Audiência de Custódia Flashcards
De acordo com o STF, a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA deve ser realizada em
Todos os tipos de prissoes
O juiz deverá promover AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, no prazo máximo de até
24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE
A ausência de realização de audiência de custódia é irregularidade que não conduz à automática (…), cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema.
Revogação da prisão preventiva
O magistrado competente não pode converter, EX OFFICIO, a prisão em flagrante em prisão preventiva no contexto da audiência de custódia, pois essa medida de conversão depende, necessariamente, de
REPRESENTAÇÃO da autoridade policial ou de REQUERIMENTO do Ministério Público.
A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é ATÍPICA, não faz(…)
COISA JULGADA
Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá (…)
DENEGAR A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES
A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, responderá
ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE.
