Servidores Públicos Flashcards

1
Q

A união, estados, Distrito Federal e municípios instituirão ________ e _________ para os servidores da _________(3)

A

Regime jurídico único e planos de carreira

Servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas

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2
Q

A união, estados, Distrito Federal e municípios instituirão _______ integrado por _____________

A

Conselho de política de administração e remuneração de pessoal
Servidores designados pelos respectivos poderes

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3
Q

A fixação dos padrões de vencimento observará (3)

A
  1. natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos
  2. requisitos para investidura
  3. peculiaridades dos cargos
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4
Q

A união, estados e Distrito Federal manterão ________ para formação e aperfeiçoamento dos servidores

A

Escolas de governo

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5
Q

Serão remunerados exclusivamente por subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação (4)

A
  1. membro de poder
  2. detentor de mandato eletivo
  3. ministros de estado
  4. secretários estaduais e municipais
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6
Q

Os três poderes publicarão ______ os valores do subsídio

A

Anualmente

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7
Q

É vedado incorporar a remuneração do cargo efetivo à (2)

A
  1. vantagens de caráter temporário

2. vantagens de cargo em comissão ou função de confiança

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8
Q

Aos servidores titular és de cargos efetivos da união, estados, Distrito Federal e municípios, é assegurado regime de previdência de caráter ______, mediante contribuição do _______

A

Contributivo e solidário

Ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas

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9
Q

É vedada a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria, ressalvados os servidores (3)

A
  1. deficientes
  2. agente penitenciário, socioeducativo e policiais
  3. expostos a agentes químicos
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10
Q

Aposentadoria por invalidez permanente

A

Se não couber readaptação, com proventos proporcionais.

Se for acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave será proventos integrais

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11
Q

Aposentadoria compulsória

A

Aos 70 anos com proventos proporcionais ou 75 anos nos casos de lei complementar

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12
Q

Aposentadoria servidores públicos federais

A

65(homem) 62(mulher) + no mínimo 25 anos de contribuição+ 10 anos de serviço público +5 anos no cargo

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13
Q

Aposentadoria professor federal(infantil, fundamental e médio)

A

60 (homem)

57(mulher)

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14
Q

Aposentadoria por tempo de serviço (proventos integrais)

A

Homem 60 anos + 35 de contribuição
Mulher 55 anos + 30 de contribuição
Professor 55 anos + 30 de contribuição
Professora 50 anos + 25 de contribuição

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15
Q

O tempo de contribuição federal, estadual, distrital da minha municipal será

A

Contado para fins de aposentadoria

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16
Q

A lei não poder estabelecer contagem de tempo de contribuição ____

A

Fictício

17
Q

O regime geral de previdência social aplica-se à (4)

A
  1. cargo em comissão
  2. cargo temporário
  3. mandato eletivo
  4. emprego público
18
Q

União, estados, Distrito Federal e municípios, por iniciativa do poder executivo, instituirão regime de ______ para _______

A

Previdência complementar

Servidores públicos de cargo efetivo

19
Q

Servidor que opte em permanecer em atividade receberá

A

Abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até aposentar compulsoriamente

20
Q

Vedada a existência de mais de um regime ______ para servidores _______

A

Próprio de previdência social

Servidores titulares de cargos efetivos

21
Q

São estáveis após _____ os servidores de cargo efetivo

A

3 anos

22
Q

Servidor público estável só perderá o cargo (3)

A
  1. sentença transitada em julgado
  2. processo administrativo
  3. avaliação periódica de desempenho
23
Q

Se a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será______ e o eventual ocupante do cargo será ____ ao cargo de origem

A

Reintegrado

Reconduzido

24
Q

Como condição para a aquisição de estabilidade é obrigatória a

A

Avaliação especial de desempenho

25
Q

Reintegração

A

Cancelamento da demissão por força de sentença judicial

26
Q

Recondução

A

Retorno ao cargo de origem por força de reintegração do antigo ocupante do cargo atual

27
Q

Disponibilidade

A

Cargo do servidor é declarado extinto ou desnecessário; fica o servidor estável em casa aguardando a sua reconvocação com ganhos proporcionais ao tempo de serviço

28
Q

Aproveitamento

A

Reconvocação do servidor para ocupar cargo com escolaridade e ganhos proporcionais ao que foi extinto

29
Q

Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se (5)

A
  1. mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo
  2. se prefeito, será afastado do cargo, facultado optar pela remuneração
  3. se vereador, com horário compatível perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração de vereador
  4. em qualquer caso o tempo de serviço será contado, exceto para promoção por merecimento
  5. se for de regime próprio de previdência social permanecerá filiado
30
Q

É vedada a _____ de aposentadoria de servidores e de ______ a seus dependentes

A

Complementação

Pensões por morte

31
Q

Quem se aposentar em cargo/emprego/função pública pode voltar a trabalhar na empresa ?

A

Não

32
Q

Servidor público poderá ser ______ para outro serviço, desde que tenha______, mantendo ______

A

Readaptado
Habilitação
Remuneração do cargo de origem