Corte Internacional de Justiça

Question 1

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

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Answer 1

entende que a capacidade de lhe submeter litígios está restrita aos Estados soberanos, membros ou não da (ONU). Portanto, para que um particular faça valer algum direito seu junto à CIJ, é necessário que seu Estado espose tal pretensão e ali deflagre demanda judicial

Question 2

COMPETÊNCIA

Answer 2

Dispõe a Corte de competência contenciosa e consultiva, mas somente os Estados são partes em questões perante ela. COMPETÊNCIA CONTENCIOSA E CONSULTIVA; APENAS PARA ESTADOS.

Question 3

COMPOSIÇÃO

Answer 3

é o principal órgão judicial das Nações Unidas, composto por QUINZE juízes, os quais são eleitos por maioria absoluta pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, dois dos principais órgãos das Nações Unidas.
SENDO O QUÓRUM MÍNIMO PARA JULGAMENTO DE 9 JUÍZES

Question 4

NÀO CONFUNDIR

Answer 4

COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUE É COMPOSTA POR 7 MEMBROS.