Partidos Políticos Flashcards
1
Q
Fusão de partidos políticos
A
Dois partidos se juntam e formam um novo nome
2
Q
Incorporação de partidos políticos
A
Partidos se juntam e mantém nome de um deles
3
Q
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, respeitando os preceitos (4)
A
- caráter nacional
- proibição de receber recurso de entidade ou governo estrangeiro
- prestação de contas a justiça eleitoral
- funcionamento parlamentar
4
Q
Os partidos políticos registrarão seus estatutos no
A
Tribunal superior eleitoral
5
Q
Partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão se (3)
A
- tiver 3% dos votos válidos
- distribuído em 1/3 das unidades da federação
- cada unidade tiver 2% dos votos válidos ou eleger 15 deputados distribuídos em 1/3 das unidades
6
Q
É vedada a utilização pelo partidos políticos de organização
A
Paramilitar
7
Q
É assegurado aos partidos políticos autonomia para (2)
A
- definir estrutura interna
2. regime de suas coligações eleitorais majoritárias