Contratos Flashcards
Defina o que é precariedade.
caráter transitório, revogável
É possível a subcontratação?
sim
Quais as características da subcontratação? (3)
- parcial;
- limites autorizados pela Adm.
- mediante comprovação da capacidade técnica do subcontratado.
O que é um contrato de eficiência?
É aquele contrato no qual a ADM. Busca reduzir grandes gastos
A administração pode realizar um contrato por prazo indeterminado?
Sim, no caso de serviços por monopólio
O que é um contrato por escopo?
Contrato em que tem um empreendimento a ser entregue (ex. Construção de uma escola)
No caso de alteração unilateral, qual a porcentagem de acréscimo e de supressão?
Acréscimo - até 25% (regra) e 50% (reforma)
Supressão - até 25%
Defina o que é o reajuste em sentido estrito.
É a busca pelo equilíbrio econômico a partir dos valores da inflação
Explique o que é a repactuação
Tipo de reajuste para buscar o equilíbrio financeiro quando há a presença de mão de obra.
Julgue: “o reajuste, processo em que se busca retomar o equilíbrio econômico-financeiro, ocorre quando há alteração contratual em razão de imprevisto ou alteração unilateral “, certo ou errado?
Errado. O equilíbrio econômico-financeiro divide-se em reajuste (em sentido estrito e repactuação) e revisão (que acontece nos casos trazidos pela questão, alteração unilateral e imprevistos)
Qual o prazo para o reajustamento em sentido estrito?
1 ano
Complete: “o instrumento do reajuste é ____(1), enquanto o instrumento da revisão é ____(2)
- Apostila
- Aditamento
Qual o prazo para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas para contratação direta?
10 dias úteis (ART. 94)
Julgue: “No Direito Administrativo, o conhecimento de contrato administrativo é essencial, uma de suas características é a presença de cláusulas exorbitantes, as quais se constituem como verdadeiras prerrogativas que decorrem do regime jurídico de direito público”, certo ou errado?
certo, são chamadas de cláusulas exorbitantes, justamente porque exorbitam as cláusulas comuns da teoria geral dos contratos privatistas,
Julgue: “Os contratos administrativos devem ser formais e escritos, não tendo que se falar em liberdade formal. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento”, certo ou errado?
certo
