Intervenção

Question 1

Quais são os sujeitos ativos da intervenção ? (2)

Answer 1

1. união(intervém nos Estados, DF e Municípios localizados em seu território)
2. Estados-membros ( intervém nos municípios localizados em seu território)

Question 2

A decretação da intervenção é um ato ____, executado pelo _______

Answer 2

Ato político

Chefe do poder executivo (presidente ou governador)

Question 3

Hipóteses de intervenção federal espontânea para a defesa da unidade nacional (2)

Answer 3

1. manter a integridade nacional

2. repelir invasão estrangeira

Question 4

Hipótese de intervenção federal espontânea para a defesa da ordem pública (1)

Answer 4

1. Acabar com comprometimento da ordem pública

Question 5

Hipótese de intervenção federal espontânea para a defesa das finanças públicas (1.a e b)

Answer 5

1.reorganizar financias que:
A.suspender o pagamento por mais de 2 anos
B.deixar de entregar tributos aos municípios

Question 6

Intervenção federal provocada não pode ser iniciada por

Answer 6

Chefe do poder executivo

Question 7

Chefe do poder executivo é obrigado a decretar intervenção provocada mediante____, mas não é obrigado a decretar intervenção federal provocada mediante______

Answer 7

Requisição

Solicitação

Question 8

Causa para Intervenção federal provocada mediante solicitação e como ocorre

Answer 8

1.garantir o livre exercício de qualquer dos poderes(executivo ou legislativo)

Ocorre quando um dos poderes é coagido(essa coação pode vir de outro poder)

Question 9

Causa para intervenção federal provocada mediante requisição

Answer 9

1. prover a execução da lei federal, ordem ou decisão judicial
2. assegurar os princípios constitucionais(forma republicana;direito da pessoa humana;autonomia municipal;prestação descontas)

Question 10

Se o poder executivo estiver sendo coagido, o ______ terá que ❗️solicitar ❗️a intervenção

Answer 10

Governador

Question 11

Se o poder legislativo estiver sendo coagido, ______ terá que ❗️solicitar❗️ a intervenção

Answer 11

Assembleia legislativa

Question 12

Se o poder judiciário estiver sendo coagido, o _____ irá ❗️requisitar❗️a intervenção ao presidente

Answer 12

STF

Question 13

No caso de desobedecer ordem ou decisão judicial, o _____, ______ ou ____ fará a ❗️requisição❗️ ao presidente

Answer 13

STF
STJ
TSE

Question 14

O procurador geral da república fará representação ao STF para que este requeira intervenção ao presidente nos casos de (2)

Answer 14

1. recusa à execução de lei federal

2. ofensa aos princípios sensíveis