Prisão Temporária Flashcards
O rol dos crimes sujeitos à prisão temporária é.
TAXATIVO
A prisão temporária será decretada pelo Juiz (não de ofício), em face da REPRESENTAÇÃO da autoridade policial ou de REQUERIMENTO do Ministério Público no prazo de
5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
A prisão temporária trata-se de prisão cautelar restrita à fase de
INVESTIGAÇÃO
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento (…).
DA REPRESENTAÇÃO OU DO REQUERIMENTO
Decretada a prisão temporária, expedir-se-á o (…) em 2 vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como NOTA DE CULPA.
MANDADO DE PRISÃO
A Prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição do(…)
MANDADO JUDICIAL.
A decretação de prisão temporária somente é cabível quando:
(i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial;
(ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado;
(iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos;
(iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado; e
(v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá (…).
Pôr, imediatamente, o preso em liberdade
A prisão temporária é uma modalidades de prisão cautelar, com natureza (…) pois é imprescindível para as investigações do inquérito policial
PRÉ-PROCESSUAL
O mandado de prisão temporária conterá, necessariamente
- Período de duração da prisão temporária
- Dia em que o preso deverá ser libertado.
Não se admite (…) no curso da ação penal.
PRISÃO TEMPORÁRIA
Admite -se prisão temporária para crimes
TENTADOS OU CONSUMADOS
Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o (…)
MINISTÉRIO PÚBLICO.
O roubo praticado mediante a restrição da liberdade da vítima é considerado crime hediondo e admite prisão (…)
Temporária será decretada pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
