PONTO DE VISTA Flashcards

1
Q

FORMAL

A

NÃO constituí elemento jurídico relevante

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

MATERIAL

A

UTILIZADA como elemento de interpretação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly