Desenvolvimento Progressivo/Convenção Americana Flashcards

1
Q

Estados Partes

A

comprometem-se a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir PROGRESSIVAMENTE a plena efetividade dos direitos

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2
Q

NÃO PROGRESSIVO E PROGRESSIVO

A

Protocolo de San Salvador - (S de sociais)
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e culturais
Se é Social é progreSSivo

Pacto Internacional de Direitos Civis e políticos (imediato) não progressivo

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