Prisão Preventiva Flashcards
A requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, caberá prisão (…)
Preventiva, decretada pelo juiz (nunca de ofício)
OBS: Caberá em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal
O fato de o agente ter seapresentado espontâneamenteàautoridade policial, porsi só,não impedeadecretaçãoda (…)
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva poderá ser decretada
- Como garantia da ordem pública e da ordem econômica (Periculum libertais)
- Por conveniência da instrução criminal
- Para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (Fumos Comissi delict) e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em
- Receio de perigo
- Existência concreta de fatos novos ou contemporâneos
Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, será admitida a
Prisão preventiva
OBS: aApós a identificação, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade
Será admitida a decretação da prisão preventiva
- Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade MÁXIMA SUPERIOR a 4 (quatro) anos
- Ao condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.
- Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
De acordo com oSTJ, servem para justificar a decretação ou manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, (…)
A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES.
No âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do rée (…)
A PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO PENAL
O descumprimento de medida cautelar imposta como condição para a liberdade provisória, demonstra, por si só, a (…)
A adequação da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal
A prisão PREVENTIVA imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão DOMICILIAR, desde que
- não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;
- não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Não se aplicam (…) à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
AS MEDIDAS CAUTELARES, INCLUINDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA,
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre
MOTIVADA E FUNDAMENTADA.
A revogação, bem como uma nova decretação de prisão preventiva poderá ser feita pelo (…)
JUIZ, DE OFÍCIO,OU A PEDIDO DAS PARTES
São requisitos para a substituição da PREVENTIVA por DOMICILIAR, com prova idônea de tais requisitos
- Maior de 80 (oitenta) anos;
- EXTREMAMENTE debilitado por motivo de doença grave;
- IMPRESCINDÍVEL aos cuidados especiais de PESSOA MENOR DE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE OU COM DEFICIÊNCIA;
- Gestante;
- Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Caberá prisão preventiva somente em crimes (…)
DOLOSOS
Caberá prisão preventiva somente em crimes (…)
DOLOSOS
Não acarreta, AUTOMATICAMENTE, a revogação daprisãopreventiva, e, consequentemente, a concessão de liberdade provisória, (…)
O TRANSCURSO DO PRAZO REVISIONAL DE 90 DIAS
Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de (…)
ANTECIPAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA
Não será admitida a decretação da prisão preventiva como (…)
Decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
