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SP 8o Provimento Flashcards

1
Q

Retificação Unilateral de Escritura de Divórcio

A

Possível quanto ao ajuste do uso do nome de casado, mediante declaração unilateral do interessado na volta ao uso do nome de solteiro, em nova EP, com assistência de advogado.

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2
Q

EP de Divórcio - Partilha

A

Não precisa ser feita.

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3
Q

EP de Divórcio - Normas do Inventário

A

Aplicadas Subsidiariamente

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4
Q

Procurações - Validade

A

30 dias para as nacionais, 90 para as lavradas no estrangeiro;

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5
Q

RCTO - Certidão de Testamento

A

Pode ser solicitada diretamente no TN onde lavrado o ato notarial;

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6
Q

RCTO - Informação sobre Existência de Testamento no RCTO

A

Somente mediante requisição judicial ou do MP, ou a pedido do próprio testador ou de interessado (esse com apresentação de certidão de óbito);

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7
Q

RCTO - Comunicação ao RCTO

A

Sempre nos dias 5 e 20, inclusive com informação negativa da prática.

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8
Q

RCTO - Ofício de Informação

A

Respondido em 48h;

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9
Q

Livro de Notas - Aquisição

A

Feita exclusiva e diretamente junto ao fabricante;

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10
Q

Livro de Notas - Atualização dos Responsáveis Junto ao Fabricante

A

Feita pela CNB-SP e ARPEN-SP

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11
Q

Livro de Notas - Inventário das Entregas Feitas

A

Apresentado mensalmente pelo fabricante à CGJ;

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12
Q

Livro de Notas - Recebimento

A

TN pode indicar prepostos expressamente ao fabricante, autorizando-os a receber, em seu nome, livro de notas;

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13
Q

Certidão de Ato Notarial - Classificador

A

Para o arquivamento de documentos referentes à requisição e recebimento de papel de segurança;

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14
Q

Certidão de Ato Notarial - Repasse do Papel de Segurança

A

Vedado entre unidades extrajudiciais;

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15
Q

Certidão de Ato Notarial - Traslados e Certidões de Atos Incompletos

A

Vedada a extração, a não ser por ordem judicial;

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16
Q

Reconhecimento de Firmas - Sem Outras Assinaturas

A

É possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falta assinatura de todas as outras;

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17
Q

Reconhecimento de Firmas - Documento Estrangeiro

A

Reconhecimento autorizado, se adotados os caracteres comuns.

TN mencionará que documento deve ser traduzido e registrado para produzir efeitos no Brasil ou valer contra 3os.

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18
Q

Reconhecimento de Firmas - Etiqueta Adesiva

A

Uso facultado, no reconhecimento por autenticidade, a qual deverá ser integralmente preenchida por processo mecânico (salvo assinaturas).

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19
Q

Registro Diário da Receita e Despesa

A

Visado anualmente pelo JCP;

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20
Q

UEDFM - Isenção nos Emolumentos

A

Das parcelas destinadas ao Estado, à Previdência, custeio de atos gratuitos e ao Fundo Especial de Despesas do TJ;

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21
Q

Prazo para Lavrar Protesto

A

3 dias úteis da protocolização.

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22
Q

Prazo de Validade da Certidão do RI

A

30 dias;

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23
Q

Serventia Deficitária

A

Aquela cuja receita bruta não atingir o equivalente a 10 mínimos mensais;

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24
Q

Emolumentos no Usufruto

A

Calculados sobre 1/3 do imóvel;

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25
Registro do Nascimento: Casamento dos Pais
Não se menciona natureza da filiação, lugar e cartório de casamento deles, nem ao seu estado civil;
26
Nome no Casamento
Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu sobrenome o do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro;
27
Protesto Sustado - Título
Só pode ser pago ou retirado com autorização judicial;
28
Protesto - Dívida Paga no Tabelionato
Dinheiro à disposição do credor no 1o dia útil após o pagamento.
29
Validade da Prenotação - Procedimento de Regularização Fundiária
Prazo de 60 dias.
30
Bloqueio da Matrícula
Oficial não pode praticar nenhum ato, salvo com autorização judicial, permitida a prenotação de título, cujo prazo se prorroga até a solução do bloqueio
31
Dúvida Procedente
Cancela a prenotação.
32
Averbação de Penhora - Exigências
Devem ser comunicada sem 5 dias ao juízo competente;
33
Caução Locatícia - RI
Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado;
34
Nova Tabela - Aplicação
Sempre que for alterada ou divulgada nova tabela, ela não se aplicará aos atos já solicitados, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos previstos.
35
Tabela - Deficientes Visuais
Deve ser disponibilizada tabela em braile ou arquivo sonoro.
36
Gestão dos Recursos de Compensação
Atualmente exercida pelo SINOREG;
37
Registro e Autenticação dos Livros das Associações Civis
RCPJ do registro dos atos constitutivos;
38
Redução de Emolumentos no PMCMV
FAR e FDS - 75%; | Demais Empreendimentos - 50%
39
Livro de Visitas e Correições
Aberto, numerado, autenticado e encerrado pelo delegado; | Processo mecânico de autenticação pode ser usado para rubrica, desde que previamente aprovado pelo JCP;
40
Comunicação ao INCRA - Periodicidade
Trimestral;
41
Autenticação de Microfilmes
Pelo RTD;
42
Investidura
Será deferida ao delegado após a verificação dos requisitos legais e regulamentares, bem como da apresentação de declaração de bens.
43
Casamento Religioso - Habilitação
Antes ou após celebração;
44
Casamento Religioso - Termo do Assento
Assinado pelo celebrante, nubentes e testemunhas, com reconhecimento de firma do celebrante;
45
Casamento Religioso - Prazo
90 dias da habilitação;
46
Óbito de Estrangeiro - Comunicação
Cópia ou certidão do registro enviada ao MJ;
47
Livro de Visitas do MP
Obrigatório para o RCPN;
48
Comunicações entre RCPN
Para fins de anotações e averbações feitas por meio eletrônico, via "intranet";
49
Prazo do Estado de Defesa
Até 30 dias, podendo ser renovado somente uma vez por igual período;
50
Decretação do Estado de Defesa
Pelo PR, sendo depois apreciado pelo CN.
51
Vencimentos e Proventos
Cumulação vedada;
52
Competência Concorrente - Sem Normas Gerais
Estados exercem competência plena, para atender às suas peculiaridades.
53
Contrato Administrativo - Fato do Príncipe
Por exemplo, majoração de tributos realizada por ente de outra esfera administrativa.
54
Pena Disciplinar - Judiciário
Pode alterar a pena aplicada, usando da razoabilidade.
55
Ato Administrativo Inválido - Recusa pelo Cidadão
Só com declaração administrativa ou judicial prévia.
56
Competência para Declarar a Desapropriação
Não é exclusiva do Chefe do Executivo;
57
Desapropriação - Competência para Legislar
Privativa da União
58
Desapropriação - Bens Públicos
Podem ser desapropriados;
59
Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios
Bens de uso especial, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
60
Lei Municipal - Estabelecimentos Comerciais do Mesmo Ramo
Lei que impede a instalação destes numa mesma área ofende a livre concorrência.
61
Poder de Polícia - Delegação a Particulares
Impossível. | Particular só pode agir sob ordens estritas da autoridade, executando atos de polícia (não há delegação);
62
ITR - Destinação das Receitas
50% ao Município. | 100% se este fiscalizar e arrecadas, desde que tal não gere isenção ou qualquer forma de renúncia fiscal.
63
ITR - Lançamento
Por homologação;
64
Ocorrência do Fato Gerador - Situação de Fato
Desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos materiais que lhe são próprios;
65
Ocorrência do Fato Gerador - Situação Jurídica
Desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável;
66
Moratória - Créditos Abrangidos
Salvo disposição de lei em contrário, só abrange os definitivamente constituídos à data da lei ou despacho concessório, ou cujo lançamento já tenha iniciado por ato regularmente notificado ao sujeito passivo;
67
Moratória - Créditos sem Lançamento
Por disposição expressa de lei, podem ser abrangidos pela moratória.
68
Moratória - Direito Adquirido
Concessão em caráter individual não gera, sendo revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfaz as condições, não cumpre os requisitos.
69
Moratória - Competência para Conceder
PJDPB que institui o tributo; | União, quanto aos dos EDFM, se conceder também dos seus.
70
Interpretação Literal da Legislação Tributária
I. Suspensão e exclusão do crédito tributário; II. Outorga de isenção; III. Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias;
71
Casamento Religioso - Morte de um dos Cônjuges
Não impede o registro civil, quando o pedido for encaminhado dentro do prazo da lei.
72
Alimentos Côngruos
Aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos.
73
Protutor - Gratificação
Faz jus a uma gratificação módica, arbitrada pelo juiz.
74
Protutor - Prestação de Contas
Deve prestar;
75
Aceitação da Herança - Ineficácia
Pode ser reputada por ineficaz, se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.
76
Aceitação da Herança - Termo ou Condição
Não pode ser a estes submetida.
77
Indignidade - Sujeitos
Alcança os herdeiros legítimos e testamentários.
78
Vacatio Legis - Tempo
45 dias, com vigência sincrônica das leis.
79
Condições Vedadas
As puramente potestativas.
80
Pluralidade de Sujeitos - Presunção
No âmbito das obrigações divisíveis, nada sendo expressamente disposto, nem em lei nem no contrato, presume-se fracionária.
81
Comodato Precário
Aquele que, feito por prazo indeterminado, permitiria ao comodante retomar a coisa a qualquer tempo. Não há no Brasil.
82
Comodato - Sem Prazo
Não ajustado o prazo convencional, presume-se o necessário para o uso concedido, não podendo o comodante suspender o uso e gozo da coisa antes do prazo ou o determinado pelo uso outorgado, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz.
83
Comodato - Mora
É ex persona, impondo-se como condição de procedibilidade à reintegração a prévia notificação do comodatário.
84
Troca ou Permuta de Valores Desiguais
Entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge, é ato anulável.
85
Cosseguro
Distribuição simultânea do risco para várias seguradoras, na celebração de um contrato de seguro.
86
Convenção Condominial - Naturez
De negócio jurídico plurilateral.
87
Propriedade dos Frutos
Ao proprietário do solo em que caírem, se este for de propriedade particular.
88
Documento Público - Oficial Incompetente ou sem Formalidades
Se subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
89
Averbação de Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução - Efeito
Presume ter sido realizada em fraude de execução a alienação posterior do bem sobre o qual recaiu a averbação.
90
Busca e Apreensão de Automóvel Alienado Fiduciariamente - Comprovação da Mora
Por notificação do RTD ou termo de protesto do título representativo da dívida, a critério do credor.
91
Liminar para Desocupação de Imóvel - Contrato Desprovido de Garantia
Autor deve prestar caução no valor equivalente a 3 meses de aluguel, na ação de despejo por falta de pagamento.
92
Falso Reconhecimento de Letra ou Firma - Pena
Com reclusão.
93
Consumidor - Acesso a Informações
Impedir ou dificultar o acesso a informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros constitui crime contra as relações de consumo.
94
Processo Penal: Prova - Ônus
Prova da alegação incumbe a quem a fizer.
95
Recurso - Extinção da Punibilidade
Cabe RSE da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
96
Recurso - Pronúncia
RSE;
97
Recurso - Impronúncia e Absolvição Sumária
Apelação.
98
Simples Assinatura em Nota Promissória
Abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como aval.
99
CCI - Conceito
Promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída;
100
CCI - Eficácia contra 3os
Somente desde a data da inscrição. Antes desta, apenas os signatários são obrigados.
101
Concessão de Recuperação Judicial - Registro
Será anotada no RPEM;
102
Alienação Fiduciária - Notificação: Valor do débito
Dispensa a indicação do mesmo na notificação.
103
Fundos de Investimento Imobiliário - Personalidade
Não possuem PJ;
104
Fundos de Investimento Imobiliário - Quotas
Constituem valores mobiliários, admitida a emissão sob a forma escritural.
105
Fundos de Investimento Imobiliário - Bens do fundo
Não integram, nem se comunicam com o patrimônio da administradora, sendo apenas adquiridos fiduciariamente por ela.
106
Fundos de Investimento Imobiliário - Dispensa de CND
Administradora fica dispensa de apresentar CND do INSS e SRF, quando alienar imóveis integrantes do patrimônio do fundo.

Zold - Provas (13 decks)

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