Serviços Públicos Flashcards
Qual o nome dado a descentralização que transmite para o particular o encargo do serviço público?
PARTICULAR -> DELEGAÇÃO ou COLABORAÇÃO
Quando se fala de outorga, há transferência _______
Da titularidade e execução
quais são os princípios do serviço público?
SAMGRE ConCurso ou PESCAR MG
SEGURANÇA - ATUALIDADE - MODICIDADE - GENERALIDADE - REGULARIDADE - EFICIÊNCIA - CONTINUIDADE - CORTESIA
PERMANÊNCIA
defina o principio da modicidade
refere-se a tarifas módicas, acessíveis
defina o principio da regularidade
manutenção de QUALIDADE do serviço
quais os tipos de transmissões de um serviço? de quais formas o serviço pode ser delegado? 3
autorização
permissão
concessão
A autorização é feita com ou sem licitação?
sem licitação
A autorização é discricionária ou vinculada?
discricionária
A autorização é precária ou não precária?
precária (PODE REVOGAR)
como se formaliza a permissão?
por contrato de adesão
A permissão é discricionária ou vinculada?
discricionária
A permissão é precária ou não precária?
precária (pode revogar)
A permissão é feita com ou sem licitação?
com licitação
por meio de qual instrumento acontece a contratação?
por contrato administrativo
A contratação é bilateral ou unilateral?
bilateral
A autorização é bilateral ou unilateral?
unilateral
A permissão é bilateral ou unilateral?
unilateral
A contratação é feita com ou sem licitação?
com licitação
defina concessão translativa
particular exerce poderes e deveres
defina concessão constitutiva
pode usar e explorar bens DOMINICAIS
diga uma diferença entre concessão e permissão quanto a pessoa que a adm. vai contratar
concessão: apenas PJ
permissão: PF e PJ
Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público que advém da culpa do contratado pela inexecução total ou parcial.
caducidade
(diferente do caso dos atos pq lá é pq fica incompatível com nova leg)
Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público que advém do interesse público
encampação
ENcamPação: ENteresse Público
autorização leg + indenização
Complete: O tipo de extinção de serviço público denominado de _____ é aquele no qual o contrato acaba por iniciativa da contratada após decisão judicial em razão da concedente não estar cumprindo com o contrato.
rescisão
Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público quando há irregularidades na licitação ou no contrato
extinção do contrato por anulação
em que casos de extinção a adm. indeniza? 4
caducidade - ENCAMPAÇÃO - RESCISÃO - ANULAÇÃO
diferencie serviços públicos propriamente ditos e serviços públicos de utilidade pública
propriamente ditos: n pode delegar
utilidade pública: pode delegar
quais as formas de descentralização segundo Hely Lopes? 3
territorial ou geográfica
por serviço, funcional, técnica (STF) (outorga)
por colaboração (delegação)
quais as formas de descentralização segundo Carvalho Filho?
legal
negocial ( concessão e permissão)
social (3 setor)
Complete: ______ conjunto de atribuições e responsabilidades.
cargo
quais os tipos de cargo?
efetivo
em comissão
confiança
Quais as características dos servidores temporários? 4
função pública
processo seletivo simplificado
regime especial
vinculo jurídico administrativo
qual o tempo pra posse?
30 dias
qual o tempo para entrar em exercício?
15 dias
quais são os requisitos avaliados para o estágio probatório? 5
assiduidade
iniciativa
responsabilidade
produtividade
disciplina
Complete: A _____[1] refere-se ao servidor, enquanto a ______ [2] refere-se ao cargo
- Remoção
- Redistribuição
qual o prazo de prescrição da advertência, suspensão e demissão?
advertência: 180 dias
suspensão: 2 anos
demissão: 5 anos
quanto tempo as sanções ficam no histórico?
advertência: 3 anos
suspensão: 5 anos
qual o regime da previdência do cargo em comissão?
RGPS
Há indenização sobre bens não amortizados?
sim
quais os tipos de serviços públicos quanto ao usuário? 2
individuais - uti singulli -usuarios determinados
gerais - uti universi - coletividade
quais as espécies de serviço público segundo Carvalho Filho ? 4
exclusivo não delegável (só estado faz)
exclusivo delegável
delegação obrigatória
não exclusivo do estado ( feito pelo estado e por particular sem precisar de delegação
quando eu falo “ cometer a pessoa” a qual sanção eu estou me referindo? demissão, advertência ou suspensão?
advertência
quando eu falo em “cometer a outro servidor” a qual sanção eu estou me referindo? demisão, advertência ou suspensão
suspensão (s de servidor, s de suspensao)
“Cargo e função publica têm validade de titulo”, verdadeiro ou falso?
falso, apenas cargo tem validade de título.
“o servidor público civil tem direito à livre associação sindical”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
o direito ao auxílio alimentação se estende aos servidores inativos?
Nao súmula 680 STF
o poder jud pode aumentar os vencimentos dos servidores para que haja respeito ao princípio da isonomia?
não, ele não tem função legislativa. Súmula 339.
quem são os agentes públicos de acordo com a doutrina moderna? (4)
agente político; militar; servidor público; particular em colaboração
“Ocorre nomeação quando há provimento para cargo em comissão”. certo ou errado?
certo. a nomeação ocorre tanto pra cargo efetivo, quanto para cargo em comissão.
Qual o vínculo de quem tem função pública?
contrato
qual o regime previdenciário dos cargos efetivos?
regime próprio RPPS
Julgue: “ nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações recebidas nos diferentes cargos “ certo ou errado?
Errado, considera individualmente
Qual o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusivamente ao interesse do particular?
Autorização
Complete: “Enquanto a autorização atende a interesse ______(1), a permissão atende a interesse ______(2)”
- pArticular
- público
Julgue: “A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se também aos servidores públicos que
ocupem exclusivamente cargo em comissão, de
acordo com o entendimento do Superior Tribunal
de Justiça.”, certo ou errado?
errado,
STJ e STF entendem que eles não tem que seguir a regra dos 75 anos.
