Forças Armadas Flashcards

1
Q

Lei complementar estabelecerá normas em (3)

A
  1. organização
  2. preparo
  3. emprego
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2
Q

Cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares ?

A

Não

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3
Q

As patentes, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente aos

A

Oficiais da ativa, da reserva ou reformados

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4
Q

Militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será

A

Transferido para reserva

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5
Q

Militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva somente poderá

A

Ser promovido por antiguidade, contando o tempo de serviço apenas para promoção e transferência para reserva.
Sendo depois de 2 anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para reserva.

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6
Q

Ao militar são proibidas (2)

A

Sindicalização e greve, mas pode se organizar em associação

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7
Q

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a

A

Partidos políticos(filiação partidária não pode ser exigida como condição de elegibilidade)

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8
Q

O ____ só perderá o posto e a patente se for julgado _______

A

Oficial

Indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do tribunal militar

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9
Q

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a ____ será submetido a _____

A

2 anos

Julgamento de indigno do oficialato ou com ele incompatível

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10
Q

Lei ordinária disporá sobre (5)

A
  1. ingresso
  2. idade
  3. inatividade
  4. promoção
  5. remuneração
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11
Q

Forças armadas deve atribuir serviço ______ aos que _______ alegarem _____

A

Alternativo
Em tempo de paz
Imperativo de consciência por crença religiosa e convicção política e filosófica

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12
Q

Isentos do serviço militar, em tempos de paz (2)

A
  1. mulheres

2. eclesiásticos(padre/pastor)

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13
Q

Incisos do artigo 7º extensivo aos militares (6)

A
VIII-13º salário 
XII-salários família 
XVII-férias
XVIII-licença gestante 
XIX-licença paternidade 
XXV-auxílio creche
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14
Q

Incisos do artigo 37 extensivo aos militares (4)

A

XI-teto respeita ministro do STF
XIII-vedada vinculação e equiparação remuneratória
XIV-acréscimos pecuniários não serão computados
XV-subsídio são irredutíveis

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