Direitos e deveres individuais e coletivos Flashcards
Garante ao brasileiro e ao estrangeiro a inviolabilidade do direito (5)
- à vida
- à liberdade
- à igualdade
- à segurança
- à propriedade
Direito de opinião ou liberdade de expressão
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
É inviolável a liberdade de consciência e de ____
Crença
É livre a expressão da atividade ___,____,____ e ____, independente de censura ou licença
Intelectual, artística, científica e de comunicação
Inviolabilidade do domicílio
Casa é asilo inviolável a não ser em caso de flagrante delito ou desastre, prestar socorro ou determinação judicial durante o dia
Inviolabilidade das correspondências
É inviolável o sigilo da correspondência a não ser por ordem judicial
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
Sigilo da fonte
É livre a locomoção no território ____, em tempo de ____
Nacional
Paz
Todos podem reunir-se sem ____, independente de _____
Sem armas
Autorização
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto a de
Caráter paramilitar
As associações só poderão ser dissolvidas se
Tiver trânsito em julgado
As entidades associativas tem legitimidade para representar
Seus filiados judicial ou extrajudicialmente
No caso de perigo iminente, a autoridade pode usar propriedade particular assegurando ao proprietário
Indenização ulterior se houver danos
Pequena propriedade rural, desde que______, não será objeto de ________
Trabalhada pela família
Penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva
O que significa “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”?
Não pode criar tribunal para julgar só 1 crime ex: tribunal de feminicídio
A prática do racismo constitui
Crime inafiançável, sujeito à reclusão
A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (4)
- terrorismo
- tortura
- tráfico
- crimes hediondos
Constitui crime inafiançável e imprescritível
Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional
Às presidiárias é assegurado
Condição de permanecer com o filho durante amamentação(não tem prazo)
Princípio do devido processo legal
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
São inadmissíveis as provas obtidas por
Meios ilícitos
O mandado de segurança coletivo pode ele impetrado por (2)
- partido político com representação no congresso nacional
2. organização sindical com funcionamento há pelo menos um ano
Quem é parte legítima para propor ação popular ?
Qualquer cidadão
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação
Imediata
É errado falar que os direitos individuais e coletivos estão previstos de forma
Taxativa
