Administração Pública- Disposições Gerais Flashcards

(26 cards)

1
Q

Princípios do artigo 37(5)

A
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis à(2)

A
  1. Brasileiros que preencham os requisitos

2. estrangeiros na forma da lei

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Investidura em cargo ou emprego público depende de

A

aprovação em concurso de provas/títulos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Prazo de validade do concurso público

A

Até dois anos prorrogável uma vez por igual período

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Investidura em função pública

A

Livre nomeação e exoneração

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Durante o prazo improrrogável, aquele aprovado em concurso anterior será convocado com ________

A

Prioridade sobre novos concursados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se às atribuições de

A

Direção, chefia e assessoramento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

É garantido ao servidor público civil a livre

A

Associação sindical

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para

A

Pessoas portadoras de deficiência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Contratação temporária sem concurso público é para

A

Atender necessidade temporária de excepcional interesse público

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Únicos servidores civis que não podem fazer greve mas podem ter sindicato (3)

A
  1. policia civil
  2. polícia federal
  3. policia penal
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Função de confiança é ocupada por servidor______

Cargo em comissão é ocupado por servidor______

A

De cargo efetivo

De carreira

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Os vencimentos dos cargos do poder ______ e _____ não poderão ser superiores aos pagos pelo poder _____

A

Legislativo e judiciário

Executivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Possibilidades de acumular cargos públicos (4)

A
  1. 2 cargos de professor
  2. 1professor + técnico ou científico
  3. 2 cargos ou empregos de saúde
  4. militar da saúde + outro cargo da saúde
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Administração fazendária terá

A

Precedência sobre os demais setores administrativos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Somente por lei específica poderá (2)

A
  1. ser criada autarquia

2. autorizada instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação

17
Q

Depende de autorização legislativa a criação de

A

Subsidiárias

18
Q

Atos de improbidade importarão (5)

A
  1. suspensao dos direitos políticos
  2. perda de função pública
  3. indisponibilidade dos bens
  4. ressarcimento ao erário
  5. sem prejuízo da ação penal cabível
19
Q

Exceção para o servidor perceber além do teto remuneratório

A

Parcela de caráter indenizatório

20
Q

Empresas públicas e sociedades de economia mista só vão seguir o teto remuneratório se

A

Receberem dinheiro público

21
Q

Teto remuneratório para servidores federais de qualquer poder

A

Subsídio do ministro do supremo tribunal federal

22
Q

Teto remuneratório para servidores municipais dos poderes executivo e legislativo

A

Subsídio do prefeito

23
Q

Teto remuneratório para servidor estadual do poder executivo

A

Subsídio do governador

24
Q

Teto remuneratório para servidor estadual do poder legislativo

A

Subsídio do deputado estadual

25
Teto remuneratório para servidor estadual do poder judiciário
Subsídio do desembargador do tribunal justiça, que percebe como subsídio 90,25 do subsídio do ministro do supremo tribunal federal
26
Teto remuneratório do militar
Respeita o limite do ministro do supremo tribunal