SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conserv. Flashcards
Lei 9.985/2000
C ou E:
O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Certo! Está em conformidade com o art. 27, § 1º da Lei do SNUC.
C ou E:
Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
Errado! A participação da população residente será AMPLA.
Lei do SNUC (9.985/2000)
Art. 29. (…) § 2º Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a AMPLA PARTICIPAÇÃO da população residente.
Em quanto tempo deve ser criado um Plano de Manejo?
Lei do SNUC, art. 29.
§ 3º O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Quais categorias de unidade de conservação integram o grupo das Unidades de Proteção Integral [UPI]?
Lei 9.985/2000
Art. 8º - O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: [REPaMoRê]
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Quais categorias de unidade de conservação constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável [UUS]?
- BIZU para unidades de conservação de uso sustentável (UUS) - As FloRes todas:
As = Todas as áreas (Área de Proteção Ambiental - APA; e Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE)
Flo = Floresta
Res = TODAS as reservas, EXCETO a Reserva Biológica.
………………………….
Lei 9.985/2000
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista [RE];
V - Reserva de Fauna [RF];
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável [RDS]; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN].
Conforme o art. 2º da lei do SNUC, complete as lacunas abaixo:
XVII - plano de manejo: documento _____________ mediante o qual, com fundamento nos _______________ de uma unidade de conservação, se estabelece o seu ________________ e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das ___________________ necessárias à gestão da unidade;
- técnico;
- objetivos gerais;
- zoneamento;
- estruturas físicas;
C ou E:
Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
Certinho! Conforme a literalidade da lei do SNUC:
Art. 28. São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.
Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
C ou E:
O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.
Certo! Lei do SNUC:
Art. 12. O Monumento Natural tem como OBJETIVO BÁSICO preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
§ 1º O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
C ou E:
O procedimento de licenciamento ambiental será realizado apenas por um único ente federativo, a ser definido pela predominância de interesse.
Certinho! É o previsto no art. 7º da Resolução do CONAMA e art. 13 da LC 140.
LC 140, art. 13.
Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por 1 único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.
§ 1º. Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
C ou E:
Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos.
Errado! APA e RPPN são exceções à necessidade de zona de amortecimento, e deve haver corredores ecológicos quando convenientes. Conforme a Lei do SNUC:
Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental [APA] e Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN], devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
