DOCUMENTOS IMPORTANTES Flashcards
A) PETITION OF RIGHTS, DE 1628
A Petição do Direito é um importante documento constitucional inglês que estabelece liberdades específicas do sujeito que o rei está proibido de infringir.
Locais: Parliamentary Archives, London - Ratificada em 7 de Junho, de 1628.
B) HABEAS CORPUS ACT, DE 1679
A mera reafirmação da Carta Magna não se mostrou eficaz e veio, então, a necessidade de reafirmar a liberdade dos súditos frente ao poder monárquico com uma lei que trouxesse alterações no rito processual do Habeas Corpus e, em 1679, surge, na Inglaterra, a Lei de Habeas Corpus.
THE BILL OF RIGHTS, DE 1689
num ato que declara os direitos e a liberdade dos súditos e define a sucessão da coroa - Local, Inglaterra, UK - Acordo real: 16 Dezembro, de 1689.
Bill of rights
1) Declaração Universal dos Direitos Humanos
2) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
3) Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Civis.
A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789
é um documento culminante da revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. - Data da primeira publicação, 26 de agosto, de 1789 - Autores: Assembleia Nacional Constituinte Francesa - Local - Versalhes, FR
MAGNA CARTA, DE 1215
Reduzido dar o em parte do título, dar uma grande folha de liberdade- Data da primeira publicação: 1215 - Autores: João de Inglaterra, Stephen Langton - Idioma original: Latim
Carta Internacional dos DH
1) Declaração Universal dos Direitos Humanos
2) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
3) Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Civis
4) Carta das Nações Unidas.
