Direitos Políticos

Question 1

Sufrágio universal

Answer 1

Direito de votar e ser votado

Question 2

Plebiscito

Answer 2

Não tem lei, consultam o povo pra saber o que acham de criar tal lei

Question 3

Referendo

Answer 3

Tem uma lei que ainda não entrou em vigor, consultam o povo para saber o que acham

Question 4

Iniciativa popular

Answer 4

Cidadão propõe uma lei

Question 5

Alistamento eleitoral e o voto(capacidade eleitoral ativa)(2)

Answer 5

1. obrigatorio para maior de 18

2. facultativo para analfabeto, maior de 70 e maior de 16 e menor de 18

Question 6

Inalistáveis (2)

Answer 6

1. Estrangeiros

2. conscritos(quem está servindo obrigatoriamente)

Question 7

Condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva) (6)

Answer 7

1. brasileiro
2. pleno exercício do direito político
3. alistamento eleitoral
4. domicilio eleitoral(só pode ser candidato no local em que vota)
5. filiação partidária
6. idade mínima

Question 8

Idade mínima para elegibilidade:

1. Presidente, vice presidente e senador_____
2. Governador e vice governador____
3. Dep.federal, estadual ou distrital, prefeito, vice prefeito e juiz de paz ____
4. vereador_____

Answer 8

1. 35
2. 30
3. 21
4. 18

Question 9

Inelegibilidade absoluta (2)

Answer 9

1. inalistáveis(estrangeiros e conscritos)

2. analfabetos

Question 10

Inelegibilidade relativa

Answer 10

Ex: presidente já foi reeleito no período subsequente, ele fica inelegível para Presidente na próxima eleição. Porém pode concorrer como governador e prefeito

Question 11

Descompatibilização

Answer 11

Presidente, governador e prefeito precisam renunciar 6 meses antes da eleição para concorrerem a outro cargo

Question 12

Inelegibilidade funcional

Answer 12

Constituição impede um terceiro mandato consecutivo do presidente, governador e prefeito. É elegível para todos os cargos, menos o cargo atual

Question 13

Reeleição só ocorre quando

Answer 13

O candidato concorre ao mesmo cargo em período subsequente

Question 14

Direitos políticos é de ____ geração

Answer 14

Primeira

Question 15

Para quais cargos a reeleição é livre (3)

Answer 15

1. dep. Federal, estadual e distrital
2. senador
3. vereador

Question 16

Eleições indiretas só ocorre quando

Answer 16

Há vacância dos cargos de presidente e vice nos dois últimos anos de mandato, o novo presidente será eleito pelo congresso nacional

Question 17

Militar é elegível se atender as condições (2)

Answer 17

1. se tiver menos de 10 anos de serviço tem que pedir baixa

2. se tiver mais de 10 anos de serviço será agregado e se eleito vai pra reserva

Question 18

Mandato eletivo pode ser impugnado no prazo de ___ contados da _____

Answer 18

15 dias

Diplomação

Question 19

Perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará nos casos de (5)

Answer 19

1. cancelamento da naturalização
2. incapacidade civil absoluta(maluco)
3. condenação criminal
4. recusa de cumprir obrigação
5. improbidade administrativa

Question 20

Princípio da anterioridade eleitoral

Answer 20

A lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data da vigência

Question 21

Inelegibilidade reflexa (3)

Answer 21

1. cônjuge e parente até 2º grau do prefeito não poderão se candidatar a vereador ou prefeito do mesmo município
2. cônjuge e parente até 2º grau do governador não poderão se candidatar a qualquer cargo do estado
3. cônjuge e parente até 2º grau do presidente não pode se candidatar