Administração Pública- Disposições Gerais Flashcards

1
Q

Princípios do artigo 37(5)

A
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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2
Q

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis à(2)

A
  1. Brasileiros que preencham os requisitos

2. estrangeiros na forma da lei

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3
Q

Investidura em cargo ou emprego público depende de

A

aprovação em concurso de provas/títulos

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4
Q

Prazo de validade do concurso público

A

Até dois anos prorrogável uma vez por igual período

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5
Q

Investidura em função pública

A

Livre nomeação e exoneração

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6
Q

Durante o prazo improrrogável, aquele aprovado em concurso anterior será convocado com ________

A

Prioridade sobre novos concursados

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7
Q

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se às atribuições de

A

Direção, chefia e assessoramento

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8
Q

É garantido ao servidor público civil a livre

A

Associação sindical

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9
Q

A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para

A

Pessoas portadoras de deficiência

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10
Q

Contratação temporária sem concurso público é para

A

Atender necessidade temporária de excepcional interesse público

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11
Q

Únicos servidores civis que não podem fazer greve mas podem ter sindicato (3)

A
  1. policia civil
  2. polícia federal
  3. policia penal
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12
Q

Função de confiança é ocupada por servidor______

Cargo em comissão é ocupado por servidor______

A

De cargo efetivo

De carreira

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13
Q

Os vencimentos dos cargos do poder ______ e _____ não poderão ser superiores aos pagos pelo poder _____

A

Legislativo e judiciário

Executivo

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14
Q

Possibilidades de acumular cargos públicos (4)

A
  1. 2 cargos de professor
  2. 1professor + técnico ou científico
  3. 2 cargos ou empregos de saúde
  4. militar da saúde + outro cargo da saúde
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15
Q

Administração fazendária terá

A

Precedência sobre os demais setores administrativos

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16
Q

Somente por lei específica poderá (2)

A
  1. ser criada autarquia

2. autorizada instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação

17
Q

Depende de autorização legislativa a criação de

A

Subsidiárias

18
Q

Atos de improbidade importarão (5)

A
  1. suspensao dos direitos políticos
  2. perda de função pública
  3. indisponibilidade dos bens
  4. ressarcimento ao erário
  5. sem prejuízo da ação penal cabível
19
Q

Exceção para o servidor perceber além do teto remuneratório

A

Parcela de caráter indenizatório

20
Q

Empresas públicas e sociedades de economia mista só vão seguir o teto remuneratório se

A

Receberem dinheiro público

21
Q

Teto remuneratório para servidores federais de qualquer poder

A

Subsídio do ministro do supremo tribunal federal

22
Q

Teto remuneratório para servidores municipais dos poderes executivo e legislativo

A

Subsídio do prefeito

23
Q

Teto remuneratório para servidor estadual do poder executivo

A

Subsídio do governador

24
Q

Teto remuneratório para servidor estadual do poder legislativo

A

Subsídio do deputado estadual

25
Q

Teto remuneratório para servidor estadual do poder judiciário

A

Subsídio do desembargador do tribunal justiça, que percebe como subsídio 90,25 do subsídio do ministro do supremo tribunal federal

26
Q

Teto remuneratório do militar

A

Respeita o limite do ministro do supremo tribunal