DUDH Flashcards
1
Q
ARTIGO 26
A
Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicrofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2
Q
ARTIGO 11
A
Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual
3
Q
MECANISMO DE MONITORAMENTO
A
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
- Relatórios Periódicos ao Comitê de Direitos Humanos
- Comunicações interestatais, com submissão ao exame do Comite de Direitos Humanos
Protocolo Facultativo
- petição individual ao Comitê de Direitos Humanos
