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DIREITO ADMINISTRATIVO > LICITAÇÃO > Flashcards

LICITAÇÃO Flashcards

1
Q

Como é chamado o serviço que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado?

A

Serviço por escopo

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2
Q

Como é chamado o serviço cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?

A

Bens e Serviços Comuns

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3
Q

Como é chamado o serviço que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços comuns?

A

Serviços e bens especiais

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4
Q

Como é chamado o serviço realizados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas?

A

Serviços e Fornecimentos Contínuos

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5
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de _____?

A

empreitada por preço unitário.

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6
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional é denominada de ____?

A

Empreitada integral

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7
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais é denominado de _____?

A

contratação por tarefa

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8
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada de ____?

A

empreitada por preço globa

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9
Q

Qual o prazo para manifestação de interesse quando se fala na modalidade de licitação diálogo competitivo?

A

25 dias

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10
Q

Qual o prazo para prestar garantia?

A

1 mês

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11
Q

Qual o valor da garantia?

A

5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%.

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12
Q

Julgue: “empresa pública e sociedade de economia mista não seguem as regras da lei 14.133/2021” verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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13
Q

Julgue: “Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação” certo ou errado?

A

Certo, MAIOR DESCONTO

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14
Q

Julgue: “os órgãos e entidades da Administração pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal, desde que comprove a vantajosidade” verdadeiro ou falso?

A

Falso, Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

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15
Q

Julgue: “O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe” verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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16
Q

Qual o valor da sanção de multa?

A

Não pode ser inferior a 5% nem superior a 30%

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17
Q

Sobre sanções, qual o prazo para impedimento de licitar?

A

Até 3 anos

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18
Q

Qual o único critério de julgamento que a concorrência não admire?

A

Maior lance

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19
Q

Qual o critério de julgamento do pregão?

A

menor preço ou o de maior desconto

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20
Q

Qual o prazo para impugnar o edital de licitação?

A

até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

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21
Q

Qual o prazo para recurso?

A

3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

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22
Q

No pregão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação?

A

8 dias úteis para bens
10 dias úteis para serviços

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23
Q

No leilão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

15 dias úteis

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24
Q

No concurso, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

35 dias úteis

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25
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

25 dias úteis para manifestação de interesse

60 dias úteis para apresentação das propostas

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26
Q

De acordo com a lei de licitação, qual o valor que permite que seja realizada a dispensa de licitação?

A

inferiores a R$ 100.000,00

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27
Q

Qual a diferença entre empreitada integral e contratação integral?

A

Empreitada: projeto básico+ executivo

Contratação: Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras

28
Q

Julgue: “credenciamento é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas” certo ou errado?

A

Errado, isso é ata de registros

29
Q

Julgue: “o projeto executivo refere-se ao detalhamento completo da obra, com especificações técnicas, materiais e equipamentos” certo ou errado?

A

Certo

30
Q

Qual o prazo para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas para licitação?

A

20 dias úteis

31
Q

Quais as sanções presentes nessa lei? (4)

A
  1. Advertência
  2. Impedimento de contratar
  3. Multa (única sanção que pode combinar com outras)
  4. Declaração de Inidoneidade
32
Q

Julgue: “sobre as sanções, a declaração de Inidoneidade tem um alcance mais restrito e só é aplicada ao ente federativo que a aplicou”, certo ou errado ?

A

Errado, a declaração de Inidoneidade se aplica a todos os entes federativos. O impedimento é que se aplica apenas ao ente que o realizou

33
Q

Qual o prazo da declaração de Inidoneidade?

A

4 a 6 anos

34
Q

Qual o prazo do impedimento?

A

Até 3 anos

35
Q

Qual o prazo de reabilitação do impedimento e da declaração de Inidoneidade?

A

Impedimento: 1 ano

Declaração: 3 anos

36
Q

Qual o valor da multa?

A

0,5% a 30%

37
Q

Caso a Administração cesse a contraprestação pelo serviço prestado pelo contratado por quanto tempo ele deve ficar exercendo o contrato até poder se opor à exceção do contrato não cumprido?

A

2 meses

38
Q

Em que casos a administração irá responder por encargos previdenciários?

A

Nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, se houver falha na fiscalização a responsabilidade será solidária

39
Q

Em que casos a administração irá responder por encargos trabalhistas?

A

Nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, se houver falha na fiscalização a responsabilidade será subsidiária

40
Q

Julgue: “ao declarar nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tem eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 2 anos, prorrogável uma única vez”, certo ou errado?

A

Errado, o prazo é de 6 meses

41
Q

Qual o prazo de recurso?

A

Depende,

3 dias úteis - julgamento das propostas, habilitação, anulação da licitação, extinção do contrato

15 dias - para sanção

42
Q

O sistema de registro de preços é usado em qual modalidade de licitação?

A

Pregão ou concorrência

43
Q

Por quanto tempo a ata de registro de preços permanece vigente?

A

1 ano

44
Q

Julgue: “o sistema de registro de preços é usado para compras futuras e prescinde de dotação orçamentária no ato de adesão”, certo ou errado?

A

Correto, é o único que não precisa.

45
Q

Em regra, quem conduz a licitação?

A

Agente de contratação, assessorado pela equipe de apoio.

46
Q

Julgue: “nos serviços e bens especiais o agente de contratação - que deve sempre ser do quadro de efetivos - poderá ser substituído por comissão, preferencialmente formada por servidores do quadro efetivo ou de empregados permanentes”, certo ou errado?

A

Certo.

47
Q

Julgue: “no diálogo competitivo é obrigatório o uso de uma comissão formada necessariamente por servidores efetivos”, certo ou errado?

A

Certo

48
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo do edital de pré - seleção (prazo para manifestar interesse)?

A

Mínimo de 25 dias úteis

49
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo para o edital da fase competitiva (prazo para apresentar propostas)?

A

Mínimo de 60 dias úteis

50
Q

Quantos membros tem a comissão?

A

3 membros

51
Q

Pra que serve o credenciamento?

A

Para contratar vários interessados (ex. Plano de saúde, contrata vários profissionais de saúde)

52
Q

Qual a modalidade de licitação usada para selecionar leiloeiro?

A

Para escolher leiloeiro ou se usa credenciamento ou realiza pregão com critério de julgamento maior desconto

53
Q

Em que casos há a formação de uma comissão?

A

Em dois casos:

  1. Contratação de serviços especiais (facultativo)
  2. Diálogo competitivo (obrigatório)
54
Q

O leilão será conduzido por quem?

A

Ou por leiloeiro ou por um servidor

55
Q

Em que casos o projeto básico fica a cargo da Administração?

A

Empreitada integral e semi-integrada

56
Q

Julgue: “o contrato de eficiência é aquele com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, com base em maior retorno econômico”, certo ou errado?

A

Certo

57
Q

Qual o valor da dispensa ?

A

Inferior a 100.000 (obras, serviços de engenharia, serviço de manutenção de veículos)

Inferior a 50.000 (compras e demais serviços)

58
Q

Quando usa pregão?

A

Obrigatoriamente, bens e serviços comuns.

Vedado para bens e serviços especiais, trabalho intelectual

59
Q

Julgue: “ A nova lei de licitações, com relação ao pregão, prioriza o formato eletrônico.”, certo ou errado?

A

Certo

60
Q

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará à maior economia para à Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. O que acontece nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência?

A

será descontada da remuneração do contratado e, se referida diferença for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.

61
Q

Julgue: “é possível vedar a contratação de determinada marca, quando comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.”, certo ou errado?

A

Correto

62
Q

Julgue: “As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na lei 14.133”, certo ou errado?

A

Errado

63
Q

Julgue: “ A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação”, certo ou errado?

A

certo

64
Q

Julgue: “Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.”, certo ou errado?

A

certo.

65
Q

Julgue: “De acordo com a lei 14.133, há uma limitação ao tratamento favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte na licitação, quando o objeto da futura contratação superar a receita bruta máxima admitida para virgem enquadramento como empresa de pequeno porte”, certo ou errado?

A

Certo

66
Q

Julgue: “ em respeito ao princípio da competitividade, é vedado aos agentes públicos instituir qualquer tipo de requisito ou de limitação para participar da licitação pública”, certo ou errado?

A

Errado, é possível por exemplo ter a licitação restrita no caso de TIC ou insumos do local ( por exemplo a prefeitura preferia uma empresa que vai usar mão de obra local do que uma empresa que vai usar mão de obra de outro estado)

67
Q

Julgue: “ o superfaturamento se configura quando o preço orçado para licitação fica em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado”, certo ou errado?

A

Errado, o conceito se refere ao “sobrepeço”

DIREITO ADMINISTRATIVO (13 decks)

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