Partidos Políticos Flashcards

1
Q

Fusão de partidos políticos

A

Dois partidos se juntam e formam um novo nome

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2
Q

Incorporação de partidos políticos

A

Partidos se juntam e mantém nome de um deles

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3
Q

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, respeitando os preceitos (4)

A
  1. caráter nacional
  2. proibição de receber recurso de entidade ou governo estrangeiro
  3. prestação de contas a justiça eleitoral
  4. funcionamento parlamentar
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4
Q

Os partidos políticos registrarão seus estatutos no

A

Tribunal superior eleitoral

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5
Q

Partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão se (3)

A
  1. tiver 3% dos votos válidos
  2. distribuído em 1/3 das unidades da federação
  3. cada unidade tiver 2% dos votos válidos ou eleger 15 deputados distribuídos em 1/3 das unidades
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6
Q

É vedada a utilização pelo partidos políticos de organização

A

Paramilitar

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7
Q

É assegurado aos partidos políticos autonomia para (2)

A
  1. definir estrutura interna

2. regime de suas coligações eleitorais majoritárias

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