Servidores Públicos Flashcards
A união, estados, Distrito Federal e municípios instituirão ________ e _________ para os servidores da _________(3)
Regime jurídico único e planos de carreira
Servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas
A união, estados, Distrito Federal e municípios instituirão _______ integrado por _____________
Conselho de política de administração e remuneração de pessoal
Servidores designados pelos respectivos poderes
A fixação dos padrões de vencimento observará (3)
- natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos
- requisitos para investidura
- peculiaridades dos cargos
A união, estados e Distrito Federal manterão ________ para formação e aperfeiçoamento dos servidores
Escolas de governo
Serão remunerados exclusivamente por subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação (4)
- membro de poder
- detentor de mandato eletivo
- ministros de estado
- secretários estaduais e municipais
Os três poderes publicarão ______ os valores do subsídio
Anualmente
É vedado incorporar a remuneração do cargo efetivo à (2)
- vantagens de caráter temporário
2. vantagens de cargo em comissão ou função de confiança
Aos servidores titular és de cargos efetivos da união, estados, Distrito Federal e municípios, é assegurado regime de previdência de caráter ______, mediante contribuição do _______
Contributivo e solidário
Ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas
É vedada a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria, ressalvados os servidores (3)
- deficientes
- agente penitenciário, socioeducativo e policiais
- expostos a agentes químicos
Aposentadoria por invalidez permanente
Se não couber readaptação, com proventos proporcionais.
Se for acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave será proventos integrais
Aposentadoria compulsória
Aos 70 anos com proventos proporcionais ou 75 anos nos casos de lei complementar
Aposentadoria servidores públicos federais
65(homem) 62(mulher) + no mínimo 25 anos de contribuição+ 10 anos de serviço público +5 anos no cargo
Aposentadoria professor federal(infantil, fundamental e médio)
60 (homem)
57(mulher)
Aposentadoria por tempo de serviço (proventos integrais)
Homem 60 anos + 35 de contribuição
Mulher 55 anos + 30 de contribuição
Professor 55 anos + 30 de contribuição
Professora 50 anos + 25 de contribuição
O tempo de contribuição federal, estadual, distrital da minha municipal será
Contado para fins de aposentadoria
A lei não poder estabelecer contagem de tempo de contribuição ____
Fictício
O regime geral de previdência social aplica-se à (4)
- cargo em comissão
- cargo temporário
- mandato eletivo
- emprego público
União, estados, Distrito Federal e municípios, por iniciativa do poder executivo, instituirão regime de ______ para _______
Previdência complementar
Servidores públicos de cargo efetivo
Servidor que opte em permanecer em atividade receberá
Abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até aposentar compulsoriamente
Vedada a existência de mais de um regime ______ para servidores _______
Próprio de previdência social
Servidores titulares de cargos efetivos
São estáveis após _____ os servidores de cargo efetivo
3 anos
Servidor público estável só perderá o cargo (3)
- sentença transitada em julgado
- processo administrativo
- avaliação periódica de desempenho
Se a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será______ e o eventual ocupante do cargo será ____ ao cargo de origem
Reintegrado
Reconduzido
Como condição para a aquisição de estabilidade é obrigatória a
Avaliação especial de desempenho
Reintegração
Cancelamento da demissão por força de sentença judicial
Recondução
Retorno ao cargo de origem por força de reintegração do antigo ocupante do cargo atual
Disponibilidade
Cargo do servidor é declarado extinto ou desnecessário; fica o servidor estável em casa aguardando a sua reconvocação com ganhos proporcionais ao tempo de serviço
Aproveitamento
Reconvocação do servidor para ocupar cargo com escolaridade e ganhos proporcionais ao que foi extinto
Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se (5)
- mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo
- se prefeito, será afastado do cargo, facultado optar pela remuneração
- se vereador, com horário compatível perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração de vereador
- em qualquer caso o tempo de serviço será contado, exceto para promoção por merecimento
- se for de regime próprio de previdência social permanecerá filiado
É vedada a _____ de aposentadoria de servidores e de ______ a seus dependentes
Complementação
Pensões por morte
Quem se aposentar em cargo/emprego/função pública pode voltar a trabalhar na empresa ?
Não
Servidor público poderá ser ______ para outro serviço, desde que tenha______, mantendo ______
Readaptado
Habilitação
Remuneração do cargo de origem