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Direito Processual Penal
> Sistemas Processuais > Flashcards
Sistemas Processuais Flashcards
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Direito Processual Penal
(17 decks)
Princípios e Garantias Processuais
Sistemas Processuais
Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação.
Inquérito Policial
Ação Penal
Acordo de Não Persecução Penal
Jurisdião e Competência
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Prisão em Flagrante
Prisão Preventiva
Prisão Temporária
Liberdade Provisória com ou sem Fiança
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Medidas cautelares diversas da prisão
