PR 2014

Question 1

Transferência de Imóveis para Reforma Agrária

Answer 1

Isenta de impostos federais, estaduais e municipais;

Question 2

Direito de Petição - Finalidade

Answer 2

Em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Question 3

MP - Advocacia

Answer 3

Veada aos membros;

Question 4

Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais Originárias

Answer 4

Impossível;

Question 5

Convalidação - Vício de Competência em Ato Discricionário

Answer 5

Única hipótese em que é dado ao agente eleger livremente se convalida ou não.

Question 6

Preferência na Alienação Onerosa de Bem Tombado

Answer 6

Pelas PN ou PJDPR cabe à União, Estados e Municípios, nesta ordem;

Question 7

Permissão - Formalização

Answer 7

Por contrato de adesão;

Question 8

Tarifa na Concessão Pública - Fixação

Answer 8

Pelo preço da proposta vencedora da licitação;

Question 9

Tarifa na Concessão Pública - Tarifas Diferenciadas

Answer 9

Podem ser, em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do antedimento aos distintos segmentos de usuários.

Question 10

Aquisição pelo Tutor dos Bens Confiados à sua Guarda

Answer 10

Nulidade

Question 11

Reserva de Domínio - Bens

Answer 11

Móveis;

Question 12

Privilégio Especial - Bens Compreendidos

Answer 12

Só os que, por expressa disposição de lei, estiverem sujeitos ao pagamento do crédito que lhe favorece.

Question 13

Vigência - Atos Normativos Expedidos pelas Autoridades Tribtárias

Answer 13

Na data de sua publicação;

Question 14

Vigência - Decisões dos Órgãos Singulares ou Coletivos

Answer 14

30 dias após a publicação;

Question 15

Vigência - Convênios

Answer 15

Na data neles prevista;

Question 16

Responsabilidade por Infrações Tributárias

Answer 16

Independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Question 17

Presunção de Fraude Tributária - Requisito

Answer 17

Inscrição do crédito em DA;

Question 18

Autor da Herança sem Domicílio Certo - Competência

Answer 18

Situação dos bens;

Question 19

Autor da Herança sem Domicílio Certo - Competência: Bens em Vários Lugares

Answer 19

Lugar do óbito;

Question 20

Executado - Não Indica Bens em 5 Dias

Answer 20

Comete ato atentatório à dignidade da justiça;

Question 21

Alienação Fiduciária de Bens Móveis - Lugar de Registro

Answer 21

RTD do domicílio do credor. Lei diz arquivado.

Question 22

Alienação Fiduciária de Bens Móveis - Prazo de Resposta do Devedor Fiduciante

Answer 22

15 dias do cumprimento da liminar.

Question 23

Alienação Fiduciária de Bens Móveis - Avalista, Fiador ou 3o Interessado que Pagarem

Answer 23

Se subrrogam no crédito e na dívida.

Question 24

Prazo para Registro dos Atos de Empresa

Answer 24

30 dias

Question 25

Registro - Sociedade Simples que Adota Forma Empresária

Answer 25

Registro no RCPJ obedece às normas do RPEM;

Question 26

Infrações Disciplinares: Termo Inicial da Prescrição - Ato Omissivo

Answer 26

Coincide com a data inicial da omissão, quando devia fazer e não fez.

Question 27

Responsabilidade do Estado por Nulidade do Registro

Answer 27

Estado só pode ser responsabilizado se declarada por sentença a nulidade;

Question 28

Citação por Hora Certa - Curador

Answer 28

Será nomeado curador especial, se permanecer revel;

Question 29

Citação por Hora Certa - Execução

Answer 29

Cabe na execução;

Question 30

Citação por Hora Certa - Escrivão

Answer 30

Enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.