Res. 302/02 e 303/02 do CONAMA

Question 1

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, complete as lacunas a seguir:

Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de parâmetros, _________________ para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração _______________ de plano ambiental de conservação e ______________________.

Answer 1

• definições e limites;
• obrigatória;
• uso do seu entorno.

Question 2

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, qual a densidade mínima de uma área para que seja considerada área urbana consolidada?

Answer 2

Art. 2º

V. ÁREA URBANA CONSOLIDADA: aquela que atende aos seguintes critérios: (…)

• c. densidade demográfica superior a 5 mil habitantes por km2.

Question 3

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, para que uma área seja considerada área urbana consolidada, além de atender à definição legal e ao requisito da densidade, ela deve atender pelo menos 4 dentre 6 elementos de equipamento de infraestrutura urbana, quais são esses 6 possíveis requisitos?

Answer 3

Art. 2º (…) V. ÁREA URBANA CONSOLIDADA: aquela que atende aos seguintes critérios: (…)

b. existência de, no mínimo, 4 dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos;

Question 4

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, complete as lacunas a seguir:

Art. 3º Constitui ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE a área com largura ____________, em projeção ____________, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:
I. ______ metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e _____ metros para áreas rurais;

Answer 4

• mínima;
• horizontal;
• 30;
• 100.

Question 5

Conforme a Res. 302/023 do CONAMA, complete as lacunas a seguir:

Art. 3º
Constitui ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE a área com largura ____________, em projeção ____________, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:
II. _____ metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até ____ hectares, sem prejuízo da ____________ ambiental;
III. _____ metros, no mínimo, para reservatórios artificiais ___________________ em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até ___ hectares de superfície e localizados em área rural.

Answer 5

• mínima;
• horizontal;
• 15;
• 10;
• compensação;
• 15;
• não utilizados;
• 20.

Question 6

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, complete as lacunas a seguir:

Art. 4º - O empreendedor, no âmbito do procedimento de _________________, deve elaborar o PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ______________________ em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à ________________________________________.

§ 2º. A aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais deverá ser precedida da realização de _____________, sob pena de nulidade do ato administrativo, na forma da Resolução CONAMA nº 9, de 1987, naquilo que for aplicável, informando-se ao _________________ com antecedência de _______________ da respectiva data.

Answer 6

(Art. 4º, caput) - licenciamento ambiental | ENTORNO DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL | geração de energia e abastecimento público;

(§ 2º) - consulta pública |Ministério Público | 30 dias.

Question 7

Conforme a Res. 302/02 do CONAMA, art. 4º, complete as lacunas a seguir:

§ 4º. O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e _________ no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a ________________ do seu entorno.

§ 5º. As áreas previstas no parágrafo anterior somente poderão ser ocupadas respeitadas a legislação _________________, e desde que a ocupação esteja devidamente licenciada pelo __________________.

Answer 7

(§ 4º) - lazer | 10% da área total;

(§ 5º) - municipal, estadual e federal | órgão ambiental competente.

Question 8

C ou E:

A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, compromete a observância da Constituição Federal, da legislação vigente e de compromissos internacionais.

Answer 8

Certinho! Foi o que decidiu o Supremo:

• STF. Plenário. ADPF 747/DF e STF. Plenário. ADPF 749/DF, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 13/12/2021 (Info 1041).

Question 9

Conforme a Res. 303/02 do CONAMA, complete as lacunas a seguir:

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes DEFINIÇÕES:
I. NÍVEL MAIS ALTO: nível alcançado por ocasião da cheia __________ do curso d´água _________ ou ____________;
II. NASCENTE OU OLHO D´ÁGUA: local onde ___________________, mesmo que de forma ____________, a água ______________;
III. VEREDA: espaço ______________, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica;

Answer 9

(I) - sazonal | perene ou intermitente;

(II) - aflora naturalmente | intermitente | subterrânea;

(III) - brejoso ou encharcado.