Direitos e deveres individuais e coletivos Flashcards
Garante ao brasileiro e ao estrangeiro a inviolabilidade do direito (5)
- à vida
- à liberdade
- à igualdade
- à segurança
- à propriedade
Direito de opinião ou liberdade de expressão
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
É inviolável a liberdade de consciência e de ____
Crença
É livre a expressão da atividade ___,____,____ e ____, independente de censura ou licença
Intelectual, artística, científica e de comunicação
Inviolabilidade do domicílio
Casa é asilo inviolável a não ser em caso de flagrante delito ou desastre, prestar socorro ou determinação judicial durante o dia
Inviolabilidade das correspondências
É inviolável o sigilo da correspondência a não ser por ordem judicial
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
Sigilo da fonte
É livre a locomoção no território ____, em tempo de ____
Nacional
Paz
Todos podem reunir-se sem ____, independente de _____
Sem armas
Autorização
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto a de
Caráter paramilitar
As associações só poderão ser dissolvidas se
Tiver trânsito em julgado
As entidades associativas tem legitimidade para representar
Seus filiados judicial ou extrajudicialmente
No caso de perigo iminente, a autoridade pode usar propriedade particular assegurando ao proprietário
Indenização ulterior se houver danos
Pequena propriedade rural, desde que______, não será objeto de ________
Trabalhada pela família
Penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva
O que significa “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”?
Não pode criar tribunal para julgar só 1 crime ex: tribunal de feminicídio
