Estado De Defesa E Estado De Sítio

Question 1

O presidente da república pode, ouvidos________, decretar______ em locais ______

Answer 1

Ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa nacional… decretar estado de defesa…. em locais restritos e determinados

Question 2

No estado de defesa por grave e iminente instabilidade institucional, terá restrições aos direitos de: (3)

Answer 2

1. reunião
2. sigilo de correspondência
3. sigilo de comunicação telegráfica e telefônica

Question 3

No estado de defesa por calamidades de grandes proporções na natureza, terá restrição ao direito de:

Answer 3

Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos

Question 4

Prazo e prorrogação do estado de defesa

Answer 4

30 dias

Prorrogado uma vez por igual período

Question 5

No estado de defesa, a prisão ou detenção não poderá ser superior a ____ salvo quando autorizada pelo poder judiciário

Answer 5

10 dias

Question 6

No estado de defesa, é vedada a ______ do preso

Answer 6

Incomunicabilidade

Question 7

No estado de defesa, a prisão por crime contra o estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao_____, que a relaxará se não for legal, facultado ao preso requerer _________

Answer 7

Juiz competente

Exame de corpo de delito à autoridade policial

Question 8

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente dentro de ______ submeterá o ato ao_______ que decidirá por _______

Answer 8

24 hrs
Congresso nacional
Maioria absoluta

Question 9

No estado de defesa, se o congresso nacional estiver em recesso, será convocado no prazo de

Answer 9

5 dias

Question 10

No estado de defesa, o congresso nacional apreciará o decreto dentro de ________

Answer 10

10 dias

Question 11

No estado de defesa, o que acontece caso seja rejeitado o decreto

Answer 11

Cessa imediatamente o estado de defesa

Question 12

Estado de defesa sofre controle político realizado pelo congresso em 3 momentos

Answer 12

1. aprova ou não o estado de defesa
2. controle concomitante: durante a execução do estado de defesa, a mesa do congresso designará comissão de 5 membros para fiscalizar as medidas
3. controle sucessivo: encerrado o estado de defesa, as medidas tomadas serão relatadas pelo presidente em mensagem ao congresso

Question 13

Estado de defesa e estado de sítio sofrem controle jurisdicional exercido pelo poder judiciário em 2 momentos

Answer 13

1. Controle concomitante: ocorre durante a execução do estado de defesa
2. Controle posterior: após a cessação dos efeitos da medida

Question 14

No estado de defesa e estado de sítio, o controle jurisdicional é um controle de ______, não podendo verificar ______

Answer 14

De legalidade

A conveniência e oportunidade da medida

Question 15

Requisitos para decretar estado de defesa (2)

Answer 15

1. grave e iminente instabilidade institucional

2. calamidades de grandes proporções na natureza

Question 16

Para decretar estado de sítio, o presidente deverá

Answer 16

Solicitar ao congresso nacional autorização

Question 17

Requisitos para decretar estado de sítio (2)

Answer 17

1. comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa
2. declaração de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira

Question 18

No estado de sítio, caso seja declarada guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, pode ser restringidas, em tese, ______

Answer 18

Todas as garantias constitucionais

Question 19

Prazo do estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira

Answer 19

Pelo período que durar a guerra

Question 20

Prazo e prorrogação do estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa

Answer 20

Até 30 dias

Prorrogado “de cada vez” permite sucessivas prorrogações desde que cada prorrogação não ultrapasse 30 dias

Question 21

No estado de sítio o presidente do senado federal convocará o congresso no prazo de

Answer 21

5 dias

Question 22

No estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa, só poderão ser tomadas as medidas(7)

Answer 22

1. permanência em local determinado
2. detenção em edifício
3. restrições a inviolabilidade de correspondência, comunicação…
4. suspensão da liberdade de reunião
5. busca e apreensão em domicílio
6. intervenção nas empresas de serviço públicos
7. requisição de bens

Question 23

Estado de sítio sofre controle político realizado pelo congresso em 3 momentos

Answer 23

1. controle preventivo:enquanto depende da autorização precisa do congresso
2. controle concomitante: a mesa designará 5 membros para fiscalizar
3. controle sucessivo: encerrado o estado de sítio, as medidas serão enviadas pelo presidente ao congresso