Provas Flashcards
Não ofende os princípios constitucionais do processo, a utilização de (…) de outro processo de natureza criminal.
PROVA EMPRESTADA
A (…) ocorre quando a prova descoberta tem relação, conexão com o crime investigado originariamente
SERENDIPIDADE DE 1° GRAU
A (…) é adescoberta de provas de outra infração penal que não tenha conexão ou continênciacom a infração investigada. Neste caso, os elementos de prova encontrados podem servir como notícia do crime.
SERENDIPIDADE DE 2ª GRAU
A formulação de quesitos e indicação de assistente técnico serão facultadas ao
- Assistente de acusação
- Acusado
- Ministério Público
- Ofendido
- Querelante
O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo (…)
Aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
O exame de corpo de delito poderá ser feito (…)
Em qualquer dia e a qualquer hora.
Desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa, é permitida a (…)
Prova emprestada no processo administrativo disciplinar
A apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de “busca pessoal” e, portanto, não necessita de
Autorização judicial
Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando a infração deixar (….)
VESTÍGIOS
OBS: A confissão do acusado NÃO poderá suprir o exame de corpo de delito.
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova (…) poderá suprir-lhe a falta.
TESTEMUNHAL
A mera alegação genérica de “atitude suspeita” ou “nervosismo” é insuficiente para a licitude da
BUSCA PESSOAL
A produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida será, mesmo antes de iniciada a ação penal, será facultado ao (…)
Juiz de ofício
Será facultado ao juiz de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, determinar a realização de
DILIGÊNCIAS PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE
As provas ilícitas, assim entendidas, são aqulas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais e são inadmissíveis devendo ser (…)
Desentranhadas do processo
São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, EXCETO quando
- Não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras
- Obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência será dada prioridade à realização do (…)
EXAME DE CORPO DE DELITO
O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte é chamado de
CADEIA DE CUSTÓDIA
O início da cadeia de custódia se dará com a
- Preservação do local de crime
- Procedimentos policiais ou periciais os quais seja detectada a existência de vestígio.
Na cadeia de custódia o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime, refere-se a etapa
ISOLAMENTO
Na cadeia de custódia o ato de distinguir um elemento como, de potencial interesse para a produção da prova pericial refere-se a etapa
RECONHECIMENTO
Na cadeia de custódia a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento, refere-se a etapa
FIXAÇÃO
Na cadeia de custódia o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza, refere-se a etapa
COLETA
O (…) é o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
ACONDICIONAMENTO
Na cadeia de custódia o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, refere-se a etapa
TRANSPORTE
Na cadeia de custódia, o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu, trata-se da etapa
RECEBIMENTO
Na cadeia de custódia a etapa (…) é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito
PROCESSAMENTO
Na cadeia de custódia, o (…) é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
ARMAZENAMENTO
Na cadeia de custódia, o (…) é o procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
DESCARTE
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por
PERITO OFICIAL, portador do diploma de curso superior
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
OBS: Os peritos NÃO oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de (…)
Mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de (…), podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
10 dias
O exame de corpo de delito poderá ser feito
Em qualquer dia e a qualquer hora.
A autópsia será feita pelo menos (…), EXCETO se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
6 horas depois do óbito.
Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará
AUTO CIRCUNSTANCIADO
OBS: O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de DESOBEDIÊNCIA
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária
Ao esclarecimento da verdade.
O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir (…)
Elemento para a formação do convencimento do juiz.
A confissão será (…) e (…), sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
DIVISÍVEL E RETRATÁVEL
O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será (…)
Qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.
O interrogatório será constituído de duas partes, sobre a
Pessoa e fatos
A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, porém poderão recusar-se a depor, EXCETO quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
- Ascendente
- Descendente
- Cônjuge, ainda que desquitado
- Irmão e
- Pai,
- Mãe
- Filho adotivo do acusado
Considera-se (…) a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
INDÍCIO
Nas provas, quando não evidenciado nexo de causalidade entre umas e outras ou se proveniente de fonte independente, constitu exceção à
TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA
É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Trata-se do conceito de
PROVA
Os (…) elementos de prova são todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz
ELEMENTOS DE PROVA
Ex.: Depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.
Os (…) são instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processoEx. testemunha, documento, perícia.
MEIOS DE PROV A
Ex. testemunha, documento, perícia.
As (…) são pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova
FONTES DE PROVA
O (…) são fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação
OBJETO DE PROVA
As provas ILÍCITAS são aquelas obtidas com infringência ao
DIREITO MATERIAL
As provas ILEGÍTIMAS são as obtidas com desrespeito ao
DIREITO PROCESSUUAL PENAL
Não é necessária a intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase
De Inquérito Policial.
Para apuração de delito punido com detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão, é legítima a prova obtida por meio de
INTERCEPTÇÃO TELEFÔNICA
Quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a prova puder ser feita por outros meios disponíveis ou o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção, Não será admitida a
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, deverá proceder a
BUSCA PESSOAL
A busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado quando
A própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.
OBS: A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
domiciliar.
Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, EXCETO quando
Constituir elemento do corpo de delito.
Na busca pessoal, constitui exceção ao mandado de prisão
- No caso de prisão
- Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito
- Quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
As buscas domiciliares serão executadas de dia, EXCETO
À noite, com consentimento do morador.
OBS: Antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta
Em qualquer fase do processo, salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar
DOCUMENTOS
Será dado o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente
AUTENTICADA
As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, (…)
Não serão admitidas em juízo.
Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, poderão ser entrgues à (…)
Parte que os produziu, ficando traslado nos auto
A acareação será admitida entre
- ACUSADOS
- ACUSADOS E TESTEMUNHA
- TESTEMUNHAS
- ACUSADO, TESTEMUNHA E PESSOA OFENDIDA
- PESSOAS OFENNDIDAS
Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela (…)
- Autoridade,
- Pessoa chamada para proceder ao reconhecimento
- Duas testemunhas presenciais.
O depoimento do policial tem a natureza jurídica de (…) e assim deve ser valorado pelo juiz.
Prova testemunhal
A mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para a licitude da (…)
Busca pessoal.
O exame de corpo de (…) pode ser direto, que é aquele de quando os peritos o realizam diretamente, seja sobre a pessoa ou sobre determinado objeto da ação delitiva.
DIRETO
O exame de corpo de delito (…), ocorre quando não se trata propriamente de um exame em si, mas da coleta dos vestígios consequente do raciocínio dos peritos, que avaliam fatos e desenvolvem uma lógica.
INDIRETO
Incumbe à acusação provar a existência
Do fato típico, autoria ou participação, nexo causal e elemento subjetivo
OBS: Incube à defesa a prova acerca da presença de uma excludente de ilicitude, culpabilidade ou causa extintiva de punibilidade.
São fatos que independem de prova
- Fatos notórios,
- Axiomáticos ou intuitivos
- Inúteis ou irrelevantes,
- Presunções legais e absolutas.
O valor da confissão se aferirá pelos
Critérios adotados para os outros elementos de prova
A (…) é o procedimento cuja finalidade é apurar a verdade de declarações ou depoimentos, pelo qual pessoas são colocadas frente a frente e confrontadas sobre depoimentos divergentes prestados
ACAREAÇÃO
OBS: Pode ser Determinada pelo Juiz de (ofício)
O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao
Ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.
Serão inquiridas onde estiverem para depor
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice
A (…) é a captação da conversa telefônica feita por terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, nesse caso, necessita-se de autorização judicial.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
A (…) é a captação da conversa telefônica feita por um terceiro com o conhecimento de um dos interlocutores e, nesse caso, necessita de autorização judicial
ESCUTA TELEFÕNICA
A captação ambiental feita por um dos interlocutores, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a
Integridade da gravação.
A (…) é a captação da conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou seja, na gravação telefônica não existe a captação por um terceiro e não necessita de autorização judicial
GRAVAÇÃO CLANDESTINA/CAPTAÇÃO AMBIENTAL
Configura o crime de (…) o ingresso e a permanência, sem autorização, em gabinete de Delegado de Polícia, embora faça parte de um prédio ou de uma repartição públicos.
Violação de domicílio
As buscas domiciliares serão executadas de dia, EXCETO
Se o morador consentir que se realizem à noite.
No sistemas de apreciação do laudo pericial (…), o magistrado fica vinculado ao laudo pericial, não podendo decidir de modo a contrariá-lo;
Vinculatório
No sistemas de apreciação do laudo pericial (…), o juiz não fica vinculado ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo
LIBERATÓRIO
OBS: É o sistema adotado pelo CPP, e pelo princípio da persuasão racional
No sistema (…) o magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas constantes dos autos, as quais têm, legal e abstratamente, o mesmo valor, porém se vê obrigado a fundamentar sua decisão
Da persuasão racional ou do livre convencimento motivado
EXCEÇÃO: Rito escalonado do Tribunal do Júri
A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, EXCETO
Se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência.
Não existe exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que
De natureza sigilosa
Não há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja
Fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.
Não existe óbice legal para que o juiz determine, de ofício, a realização de
Diligência para esclarecer dúvida relevante durante a ação penal.
É permitido o acesso ao whatsapp, mesmo sem autorização judicial, em caso de telefone celular encontrado
No interior de estabelecimento prisional
É lícita a prova consistente em (…)
realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
GRAVAÇÃO AMBIENTAL
É constitucional norma estadual que prevê a possibilidade da lavratura de termos circunstanciados pela (o)
POLÍCIA MILITAR/CORPO DE BOMBEIROS
O (…) viola o princípio constitucional da intimidade e materializa prova ilícita.
Fishing expeditions
Denomina-se (…) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes
CADEIA DE CUSTÓDIA
