Sessões e Reuniões da Câmara - RI Flashcards
Em quais casos somente o Presidente da Câmara pode convocar SEX?
1) em caso de intervenção no Município e
2) para compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito;
E em caso de urgência ou interesse público relevante, quem pode convocar SEX?
1) Prefeito
2) Presidente da Câmara
3) a requerimento de 1/3 dos membros da Câmara
A relação dos vereadores presentes consta da…
ata
Qual a antecedência mínima para a distribuição das pautas das reuniões?
6 hs
Durante as reuniões, qualquer cidadão credenciado poderá permanecer em Plenário como ouvinte?
Somente poderão permanecer no Plenário:
a) os vereadores;
b) os servidores em serviço,
c) as autoridades a quem a Mesa conferir essa distinção,
d) os ex-vereadores,
e) os fotógrafos e os cinegrafistas credenciados
f) o signatário de proposição de iniciativa popular a ser apreciada, apenas durante a discussão respectiva.
Por quantos minutos o orador inscrito pode falar no expediente de REX?
vedado o uso da palavra por orador inscrito
As reuniões ordinárias se realizam uma vez por dia, às 15h nos dez primeiros dias úteis de cada mês, salvo em janeiro, em que não são realizadas;
F
Na prática, porém, elas começam às 15h.
- 14h30min
Os avulsos das proposições a serem apreciadas em reunião extraordinária devem ser distribuídos com dois dias úteis de antecedência da publicação da convocação da reunião no diário oficial.
Após a publicação, deve-se aguardar pelo menos 24h para a instalação.
V
- Art. 11 - A reunião extraordinária será convocada nos mesmos termos da sessão extraordinária e se submeterá às mesmas restrições e prazos.
O anúncio das proposições objeto da convocação durante conjunto de reuniões extraordinárias deverá ser feito sempre ao final de cada reunião para a primeira subsequente.
F -
na primeira reunião, o anúncio será feito mediante distribuição da pauta respectiva com seis horas de antecedência;
As reuniões extraordinárias se encerram ao final do prazo estabelecido para seu funcionamento; pelo término da apreciação das proposições objeto da convocação; ou em 31 de janeiro.
F
- as SESSÕES extraordinárias
Das atas constarão, obrigatoriamente, a relação dos vereadores presentes.
V
As atas serão lidas e votadas para que sejam aprovadas, cabendo recurso da decisão em 24h.
F
As atas serão lidas e dadas por aprovadas, independentemente de votação.
A retificação da ata ocorrerá a pedido de vereador, desde que o faça imediatamente após o término de sua leitura e será decidida pelo Secretário-Geral.
V
A ata será assinada por todos os vereadores que participarem da reunião.
F
A ata será assinada por quem estiver presidindo e secretariando a reunião no momento em que forem dadas como aprovadas.
Em quais casos não haverá reunião seguinte para aprovação da ata, devendo esta ser aprovada na mesma reunião?
a) reunião solene;
b) reunião especial;
c) última reunião ordinária de cada legislatura.
As atas de reuniões extraordinárias serão lidas e dadas por aprovadas ao final da reunião, no caso de última reunião extraordinária da legislatura ou de última reunião extraordinária de um conjunto de reuniões extraordinárias.
V
As atas de reuniões extraordinárias serão lidas e dadas por aprovadas no expediente, quando se tratar de reunião de um conjunto de reuniões extraordinárias e aquela não for a última.
V
Das atas aprovadas de reuniões ordinárias e extraordinárias serão feitos resumos, que conterão a relação dos projetos, vetos e propostas de emenda à Lei Orgânica apreciados, com os respectivos resultados, a serem publicados em diário oficial.
V
A Reunião Ordinária tem duração de 3h30min, compreendendo 2h de expediente, que pode ser prorrogado por mais 1h, 1h25min de ordem do dia e 5 minutos para anúncio da pauta da reunião ordinária subseqüente e chamada final.
F
- a duração da ordem do dia é de 2h improrrogáveis;
- o anúncio é para a pauta da segunda RO subsequente.
No expediente ocorrem a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, o pronunciamento sobre assunto relevante e a fala de, no máximo, 3 oradores inscritos.
F
- máximo de 2 oradores inscritos por reunião
A primeira parte da ordem do dia compreende a votação de 1 - propostas de emenda à Lei Orgânica; 2 - vetos a proposições de lei; 3 - projetos; 4 - redações finais.
V
A segunda parte da ordem do dia compreende
1 - requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário;
2 - autorizações;
3 - requerimentos sujeitos a despacho do presidente;
4 - indicações;
5 - representações;
6 - moções;
V
O encerramento de reunião ordinária se dá ao findar o prazo de sua duração ou ao terminar a apreciação dos atos a ela pertinentes.
V
O período de inscrição para oradores é das 14h às 14h30min da reunião anterior àquela em que se deseja falar.
F
- das 14h às 14h30min DO DIA da reunião em que se deseja falar.
Superado o limite de 2 oradores, será elaborada lista suplementar, na qual os oradores ali inscritos substituirão, pela ordem, os oradores ausentes ou que declinarem do uso de seu tempo.
V
O orador poderá ceder parte de seu tempo a outro vereador, respeitado o limite máximo de tempo para fazer uso da palavra;
V
Se houver excesso de inscrições, terá preferência o vereador que não houver feito inscrição como titular para as duas últimas reuniões.
F
- para as três últimas reuniões
As reuniões extraordinárias terão duração de 3h30min, com expediente de apenas 1h, permitida a fala de apenas 1 orador inscrito.
F
• 30 min;
• vedado o uso da palavra por orador inscrito.
As reuniões ordinárias realizam-se uma vez por dia, nos dez primeiros dias úteis de cada mês, com exceção de janeiro e julho, em que não são realizadas;
F
apenas em janeiro não são realizadas.
A reunião extraordinária será convocada nos mesmos termos da sessão extraordinária e se submeterá às mesmas restrições e prazos.
V
A convocação de reuniões extraordinárias em conjunto poderá ocorrer no período mensal em que não houver reuniões ordinárias (ou seja, em janeiro);
F
ou seja, após o 10º dia útil do mês
O encerramento de reunião extraordinária será:
I - ao findar o prazo estabelecido para seu funcionamento;
II - ao término da apreciação das proposições objeto da convocação; ou
III - quando se iniciar o período mensal de reunião ordinária.
V
As proposições que não forem apreciadas, seja em reunião ou conjunto de reuniões extraordinárias, entrarão automaticamente na pauta das reuniões ordinárias.
F
As proposições que não forem apreciadas, seja em reunião ou conjunto de reuniões extraordinárias, ficarão novamente sujeitas às regras de inclusão em pauta para as reuniões ordinárias
As reuniões solenes realizam-se para exposição de assuntos de relevante interesse público, com quórum de instalação de qualquer número.
F
- são sessões solenes as realizadas para
a) instalação de legislatura;
b) eleição e posse da Mesa;
c) entrega de títulos e comendas. - As reuniões especiais realizam-se para exposição de assuntos de relevante interesse público;
As reuniões solenes de instalação da legislatura e eleição e posse da Mesa exigem quórum de instalação de maioria dos membros.
V
A segunda Mesa é aquela eleita ao término do biênio da Mesa que foi eleita quando da inauguração da legislatura.
V
As reuniões especiais para eleição e posse da Segunda Mesa ocorrem independentemente de convocação.
A eleição ocorre dia 12 de dezembro da segunda sessão legislativa, às 9:00 horas e a posse no dia 1º de janeiro da terceira sessão legislativa, às 14:00 horas.
F - são reuniões SOLENES e não especiais
A pauta das reuniões será distribuída com antecedência mínima de 6 horas.
V
[no mínimo, dois dias úteis de antecedência é antecedência de distribuição dos avulsos para inclusão em pauta de PELO ou projeto]
As reuniões são públicas e somente nos casos previstos na Lei Orgânica o voto é secreto.
V
O quórum de instalação das reuniões é de maioria dos membros, com exceção das reuniões especiais para entrega de títulos e comendas e das reuniões solenes.
F
- reuniões SOLENES para entrega de títulos e comendas
A presença do vereador em reunião pode ser verificada por meio eletrônico.
V
Constatada falta de quórum em reunião que dele dependa, o presidente aguardará por 30 minutos, se o quórum se completar nesse tempo, a reunião será aberta; se não o presidente deixará de abrir a reunião e solicitará ao secretário-geral que anuncie a pauta da segunda reunião ordinária subseqüente.
V
A gravação ou transmissão ao vivo de reuniões independem de autorização.
V
O acesso de jornalistas será livre nas dependências contíguas ao Plenário, mas lá não podem ser feitas entrevistas.
F
O acesso de jornalistas, para quaisquer fins, inclusive entrevistas, será livre nas dependências contíguas ao Plenário.
As entrevistas, porém, não podem ser feitas NO PLENÁRIO.
