Estado De Defesa E Estado De Sítio Flashcards
O presidente da república pode, ouvidos________, decretar______ em locais ______
Ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa nacional… decretar estado de defesa…. em locais restritos e determinados
No estado de defesa por grave e iminente instabilidade institucional, terá restrições aos direitos de: (3)
- reunião
- sigilo de correspondência
- sigilo de comunicação telegráfica e telefônica
No estado de defesa por calamidades de grandes proporções na natureza, terá restrição ao direito de:
Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos
Prazo e prorrogação do estado de defesa
30 dias
Prorrogado uma vez por igual período
No estado de defesa, a prisão ou detenção não poderá ser superior a ____ salvo quando autorizada pelo poder judiciário
10 dias
No estado de defesa, é vedada a ______ do preso
Incomunicabilidade
No estado de defesa, a prisão por crime contra o estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao_____, que a relaxará se não for legal, facultado ao preso requerer _________
Juiz competente
Exame de corpo de delito à autoridade policial
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente dentro de ______ submeterá o ato ao_______ que decidirá por _______
24 hrs
Congresso nacional
Maioria absoluta
No estado de defesa, se o congresso nacional estiver em recesso, será convocado no prazo de
5 dias
No estado de defesa, o congresso nacional apreciará o decreto dentro de ________
10 dias
No estado de defesa, o que acontece caso seja rejeitado o decreto
Cessa imediatamente o estado de defesa
Estado de defesa sofre controle político realizado pelo congresso em 3 momentos
- aprova ou não o estado de defesa
- controle concomitante: durante a execução do estado de defesa, a mesa do congresso designará comissão de 5 membros para fiscalizar as medidas
- controle sucessivo: encerrado o estado de defesa, as medidas tomadas serão relatadas pelo presidente em mensagem ao congresso
Estado de defesa e estado de sítio sofrem controle jurisdicional exercido pelo poder judiciário em 2 momentos
- Controle concomitante: ocorre durante a execução do estado de defesa
- Controle posterior: após a cessação dos efeitos da medida
No estado de defesa e estado de sítio, o controle jurisdicional é um controle de ______, não podendo verificar ______
De legalidade
A conveniência e oportunidade da medida
Requisitos para decretar estado de defesa (2)
- grave e iminente instabilidade institucional
2. calamidades de grandes proporções na natureza
Para decretar estado de sítio, o presidente deverá
Solicitar ao congresso nacional autorização
Requisitos para decretar estado de sítio (2)
- comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa
- declaração de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
No estado de sítio, caso seja declarada guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, pode ser restringidas, em tese, ______
Todas as garantias constitucionais
Prazo do estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
Pelo período que durar a guerra
Prazo e prorrogação do estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa
Até 30 dias
Prorrogado “de cada vez” permite sucessivas prorrogações desde que cada prorrogação não ultrapasse 30 dias
No estado de sítio o presidente do senado federal convocará o congresso no prazo de
5 dias
No estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa, só poderão ser tomadas as medidas(7)
- permanência em local determinado
- detenção em edifício
- restrições a inviolabilidade de correspondência, comunicação…
- suspensão da liberdade de reunião
- busca e apreensão em domicílio
- intervenção nas empresas de serviço públicos
- requisição de bens
Estado de sítio sofre controle político realizado pelo congresso em 3 momentos
- controle preventivo:enquanto depende da autorização precisa do congresso
- controle concomitante: a mesa designará 5 membros para fiscalizar
- controle sucessivo: encerrado o estado de sítio, as medidas serão enviadas pelo presidente ao congresso
