Administração Pública- Disposições Gerais Flashcards
Princípios do artigo 37(5)
Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis à(2)
- Brasileiros que preencham os requisitos
2. estrangeiros na forma da lei
Investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação em concurso de provas/títulos
Prazo de validade do concurso público
Até dois anos prorrogável uma vez por igual período
Investidura em função pública
Livre nomeação e exoneração
Durante o prazo improrrogável, aquele aprovado em concurso anterior será convocado com ________
Prioridade sobre novos concursados
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se às atribuições de
Direção, chefia e assessoramento
É garantido ao servidor público civil a livre
Associação sindical
A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para
Pessoas portadoras de deficiência
Contratação temporária sem concurso público é para
Atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Únicos servidores civis que não podem fazer greve mas podem ter sindicato (3)
- policia civil
- polícia federal
- policia penal
Função de confiança é ocupada por servidor______
Cargo em comissão é ocupado por servidor______
De cargo efetivo
De carreira
Os vencimentos dos cargos do poder ______ e _____ não poderão ser superiores aos pagos pelo poder _____
Legislativo e judiciário
Executivo
Possibilidades de acumular cargos públicos (4)
- 2 cargos de professor
- 1professor + técnico ou científico
- 2 cargos ou empregos de saúde
- militar da saúde + outro cargo da saúde
Administração fazendária terá
Precedência sobre os demais setores administrativos