Liberdade Provisória com ou sem Fiança

Question 1

Não será concedida fiança nos crimes de

Answer 1

1. RACISMO
2. TORTUTA
3. TRÁFICO DE DROGAS
4. TERRORISMO
5. CRIMES HEDIONDOS
6. GRUPOS ARMADOS, CONTRA A ORDEM CONST. E O ESTADO DEMOCRÁTICO

Question 2

Nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade MÁXIMA não superior a 4 (quatro) anos a (…) poderá conceder fiança.

Answer 2

AUTORIDADE POLICIAL

Question 3

O descumprimento da confiança no réu, sua resistência ou ausência, a prática de nova infração dolosa, o descumprimento de outra medida cautelar impostan gera a

Answer 3

QUEBRA DE FIANÇA

Question 4

Há (…) de fiança quanto houver ilegalidade na concessão da fiança ou inovação na classificação do delito (tornando-a incabível).

Answer 4

CASSAÇÃO

Question 5

Nos crimes inafiançáveis não caberá pagamentos de fiança, porém caberá (…)

Answer 5

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

Question 6

O delegado poderá relaxar o flagrante realizado por policiais militares, quando (…)

Answer 6

EIVADO DE VÍCIOS.

Question 7

A fiança será concedida independentemente de audiência do Ministério Público o qual terá vista do processo a fim de (…)

Answer 7

REQUERER O QUE JULGAR CONVENIENTE.

Question 8

Não será concedida fiança

Answer 8

1. QUEBRA DE FIANÇA
2. PRISÃO CIVIL OU MILITAR
3. MOTIVOS PARA PRISÃO PREVENTIVA

Question 9

Quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos, o valor da fiança será fixado pela autoridade será no limite de

Answer 9

1 (um) a 100 (cem) salários mínimos

Question 10

Quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos, o valor da fiança será fixado pela autoridade será no limite de

Answer 10

10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos,

Question 11

De acordo com a situação econômica do preso, a fiança poderá ser

Answer 11

1. DISPENSADA
2. REDUZIDA ATÉ O MÁXIMO DE 2/3
3. AUMENTADA EM ATÉ 1000 X

Question 12

A natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, serão levadas em consideração para determinar o

Answer 12

VALOR DA FIANÇA

Question 13

O não comparecimento perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado, tornará a fiança, (…)

Answer 13

QUEBRADA

Question 14

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em

Answer 14

1. Depósito de dinheiro
2. Pedras, objetos ou metais preciosos (o juiz determinará a venda por leiloeiro ou corretor.)
3. Títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal
4. Hipoteca inscrita em primeiro lugar (execução promovida no juízo cível pelo órgão do Ministério Público)

Question 15

A fiança será concedida independentemente de (…) o qual terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.

Answer 15

AUDIÊNCIA DO MP

Question 16

A fiança poderá ser prestada enquanto

Answer 16

Não transitar em julgado a sentença condenatória.

Question 17

A recusa ou o retardamen to da fiança pela autoridade policial ensejará (…) perante o juiz competente, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

Answer 17

SIMPLES PETIÇÃO

Question 18

Será CASSADA, em qualquer fase do processo a fiança que se reconheça (…)

Answer 18

1. Não ser cabível
2. A existência de delito inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.

Question 19

Quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente, ou houver depreciação material ou perecimento do, ou for inovada a classificação do delito, será exigido

Answer 19

REFORÇO DE FIANÇA

Question 20

Quando não for (…), a fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão

Answer 20

REFORÇADA

Question 21

Quando regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; ou deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; ou descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; ou resistir injustificadamente a ordem judicial; praticar nova infração penal dolosa, será julgada (…)

Answer 21

Quebrada a fiança

Question 22

O quebramento injustificado da fiança importará

Answer 22

1. Perda de metade do seu valor
2. Imposição de outras medidas cautelares
3. Decretação da prisão preventiva.

Question 23

Haverá perda total do valor da fiança se o réu condenado (…)

Answer 23

Não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.