Corte Interamericana DH Flashcards
Mandato Juízes
de seis anos e podem ser reeleitos uma vez mais pelo mesmo período
Término do Mandato
Juízes que terminam seu mandato continuam participando no estudo dos casos que conheceram antes que expirara seu período e que se encontrem em estado de Sentença.
Eleição dos Juízes
O Secretário Geral da OEA solicita aos Estados partes uma lista com os nomes de seus candidatos para Juízes da Corte.
Cada Estado propõe até três candidatos, nacionais ou de qualquer outro Estado membro da Organização.
eleitos a título pessoal pelos Estados partes, em votação secreta e pela maioria absoluta dos votos, durante a Assembleia Geral da OEA imediatamente anterior à expiração do mandato dos Juízes cessantes.
ATRIBUIÇÕES Corte Interamericana
É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana
exerce uma função contenciosa,
se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças; uma função consultiva; e a função de ditar medidas provisórias.
Diferenças CORTE / COMISSÃO
A COMISSÃO é composta por 7 MEMBROS
A Comissão tem sede em Washington e a Corte na Costa Rica. Ambas compostas por 7 membros.
compõem o sistema interamericano
Diferenças CORTE / COMISSÃO
CORTE ———-> Capacidade Processual e orgão jurisdicional.
COMISSÃO ——–> Capacidade Processual.
Diferenças CORTE / COMISSÃO
COMISSÃO:
7 MEMBROS - Mandato de 4 anos, com direito a uma reeleição. Todavia, 3 deles, por sorteio, terão mandato de apenas 2 anos.
CORTE:
7 MEMBROS - Mandato de 6 anos, com direito a uma reeleição. Todavia, 3 deles, por sorteio, terão mandato de apenas 3 anos.
DECISÕES DA CORTE
A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
CORTE E O OEA
A Corte não pertence à OEA, mas à Convenção Americana, tendo a natureza de órgão judiciário internacional.
Conselho de Segurança das Nações Unidas
é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional.
é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia e a República Popular da China.
