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DIREITO ADMINISTRATIVO > Serviços Públicos > Flashcards

Serviços Públicos Flashcards

1
Q

Qual o nome dado a descentralização que transmite para o particular o encargo do serviço público?

A

PARTICULAR -> DELEGAÇÃO

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2
Q

Quando se fala de outorga, há transferência _______

A

Da titularidade e execução

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3
Q

quais são os princípios do serviço público?

A

SAMGRE ConCurso ou PESCAR MG

SEGURANÇA - ATUALIDADE - MODICIDADE - GENERALIDADE - REGULARIDADE - EFICIÊNCIA - CONTINUIDADE - CORTESIA

PERMANÊNCIA

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4
Q

defina o principio da modicidade

A

refere-se a tarifas módicas, acessíveis

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5
Q

defina o principio da regularidade

A

manutenção de QUALIDADE do serviço

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6
Q

quais os tipos de transmissões de um serviço? de quais formas o serviço pode ser delegado? 3

A

autorização

permissão

concessão

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7
Q

A autorização é feita com ou sem licitação?

A

sem licitação

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8
Q

A autorização é discricionária ou vinculada?

A

discricionária

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9
Q

A autorização é precária ou não precária?

A

precária

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10
Q

Complete: ________ é para atender interesse particular

A

autorização

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11
Q

como se formaliza a permissão?

A

por contrato de adesão

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12
Q

A permissão é discricionária ou vinculada?

A

discricionária

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13
Q

A permissão é precária ou não precária?

A

precária

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14
Q

A permissão é feita com ou sem licitação?

A

com licitação

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15
Q

Complete: ________ é para atender interesse público

A

permissão

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16
Q

por meio de qual instrumento acontece a contratação?

A

por contrato administrativo

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17
Q

A contratação é bilateral ou unilateral?

A

bilateral

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18
Q

A autorização é bilateral ou unilateral?

A

unilateral

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19
Q

A permissão é bilateral ou unilateral?

A

unilateral

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20
Q

A contratação é feita com ou sem licitação?

A

com licitação

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21
Q

defina concessão translativa

A

particular exerce poderes e deveres

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22
Q

defina concessão constitutiva

A

pode usar e explorar bens DOMINICAIS

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23
Q

diga uma diferença entre concessão e permissão quanto a pessoa que a adm. vai contratar

A

concessão: apenas PJ

permissão: PF e PJ

24
Q

Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público que advém da culpa do contratado pela inexecução total ou parcial.

A

caducidade

(diferente do caso dos atos pq lá é pq fica incompatível com nova leg)

25
Q

Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público que advém do interesse público

A

encampação

ENcamPação: ENteresse Público
autorização leg + indenização

26
Q

Complete: O tipo de extinção de serviço público denominado de _____ é aquele no qual o contrato acaba por iniciativa da contratada após decisão judicial em razão da concedente não estar cumprindo com o contrato.

A

rescisão

27
Q

Complete: ____ é o tipo de extinção de serviço público quando há irregularidades na licitação ou no contrato

A

extinção do contrato por anulação

28
Q

em que casos de extinção a adm. indeniza? 4

A

caducidade - ENCAMPAÇÃO - RESCISÃO - ANULAÇÃO

29
Q

diferencie serviços públicos propriamente ditos e serviços públicos de utilidade pública

A

propriamente ditos: n pode delegar

utilidade pública: pode delegar

30
Q

quais as formas de descentralização segundo Hely Lopes? 3

A

territorial ou geográfica

por serviço, funcional, técnica (STF) (outorga)

por colaboração (delegação)

31
Q

quais as formas de descentralização segundo Carvalho Filho?

A

legal

negocial ( concessão e permissão)

social (3 setor)

32
Q

Complete: ______ conjunto de atribuições e responsabilidades.

A

cargo

33
Q

quais os tipos de cargo?

A

efetivo

em comissão

confiança

34
Q

Quais as características dos servidores temporários? 4

A

função pública

processo seletivo simplificado

regime especial

vinculo jurídico administrativo

35
Q

qual o tempo pra posse?

A

15 dias

36
Q

qual o tempo pra nomeação?

A

30 dias

37
Q

quais são os requisitos avaliados para o estágio probatório? 5

A

assiduidade

iniciativa

responsabilidade

produtividade

disciplina

38
Q

Complete: A _____[1] refere-se ao servidor, enquanto a ______ [2] refere-se ao cargo

A
  1. Remoção
  2. Redistribuição
39
Q

qual o prazo de prescrição da advertência, suspensão e demissão?

A

advertência: 180 dias

suspensão: 2 anos

demissão: 5 anos

40
Q

quanto tempo as sanções ficam no histórico?

A

advertência: 3 anos

suspensão: 5 anos

41
Q

qual o regime da previdência do cargo em comissão?

A

RGPS

42
Q

Há indenização sobre bens não amortizados?

A

sim

43
Q

na encampação há indenização?

A

sim

44
Q

quais os tipos de serviços públicos quanto ao usuário? 2

A

individuais - uti singulli -usuarios determinados

gerais - uti universi - coletividade

45
Q

quais as espécies de serviço público segundo Carvalho Filho ? 4

A

exclusivo não delegável (só estado faz)

exclusivo delegável

delegação obrigatória

não exclusivo do estado ( feito pelo estado e por particular sem precisar de delegação

46
Q

quando eu falo “ cometer a pessoa” a qual sanção eu estou me referindo? demissão, advertência ou suspensão?

A

advertência

47
Q

quando eu falo em “cometer a outro servidor” a qual sanção eu estou me referindo? demisão, advertência ou suspensão

A

suspensão (s de servidor, s de suspensao)

48
Q

“Cargo e função publica têm validade de titulo”, verdadeiro ou falso?

A

falso, apenas cargo tem validade de título.

49
Q

“o servidor público civil tem direito à livre associação sindical”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

50
Q

o direito ao auxílio alimentação se estende aos servidores inativos?

A

Nao súmula 680 STF

51
Q

o poder jud pode aumentar os vencimentos dos servidores para que haja respeito ao princípio da isonomia?

A

não, ele não tem função legislativa. Súmula 339.

52
Q

quem são os agentes públicos de acordo com a doutrina moderna? (4)

A

agente político; militar; servidor público; particular em colaboração

53
Q

“Ocorre nomeação quando há provimento para cargo em comissão”. certo ou errado?

A

certo. a nomeação ocorre tanto pra cargo efetivo, quanto para cargo em comissão.

54
Q

Qual o vínculo de quem tem função pública?

A

contrato

55
Q

qual o regime previdenciário dos cargos efetivos?

A

regime próprio RPPS

56
Q

Julgue: “ nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações recebidas nos diferentes cargos “ certo ou errado?

A

Errado, considera individualmente

57
Q

Qual o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusivamente ao interesse do particular?

A

Autorização

DIREITO ADMINISTRATIVO (13 decks)

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