Prisão Domiciliar

Question 1

O recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, consiste em (…)

Answer 1

PRISÃO DOMICILIAR

Question 2

Caberá DOMICILIAR à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que

Answer 2

1. Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa
2. Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Question 3

A substituição para a DOMICILIAR poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das (…)

Answer 3

MEDIDAS ALTERNATIVAS