Sist. Americano de prot. aos DH

Question 1

INCORPORAÇÃO TRATADOS INTER. DTO HUMANO NO DTO BRASILEITO

Answer 1

serão incorporados quando houver promulgação, por um DECRETO EXEC. do presidente da Republica
ÚNICO tratato inter. que sobre DH que tem STATUS DE CONSTITUICIONAL é o do DEFICIENTE, resto ou é supra legal ou ordinária

Question 2

QUORUM TRATADO DTO HUMANOS

Answer 2

2/5, 2 TURNOS, CADA CASA
STATUS DE EMENDA CONSTI. (NORMA CONST.)
INFERIOR A 2/5
STATUS DE SUPRALEGAL (MATERIALMENTE CONSTITUIDO)
QUORUM OUTROS TRATADOS
QQR QUORUM
INFRACONSTITUCIONAL (LEI ORDINÁRIA)

Question 3

SIST. REGIONAL

Answer 3

integrado ao sist. americano, europeu e africano

Question 4

SIST. GLOBAL

Answer 4

integrado pelos instrumentos da ONU

Question 5

POSIÇÃO

Answer 5

PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA 1969

Question 6

COMISSÃO

Answer 6

7 COMISSÁRIOS
ELEITOS pelo add. Geral da OEA
MANDATO DE 4 ANOS; REELEITOS UMA VEZ

Question 7

CORTE

Answer 7

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Aplicação de MP pela CORTE INTERAM. de DH exige requisitos: EXTREMA GRAVIDADE; URGÊNCIA E IRREPARABILIDADE DO DANO

Question 8

CORTE QUEM SE SUBMETE?

Answer 8

ESTADOS PARTES E A COMISSÃO

Question 9

CORTE QUEM ACESSA?

Answer 9

COMISSÃO APENAS

países e pessoas NÃO TEM ACESSO diretamente a corte; assim questão não resolvida pela comissão, tão somente encaminha a questão a corte

toda decisão emanada da corte jurisdicional deve ser cumprida de forma voluntária, podendo sofrer sançõea adm., civis ou penais aqueles que não as cumprem

Question 10

CORTE DECISÃO

Answer 10

em conformidade c/ o ordenamento jurídico pátrio e fontes de dto internacional púb. é INAPELÁVEL EM SUA TOTALIDADE
ATRIBUIÇÃO CONSULTIVA
qqr membro da OEA
ATRIBUIÇÃO CONTENCIOSA
Estados membros e a comissão

Question 11

CORTE COMPOSIÇÃO

Answer 11

7 JUÍZES
ESCOLHIDOS pelos ESTADOS PARTE DA CONV.
MANDATO DE 6 ANOS; REELEITOS UMA VEZ
MANDA
possui força vinculante e obg. p/ os envolvidos podendo sua decisão ser exec. no país resp.

Question 12

CARTA DA NAÇÕES UNIDAS

Answer 12

TRATADO QUE CRIOU A ONU
Razão pela qual também é conhecida como CARTA DA ONU, firmada em 1945, SÃO FRANCISCO
baseada na IGUALDADE ENTRE TODOS SEUS MEMBROS

Question 13

REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

Answer 13

PEER REVIEW

monitoramento pelos pares - pelo qual um Estado terá sua situação de dtos humanos analisadas pelos demais Estados da ONU

Question 14

CONSELHO SEG. MEMBROS

Answer 14

PERMANENTES: RUEU CRF
		REINO UNIDO
		ESTADOS UNIDOS
		CHINA
		RUSSIA
		FRANÇA
	NÃO PERMANENTES
		SÃO 10
		deverão ser ELEITOS em Ass. geral c/ base entre outras nos critérios, distribuição geográfica equitativa

Question 15

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DH

Answer 15

superar a fase de admissibilidade, tem início a fase CONCILIATÓRIA buscanso uma SOLUÇÃO AMIGÁVEL ao litígio, EX: EMASCULADOS DO MARANHÃO

Question 16

CASOS INTERNACIONAIS

LUIZA MELINHO

Answer 16

trata de maneira principal a realização de AFIRMAÇÃO SEXUAL

Question 17

CASOS INTERNACIONAIS

GUANTAMINIZAÇÃO

Answer 17

movimento de autoritarismo e arbitrariedade EX: TIBI vs EQUADOR

Question 18

CASOS INTERNACIONAIS

12.728 POVO INDIGENA XUCURU vs BR

Answer 18

relacionado a VIOLAÇÃO DTO A PROPRIEDADE COLETIVA no br

Question 19

CASOS INTERNACIONAIS

DAMIÃO XIMENES vs BR

Answer 19

indivíduo faleceu após MAUS TRATOS recebidos em uma clínica de tratamento em Sobral CEARÁ

Question 20

CASOS INTERNACIONAIS

OP. GÊNESIS vs COLOMBIA

Answer 20

Afrodescendentes foram deslocados forçadamente; comunidades afrodescendentes removidas da bacia do RIO CACARICA

Question 21

CASOS INTERNACIONAIS

FAVELA NOVA BRASÍLIA

Answer 21

chacina no morro do alemão, 26 mortos; VIOLENCIA SEXUAL E TORTURA

Question 22

CASOS INTERNACIONAIS

TRABALHADORA DA FAZENDA BR VERDE vs BRASIL

Answer 22

TRABALHO ESCRAVO em fazendas do interior do BRASIL

Question 23

CASOS INTERNACIONAIS

GARIBALDI vs BR

Answer 23

policiais realizaram o despejo forçado de famílias que ocupavam uma fazenda no município de Querência do Norte, Paraná