Prisão em Flagrante Flashcards
A prisão de qualquer que seja encontrado em flagrante delito por
- Qualquer do povo o qual PODERÁ prender.
- Autoridades policiais e seus agentes, os quais DEVERÃO prender.
Obs: O flagrante delito não é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial. (FGV)
Encontra-se em FLAGRANTE DELITO quem
- Está cometendo a infração penal.
- Quem acaba de cometer a infração.
- É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A decretação de prisão preventiva, DE OFÍCIO, pelo juiz é vedada, porém, caso decrete, o vício será suprido pelo requerimento por parte
DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MP.
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por
2 testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Admitir a entrada na residência especificamente para efetuar uma prisão não significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition), sob pena de
NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS POR DESVIO DE FINALIDADE
O flagrante (…) Ocorre quando alguém (particular ou autoridade policial), de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume. Nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não passa de um protagonista inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou da simulação da exterioridade de um crime. Em face de conduta atípica, afigura-se cabível o relaxamento da prisão pela autoridade judiciária competente por ser um flagrante ilegal.
PREPARADO/PROVOCADO
OBS: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação(STF)
O flagrante (…) ocorre quando policiais ou particulares criam provas de um crime inexistente, a fim de legitimar (falsamente) uma prisão em flagrante. Nesse caso, a par da inexistência do delito, responde a autoridade policial criminalmente pelo delito de abuso de autoridade caso o delito seja praticado em razão de suas funções, ao passo que o particular pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.
FLAGRANTE FORJADO/FABRICADO/URDIDO/ARMADO/MAQUIADO
O (…) é campana. Ocorre quando terceiros (policiais ou particulares) dirigem-se ao local onde irá ocorrer o crime e aguardam a sua execução. Não há figura do agente provocador
FLAGRANTE ESPERADO
(Ação controlada)
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer não se imporá (…)
PRISÃO EM FLAGRANTE, NEM SE EXIGIRÁ FIANÇA.
Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, a pessoa conduzida poderá se negar à realização do
EXAME DE CORPO DE DELITO
O relaxamento da prisão em flagrante ilegal implicará, POR DERIVAÇÃO, a (…)
ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS DIRETAMENTE EM DECORRÊNCIA DO FLAGRANTE.
Em até (…), após a realização da prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
24 HORAS
No prazo de 24 horas, será entregue ao preso, mediante recibo, a (…), assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
NOTA DE CULPA
A interrupção da perseguição do agente descaracteriza o (…), embora o agente possa ser preso em flagrante se encontrado, em seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se presuma ser ele o autor do fato (FLAGRANTE PRESUMIDO)
FLAGRANTE IMPRÓPRIO
Não impede a prisão em flagrante delito o fato de um indivíduo praticar um crime em (…)
EXCELENTE DE ILICITUDE
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em (…) enquanto não cessar a permanência.
FLAGRANTE DELITO
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, EXCETO se houver
REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
Na audiência, o juiz, FUNDAMENTADAMENTE, deverá
- Relaxar a prisão quando ILEGAL
- Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos e quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
Não cabe flagrante em face da (…) à autoridade policial
APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA
A PRISÃO é medida excepcional que só pode ocorrer, como regra, em virtude de(…)
- FLAGRANTE DELITO
- ORDEM DEAUTORIDADE JUDICIÁRIA competente, escrita e fundamentada
Será considerado flagrante (…) a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso ou que acaba de cometer este fato.
PRÓPRIO
A prisão em flagrante deverá ser, IMEDIATAMENTE comunicada ao (…)
- Juiz competente
- Ministério Público
- Família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Admite-se a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime (…)
CULPOSO
Será cabível prisão em flagrante em crimes de ação penal pública condicionada, porém a lavratura do APF fica condicionada a (…)
REPRESENTAÇÃO DA VITIMA
Desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos a presença do defensor técnico é (…) por ocasião da formalização do auto de prisão em flagrante
DISPENSÁVEL
Podem ser utilizados como fundamento para DECRETAÇÃO/MANUTENÇÃO da prisão preventiva (…)
ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS
Será possível a decretação da preventiva quando os fundamentos para o pedido de temporária coincidam com os requisitos da preventiva, sem prejuízo para o princípio da (…)
INÉRCIA DE JURISDIÇÃO
Ao autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto, será incabível a (…)
PRISÃO EM FLAGRANTE
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão (…)
TEMPORÁRIA E PREVENTIVA.
Na falta ou impedimento do escrivão e depois de ser prestado o compromisso legal, (…) designada pela autoridade, lavrará o auto de prisão em flagrante.
QUALQUER PESSOA
O termo circunstanciado é o instrumento legal que se limita a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual não configura (…)
Atividade investigativa e não se revela como função privativa de polícia judiciária.
