Prisão Preventiva Flashcards
A requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, caberá prisão (…)
Preventiva, decretada pelo juiz (nunca de ofício)
OBS: Caberá em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal
O fato de o agente ter seapresentado espontâneamenteàautoridade policial, porsi só,não impedeadecretaçãoda (…)
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva poderá ser decretada
- Como garantia da ordem pública e da ordem econômica (Periculum libertais)
- Por conveniência da instrução criminal
- Para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (Fumos Comissi delict) e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em
- Receio de perigo
- Existência concreta de fatos novos ou contemporâneos
Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, será admitida a
Prisão preventiva
OBS: aApós a identificação, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade
Será admitida a decretação da prisão preventiva
- Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade MÁXIMA SUPERIOR a 4 (quatro) anos
- Ao condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.
- Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
De acordo com oSTJ, servem para justificar a decretação ou manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, (…)
A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES.
No âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do rée (…)
A PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO PENAL
O descumprimento de medida cautelar imposta como condição para a liberdade provisória, demonstra, por si só, a (…)
A adequação da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal
A prisão PREVENTIVA imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão DOMICILIAR, desde que
- não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;
- não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Não se aplicam (…) à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
AS MEDIDAS CAUTELARES, INCLUINDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA,
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre
MOTIVADA E FUNDAMENTADA.
A revogação, bem como uma nova decretação de prisão preventiva poderá ser feita pelo (…)
JUIZ, DE OFÍCIO,OU A PEDIDO DAS PARTES
São requisitos para a substituição da PREVENTIVA por DOMICILIAR, com prova idônea de tais requisitos
- Maior de 80 (oitenta) anos;
- EXTREMAMENTE debilitado por motivo de doença grave;
- IMPRESCINDÍVEL aos cuidados especiais de PESSOA MENOR DE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE OU COM DEFICIÊNCIA;
- Gestante;
- Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Caberá prisão preventiva somente em crimes (…)
DOLOSOS
