além dos requisitos básicos para a configuração da rel. de emprego, o
contrato exige:
1. inscrição do trabalhador em programa de aprendizagem;
2. anotação das circunstâncias do
contrato em CTPS (em “anotações gerais”);
3. comprovação de matrícula e frequência à escola, caso
o aprendiz não tenha completado o ensino médio;
V
Salvo previsão expressa em contrato ou
em instrumento coletivo de trabalho, o aprendiz TEM DIREITO ao piso da categoria.
F. Via de regra, não tem tal direito, salvo previsão expressa em ctt e em instrumento coletivo.
O aprendiz tem direito ao SM/hora
V
O aprendiz tem direito ao FGTS, porém com alíquota diferenciada, de 2%
V
A alíquota do aprendiz no FGTS é de 2%
V
O aprendiz não tem direito ao FGTS
F. Tem, mas com alíquota de 2%
A microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas da obrigatoriedade de contratar
aprendizes.
V
As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas da obrigatoriedade de contratar
aprendizes. Podem fazê-lo, entretanto, de forma facultativa, observado, neste caso, o limite máximo (20%).
F. A primeira assertiva está correta, mas o limite está errado, pois o referido é de 15% no máximo.
É possível ao aprendiz a execução de horas extraordinárias.
F. A lei VEDA EXPRESSAMENTE: Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz NÃO EXCEDERÁ DE SEIS HORAS DIÁRIAS, sendo vedadas a
prorrogação e a compensação de jornada.
A duração do trabalho do aprendiz NÃO EXCEDERÁ DE SEIS HORAS DIÁRIAS, sendo vedada a
prorrogação, mas possível a compensação de jornada.
F. Não é possível hora extra/compensação de jornada.
O limite de 6h diárias para os aprendizes pode ser de 8h diárias para aqueles que já completaram o ensino médio.
F. ENSINO FUNDAMENTAL.
O limite de 6h diárias para a jornada de trabalho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem
completado o ensino fundamental, SE nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
V
Cite as hipóteses de extinção antecipada do contrato de aprendizagem (que decorrem por exceção ao decurso do tempo ou quando o aprendiz completa 24 anos e não é PCD)
-desempenho insuficiente
-falta grave
-ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo
-a pedido do aprendiz
Em caso de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem, não se aplicam as indenizações
previstas em caso de rescisão antecipada de contratos por prazo determinado (arts. 479 e 480 da CLT)
V
As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares
V
. O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de
aprendizagem, nos termos do disposto no art. 9º da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1943, situação em que fica estabelecido o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável
pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
V
