Desenvolvimento Progressivo/Convenção Americana Flashcards
1
Q
Estados Partes
A
comprometem-se a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir PROGRESSIVAMENTE a plena efetividade dos direitos
2
Q
NÃO PROGRESSIVO E PROGRESSIVO
A
Protocolo de San Salvador - (S de sociais)
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e culturais
Se é Social é progreSSivo
Pacto Internacional de Direitos Civis e políticos (imediato) não progressivo