Livro - Processo Civil

Question 1

Princípio do Impulso Oficial

Answer 1

Juiz move o procedimento de fase em fase, até exaurir sua jurisdição, apesar de caber ao autor dar início ao processo.

Question 2

Tutores e Curadores - Demandar no Polo Ativo

Answer 2

Necessitam de autorização judicial para tanto.

Question 3

Cônjuge nas Ações Possessórias

Answer 3

Sua participação só é indispensável nos casos de composse ou ato por ambos praticados;

Question 4

Sociedades sem PJ - Irregularidade da Constituição

Answer 4

Quando demandadas, não poderão opor tal irregularidade;

Question 5

MP - Vista

Answer 5

Atuando como fiscal da lei, terá depois das partes;

Question 6

MP - Responsabilidade do Representante do MP

Answer 6

Quando proceder com dolo ou fraude no exercício das funções;

Question 7

MP - Intimação

Answer 7

Deverá ser intimado quando obrigatória sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.

Question 8

MP - Intimação: Nulidade

Answer 8

A partir do momento em que o órgão deveria ser intimado;

Question 9

MP - Poderes como Fiscal da Lei

Answer 9

Pode juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Question 10

Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição

Answer 10

1) Não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais ou criar embaraços à efetivação deles;
2) Expor fatos com falsidade, proceder sem lealdade e boa-fé.
3) Formular pretensões ou alegar defesas ciente de que são destituídas de fundamento;
4) Produzir provas ou praticar atos inúteis.

Question 11

Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição - Advogado

Answer 11

São ressalvados, sujeitando-se aos estatutos da OAB,

Question 12

Prorrogação de Prazos Peremptórios

Answer 12

Possível pelo juiz, nas comarcas de difícil transporte, mas nunca por mais de 60 dias.

Question 13

Citação por Juiz Incompetente

Answer 13

Ainda assim interrompe a prescrição e constitui em mora;

Question 14

Citação - Interrupção da Prescrição

Answer 14

Retroage à data da propositura da ação;

Question 15

Citação - Mora

Answer 15

Constituída com a citação;

Question 16

Citação - Réu Comparece só para Arguir sua Nulidade

Answer 16

Ela será considerada feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

Question 17

Domingos e Feriados - Atos

Answer 17

Citação e penhora podem, excepcionalmente, serem feitas, mediante autorização expressa do juiz.

Question 18

Citação - Lugar

Answer 18

Em qualquer lugar em que se encontre o réu;

Question 19

Citação - Nojo

Answer 19

Dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;

Question 20

Citação Nula

Answer 20

Não interrompe a prescrição, salvo se por juiz incompetente;

Question 21

Assistente - Gestor de Negócios

Answer 21

Sendo o revel assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios;

Question 22

Prazo - Renúncia

Answer 22

Parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Question 23

Prazo em Dobro dos Litisconsortes

Answer 23

Para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos;

Question 24

Segunda Perícia

Answer 24

Não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra;

Question 25

Conhecimento Simultâneo da Oposição e da Ação

Answer 25

Juiz conhece primeiro a oposição, depois a ação;

Question 26

Competência da JF em Comarca sem Vara Federal

Answer 26

Causas relativas a PS serão julgadas por juiz de direito, com recurso para o TRF da região.

Question 27

Renúncia - Mérito

Answer 27

Extinção do processo com julgamento de mérito;

Question 28

Erro sobre a Forma do Processo - Anulação

Answer 28

Acarreta unicamente a dos atos que não possam ser aproveitados.

Question 29

Revelia x Contumácia

Answer 29

Revelia é uma espécie do gênero contumácia (inatividade nos processos), sendo inatividade no processo de conhecimento e cautelar;

Question 30

Hipoteca Judiciária - Título

Answer 30

Será a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa.

Question 31

Hipoteca Judiciária - Inscrição

Answer 31

Será ordenada pelo juiz na forma da LRP;

Question 32

Hipoteca Judiciária - Ainda Produz a Hipoteca

Answer 32

A sentença embora a condenação seja genérica, esteja pendente arresto de bens do devedor, ou ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença;

Question 33

Assistente Técnico - Impedimento ou Suspeição

Answer 33

Não é passível dos mesmos, sendo técnico de confiança da parte;

Question 34

Juntada de Documentos Novos

Answer 34

Lícita, para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Question 35

Alteração da Sentença após Publicação

Answer 35

Se não for via embargos, só para corrigir inexatidão material ou retificar erros de cálculos, de ofício ou a requerimento.

Question 36

Sentença Citra Petita - Apelação

Answer 36

Não opostos embargos para corrigir a omissão, o TJ não deve julgar a apelação, mas anular a sentença e retorná-la ao juízo de 1o grau.

Question 37

Indeferimento da Perícia

Answer 37

Quando: 1) Prova não depende de conhecimento especial; 2) Desnecessária em vista de outras provas produzidas; 3) For de verificação impraticável;

Question 38

Sumário - Valor da Causa

Answer 38

Até 60 salários mínimos;

Question 39

Autor do Documento Particular

Answer 39

1) Quem o fez e assinou; 2) Quem assinou e por conta de quem foi feito; 3) Quem não assinou por não ser costume assinar (livros comerciais e assentos domésticos);

Question 40

Instrumento Público - Suprimento

Answer 40

Quando for da substância, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, lhe pode suprir a falta.

Question 41

Reconvenção - Desistência da Ação

Answer 41

Não obsta o seu prosseguimento;

Question 42

Confissão Extrajudicial - Feita por Escrito

Answer 42

À parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;

Question 43

Confissão Extrajudicial - Outra

Answer 43

Feita a 3o, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz;

Question 44

Prova com Testemunhas - Contratos

Answer 44

1) Simulados - a divergência entre a vontade real e a declarada; 2) Contratos em Geral - os vícios do consentimento;

Question 45

Preclusão Pro Judicato

Answer 45

Nenhum juiz decide novamente decisões já decididas;

Question 46

Preclusão Pro Judicato - Exceções

Answer 46

Salvo, em relação continuativa, se sobrevier mudança no estado de fato ou de direito, e demais casos prescritos em lei.

Question 47

Documento Público - o que prova?

Answer 47

Faz prova da sua formação e do conteúdo exterior do documento (fatos que o TN declara ocorrer em sua presença);

Question 48

Autenticidade do Documento - o que dá?

Answer 48

Assim se reputa com o reconhecimento de firma.

Question 49

Autor não Recolhe Custas - Efeito

Answer 49

Juiz determina o cancelamento da distribuição do feito.

Question 50

Falência no Curso de Execução Fiscal

Answer 50

Não paralisa o processo, não desloca a competência e nem desconstitui penhora anterior à decretação da quebra;

Question 51

Execução Fiscal da União após Falência

Answer 51

Tramite na JF, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência;

Question 52

Embargos do Devedor - Garantia

Answer 52

Independem da garantia do juízo;

Question 53

Embargos do Devedor - Prazo

Answer 53

15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (execução extrajudicial);

Question 54

Sócio - Excussão

Answer 54

Quando demandado pela dívida, tem direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade;

Question 55

Fiador Executado

Answer 55

Pode nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor;

Question 56

Bens do Devedor em Poder de 3o

Answer 56

Ainda estão sujeitos à execução;

Question 57

Substituição do Bem Penhorado por Dinheiro

Answer 57

Possível a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação.

Question 58

Liquidação por Artigos

Answer 58

Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo;

Question 59

Penhora de Bens em Repartição Pública

Answer 59

Após 2006, desnecessário comunicar o chefe da repartição;

Question 60

Cientificação do Cônjuge do Credor Hipotecário

Answer 60

Dispensável, ante a falta de interesse de agir.

Question 61

Rescisória - Depósito

Answer 61

Autor deve depositar 5% do valor da causa, a título de multa, se a ação for, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Question 62

Rescisória - Requisitos: Cumulação

Answer 62

Do pedido de rescisão, se o caso, com o de novo julgamento.

Question 63

ROC - Fundamentação

Answer 63

O recurso ordinário constitucional não tem fundamentação vinculada, como o RE e o RESP.

Question 64

Prazo do Agravo

Answer 64

10 dias;

Question 65

Conversão do Julgamento de Apelação em Diligência

Answer 65

Possível, pois tribunais também podem determinar produção de prova, se o fizerem com imparcialidade e sem injustificado favorecimento de uma das partes.

Question 66

Cessação do Arresto

Answer 66

Pelo pagamento, novação ou transação;

Question 67

Caução - Autor Residente Fora do Brasil: Requisitos

Answer 67

1) Autor residente fora do Brasil ou que se ausentar na pendência da demanda; 2) Sem imóveis aqui que assegurem o pagamento das custas e honorários;

Question 68

Caução - Autor Residente Fora do Brasil: Caução

Answer 68

Deve prestar para intentar ações;

Question 69

Caução - Autor Residente Fora do Brasil: Não Exigência

Answer 69

Na execução extrajudicial e na reconvenção; | Para defesa não precisa.

Question 70

Sequestro - Hipóteses

Answer 70

Dilapidação ou dissipação de frutos e rendimentos de imóvel reivindicado, bens do casal. Ou de bens móveis disputados, quando houver receio fundado de rixas ou danificações. E demais casos previstos em lei.

Question 71

Arresto - Hipótese

Answer 71

Devedor se ausenta ou tenta furtivamente, aliena imóveis ou cai em insolvência;

Question 72

Produção Antecipada de Provas - Quais Provas

Answer 72

Interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.

Question 73

Justificação - Finalidade

Answer 73

Para justificar a existência de um fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para prova em processo regular;

Question 74

Protesto - Finalidade

Answer 74

Serve para prevenção de responsabilidade, fazendo-se petição dirigida ao juiz, requerendo que se intime quem de direito.

Question 75

Arrolamento - Caso

Answer 75

Sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação de bens.

Question 76

Jurisdição Voluntária - Prazo de Resposta

Answer 76

10 dias para responder;

Question 77

Jurisdição Voluntária - Investigação

Answer 77

Juiz pode livremente investigar os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas;

Question 78

Jurisdição Voluntária - Sentença

Answer 78

Pode ser modificada por circunstâncias supervenientes, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.

Question 79

Ações Possessórias - PJDPB

Answer 79

Contra elas não será deferida a manutenção ou reintegração liminar, sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais;

Question 80

Ações Possessórias - Pedido Contrapostos

Answer 80

Réu pode, na contestação, demandar proteção possessória e indenização;

Question 81

Ações Possessórias - Fungibilidade

Answer 81

Proposta uma ação em vez de outra, não obsta que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção;

Question 82

Inventariante - Primeiras e Últimas Declarações

Answer 82

Inventariante pode prestar pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;

Question 83

Inventariante - Exibição de Documentos

Answer 83

Deve, em cartório, a qualquer tempo, exibir, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio.

Question 84

Sentença na Interdição

Answer 84

Não faz coisa julgada material e produz efeitos desde logo;

Question 85

Arrolamento - Questões Tributárias

Answer 85

Não serão conhecidas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de taxas judiciárias e tributos de transmissão;

Question 86

Arrolamento - Questões Tributárias: Prova

Answer 86

Porém, para homologação, necessária prova de quitação dos tributos;

Question 87

Título ao Portador Perdido ou Injustamente Desapossado

Answer 87

Pode-se reivindicar de quem o detiver ou requerer-lhe a anulação e substituição por outro.

Question 88

MS - Sentença

Answer 88

Se denegar o MS, 'sem decidir o mérito', não impede que o requerente, por ação própria, pleiteie seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.

Question 89

Revelia no JEC

Answer 89

Ocorre pela falta de comparecimento, não pela falta de defesa. Ainda que compareça o advogado e apresente defesa escrita, não comparecendo o demandado, haverá revelia.

Question 90

JEC - Comparecimento: Preposto

Answer 90

Se réu for PJ ou titular de firma individual, pode ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas sem necessidade de vínculo empregatício.

Question 91

Desistência do Recurso - Anuência

Answer 91

Não necessita anuência do recorrido, nem dos litisconsortes.