Forças Armadas Flashcards
Lei complementar estabelecerá normas em (3)
- organização
- preparo
- emprego
Cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares ?
Não
As patentes, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente aos
Oficiais da ativa, da reserva ou reformados
Militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será
Transferido para reserva
Militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva somente poderá
Ser promovido por antiguidade, contando o tempo de serviço apenas para promoção e transferência para reserva.
Sendo depois de 2 anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para reserva.
Ao militar são proibidas (2)
Sindicalização e greve, mas pode se organizar em associação
O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a
Partidos políticos(filiação partidária não pode ser exigida como condição de elegibilidade)
O ____ só perderá o posto e a patente se for julgado _______
Oficial
Indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do tribunal militar
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a ____ será submetido a _____
2 anos
Julgamento de indigno do oficialato ou com ele incompatível
Lei ordinária disporá sobre (5)
- ingresso
- idade
- inatividade
- promoção
- remuneração
Forças armadas deve atribuir serviço ______ aos que _______ alegarem _____
Alternativo
Em tempo de paz
Imperativo de consciência por crença religiosa e convicção política e filosófica
Isentos do serviço militar, em tempos de paz (2)
- mulheres
2. eclesiásticos(padre/pastor)
Incisos do artigo 7º extensivo aos militares (6)
VIII-13º salário XII-salários família XVII-férias XVIII-licença gestante XIX-licença paternidade XXV-auxílio creche
Incisos do artigo 37 extensivo aos militares (4)
XI-teto respeita ministro do STF
XIII-vedada vinculação e equiparação remuneratória
XIV-acréscimos pecuniários não serão computados
XV-subsídio são irredutíveis