SP 7o Remoção

Question 1

Protesto de Cheque Furtado

Answer 1

Proibido, se não houve circulação por endosso.

Question 2

Empresas de Assessoria para Receberem Intimações de Protesto

Answer 2

Mandato com poderes especiais, com prazo de validade de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período.

Question 3

Protesto de Tìtulo Estrangeiro

Answer 3

Exige tradução juramentada e indicação do valor de conversão.
Mas não exige registro em RTD;

Question 4

CCI - Dispensa de Averbação

Answer 4

Da cessão de crédito garantida por direito real, quando representado por CCI emitida sob a escritural.

Question 5

CCI - Necessidade de Averbação

Answer 5

Da cessão realizada por endosso em CCI emitida sob a forma cartular.

Question 6

RI - Emolumentos Reduzidos

Answer 6

Quando objetive unidade habitacional de programa habitacional de interesse social, em ZEIS.

Question 7

Tombamento Provisório - RI

Answer 7

Pode ser averbado mediante apresentação de certidão do correspondente ato administrativo, legislativo ou de mandado judicial.

Question 8

Averbação do Patrimônio de Afetação - Eficácia

Answer 8

Se estende até a averbação da construção, o registro dos títulos de domínio ou do direito de aquisição em nome dos adquirentes, e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a instituição financeira.

Question 9

Prazo de Procurações

Answer 9

30 dias nacionais;

90 dias para as lavradas no exterior;

Question 10

Documentos Estrangeiros - RTD

Answer 10

Para serem inscritos no livro C, devem ser traduzidos;

Question 11

Documentos de Identidade

Answer 11

RG, CNH, passaporte e carteira de exercício profissional;

Question 12

Documentos de Identidade - CTPS

Answer 12

Não é;

Question 13

Dúvida sobre Emolumentos

Answer 13

Possível, de caráter genérico, sobre a cobrança;

Question 14

Conversão da UE em Casamento - Livro

Answer 14

B

Question 15

Contribuição à Carteira de Previdência - Prazo de Recolhimento

Answer 15

1o dia útil subsequente ao da semana do ato praticado;

Question 16

Ausência - Presunção de Morte

Answer 16

Autoriza novo casamento da viúva;

Question 17

Ato Jurídico Stricto Sensu

Answer 17

Declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente.

Question 18

Condição Fisicamente Impossível

Answer 18

Acarreta nulidade, se suspensiva;

Question 19

Encargo Ilícito ou Impossível

Answer 19

Considera-se não escrito, salvo se for o motivo determinante da liberalidade, quando a anula;

Question 20

Doação Modal em Benefício da Coletividade

Answer 20

MP pode exigir a execução do encargo, conquanto já tenha falecido o doador sem exigir o cumprimento.

Question 21

Comunhão Parcial - Loteria

Answer 21

Entra na comunhão;

Question 22

Comunhão Parcial - Doação Recebida

Answer 22

Não entra;

Question 23

Comunhão Parcial - Herança

Answer 23

Não entra;

Question 24

Comunhão Parcial - Frutos dos Bens Particulares

Answer 24

Os percebidos na constância do matrimônio entram;

Question 25

Reconhecimento de Filho - Instrumento

Answer 25

EP ou IP, a ser arquivado em cartório;

Question 26

Reconhecimento de Filho - Filho Maior

Answer 26

Precisa consentir;

Question 27

Reconhecimento de Filho - Momento

Answer 27

Antes do nascimento ou posterior ao falecimento, se ele deixar descendentes;

Question 28

Pacto Antenupcial - Eficácia

Answer 28

Condicionada ao casamento;

Question 29

Pacto Antenupcial - Menor

Answer 29

Representante precisa aprovar o pacto, salvo hipóteses de regime obrigatório de separação de bens;

Question 30

Pacto Antenupcial - RI

Answer 30

Registro necessário para efeitos perante 3os;

Question 31

Instituição de Condomínio - Instrumento

Answer 31

Só EP;

Question 32

Instituição de Condomínio - Terraço de Cobertura

Answer 32

Escritura de constituição pode determinar que este não seja parte comum do prédio;

Question 33

Hipoteca - Dívida Futura

Answer 33

Pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito garantido;

Question 34

Fiador - Compensação

Answer 34

Pode compensar seu débito com o débito que o credor tem com o afiançado;

Question 35

Comodato - Compensação

Answer 35

Dívida dele oriunda não admite compensação;

Question 36

Dação em Pagamento - Evicção

Answer 36

Se o credor for evicto, restabelece-se a obrigação original, ficando sem efeito a quitação;

Question 37

Novação por Substituição de Devedor

Answer 37

Não precisa de consentimento deste;

Question 38

Ação Monitória - Reconvenção

Answer 38

Cabível após a conversão do procedimento em ordinário;

Question 39

Recurso Adesivo - Não Conhecimento

Answer 39

Em caso de desistência do principal, ou se este for declarado deserto;

Question 40

JEC - Efeito do Recurso

Answer 40

Só devolutivo, em regra; | Suspensivo só excepcionalmente, se provada situação de dano irreparável;

Question 41

JEC - Embargos de Declaração

Answer 41

Interpostos por escrito ou oralmente, em 5 dias, contados da ciência da decisão; Suspendem o prazo;

Question 42

Adjudicação pelo Credor

Answer 42

Possível, após avaliação, e antes mesmo da hasta. | Se valor da dívida for inferior, deverá completar a diferença

Question 43

Redução da Penhora

Answer 43

Quando a avaliação revelar que o bem é muito superior à dívida, juiz manda reduzir, ouvidas as partes;

Question 44

Dispensa de Avaliação do Bem Penhorado

Answer 44

Quando exequente aceita a estimativa do executado;

Question 45

Leiloeiro - Indicação

Answer 45

Pelo credor;

Question 46

Cessação do Arresto

Answer 46

Pelo pagamento, transação e novação;

Question 47

Liminar para Desocupação

Answer 47

Concedida em 15 dias, mediante caução, independente de audiência da parte contrária, se contrato não tinha garantia ou esta estivesse encerrada ou extinta;

Question 48

Recurso nas Ações Locatícias

Answer 48

Efeito só devolutivo;

Question 49

Ação Revisional - Proposição

Answer 49

Pelo locador ou locatário;

Question 50

Ação Revisional - Diferença de Aluguel

Answer 50

Pode ser executada nos autos da própria ação, descontados os alugueres provisórios.

Question 51

Prescrição da Pena de Multa

Answer 51

Mesmo prazo da PPL, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.

Question 52

Penal - Interrupção da Prescrição

Answer 52

Pela publicação da sentença, pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

Question 53

Defesa Preliminar do Funcionário Público - Cabimento

Answer 53

Apenas quando o delito for afiançável;

Question 54

Carta de Guia

Answer 54

Emitida com o TEJ da sentença, para prender ou se já estiver preso;

Question 55

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Answer 55

Quando indicar a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora;

Question 56

Sociedade por Ações - Caráter

Answer 56

Sempre empresária, independente do objeto;

Question 57

Cheque - Endosso

Answer 57

Pode ser endossado ao próprio emitente, que também pode fazer novo endosso;

Question 58

Cheque - Aval

Answer 58

Pagamento do cheque pode ser por este garantido, no todo ou em parte;

Question 59

Cheque - Cláusula não à Ordem

Answer 59

Não impede a transmissão do cheque, mas retira garantias do cessionário;

Question 60

Empresas de Cartão de Crédito

Answer 60

São instituições financeiras, não restritas pela lei de usura;

Question 61

Renegociação de Contrato Bancário

Answer 61

Não impede a discussão sobre ilegalidades de contratos anteriores;

Question 62

Mandato Judicial - Falência

Answer 62

Decretação não faz cessar o mandato judicial conferido pelo devedor falido, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão ao administrador, que pode revogar o aludido mandato;

Question 63

Ação Executiva - Cheque

Answer 63

Cabível contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária;

Question 64

Cheque - Morte do Emitente

Answer 64

Ou sua incapacidade não invalidam os efeitos do cheque;

Question 65

Cheque - Ação de Regresso

Answer 65

Prescreve em 6 meses, contados da data em que foi demandado ou realizou o pagamento;

Question 66

Alienação Fiduciária - Notificação

Answer 66

Não precisa indicar o valor do débito;

Question 67

Alienação Fiduciária - Ação Monitória

Answer 67

Cabível, para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia;

Question 68

Alienação Fiduciária - Falência: Pedido de Restituição

Answer 68

Fica assegurado ao credor fiduciário o direito de pedir a restituição;

Question 69

Improbidade ADM - Sucessor

Answer 69

Fica sujeito às cominações legais, notadamente o ressarcimento ao erário, até os limites da herança;

Question 70

Improbidade ADM - Conciliação

Answer 70

Não pode haver, nem acordo ou transação, na ação cautelar de sequestro de bens e na ação principal (de ressarcimento ou recuperação de bens para o erário).

Question 71

Atos de Gestão (ADM)

Answer 71

Provimento de cargos, movimentação de funcionários, autorizações e permissões;

Question 72

Divulgação do Ato Administrativo

Answer 72

Requisito de eficácia e moralidade;

Question 73

Conselho da República

Answer 73

Se pronuncia sobre o estado de defesa;

Question 74

Órgão de Representação do Legislativo no DF

Answer 74

Câmara Legislativa do DF;

Question 75

Partidos Políticos

Answer 75

Primeiro registram no RCPJ, para adquirir personalidade; | Depois registram estatutos no TSE;