PRINCÍPIOS Flashcards
de quais princípios e ideias decorre o princípio da especialidade?
dos princípios da LEGALIDADE e da INDISPONIBILIDADE do interesse público
da ideia de descentralização e desconcentração
a impessoalidade e a finalidade são princípios explícitos ou implícitos?
CF - impessoalidade explicito
lei 9784 - finalidade explicito
Quais são os 3 subprincípios que integram o princípio da proporcionalidade?
A proporcionalidade é preguiçosa, ela precisa tirar uma soneca (NAP)
1 necessidade
2 adequação
3 proporcionalidade em sentido estrito
“Em regra os atos devem ser motivados”. Verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO
O nepotismo abrange parente até que grau?
terceiro (súmula 13 - tem o três de terceiro. A 8112 tem o 2 de segundo)
Qual o aspecto formal e o material do contraditório?
FORMAL: direito/garantia de PARTICIPAR do processo
MATERIAL: poder INFLUENCIAR na decisão do magistrado
Qual o sentido objetivo e subjetivo da segurança jurídica?
OBJETIVO: estabelece LIMITES à retroatividade de atos estatais
SUBJETIVO: seu conteúdo exige PREVISIBILIDADE emanada dos atos estatais
Defina o princípio da proteção à confiança legítima
é o sentido subjetivo da segurança jurídica
Quais as características do direito administrativo sancionador? 5
exige contraditório e ampla defesa
admite prova emprestada
busca da verdade real
proibi analogia in malam partem
vedado bis in idem
o que é o princípio da sindicalidade?
significa dizer que todo ato administrativo pode se submeter a algum tipo de controle. Podem ser fiscalizados
(lembre do sindico, ele controla tudo o que acontece no prédio)
o que é o princípio da juridicidade e qual seu principal resultado prático?
esse princípio decorre da legalidade e significa dizer que a administração além de estar subordinada à lei administrativa, ela também deve estar subordinada aos princípios constitucionais.
o principal resultado é que a margem de liberdade da administração diminui pois haverá um maior controle judicial baseado em vários ordenamentos (amplia conceito da legalidade e diminui liberdade da adm.)
Diferencie os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
RAZOABILIDADE: usar meios compatíveis com os fins
PROPORCIONALIDADE = proíbe excessos
Qual a diferença de regra e princípio?
REGRA: refere-se a uma situação ESPECÍFICA - há uma consequência lógica.
PRINCÍPIO: é mais geral
Qual a diferença entre legalidade e reserva legal?
LEGALIDADE: agir conforme a lei
RESERVA LEGAL: para aquele assunto determinado exige-se tratar por meio de lei.
Defina o princípio da motivação.
diz que há atos nos quais a Adm. deve necessariamente dizer quais as razões de fato e de direito para sua existência (por que ele está sendo praticado)
