LICITAÇÃO Flashcards
Como é chamado o serviço que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado?
Serviço por escopo
Como é chamado o serviço cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?
Bens e Serviços Comuns
Como é chamado o serviço que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços comuns?
Serviços e bens especiais
Como é chamado o serviço realizados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas?
Serviços e Fornecimentos Contínuos
Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de _____?
empreitada por preço unitário.
Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional é denominada de ____?
Empreitada integral
Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais é denominado de _____?
contratação por tarefa
Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada de ____?
empreitada por preço globa
Qual o prazo para manifestação de interesse quando se fala na modalidade de licitação diálogo competitivo?
25 dias
Qual o prazo para prestar garantia?
1 mês
Qual o valor da garantia?
5% - regra
10% - risco ou complexidade
30% - obras e serviços de engenharia de grande vulto
(tem ainda garantia de proposta que vale 1% do valor estimado)
Julgue: “empresa pública e sociedade de economia mista não seguem as regras da lei 14.133/2021” verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Julgue: “Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação” certo ou errado?
Certo, MAIOR DESCONTO
Julgue: “os órgãos e entidades da Administração pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal, desde que comprove a vantajosidade” verdadeiro ou falso?
Falso, Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Julgue: “O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe” verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Qual o valor da sanção de multa?
Não pode ser inferior a 5% nem superior a 30%
Sobre sanções, qual o prazo para impedimento de licitar?
Até 3 anos
Qual o único critério de julgamento que a concorrência não admire?
Maior lance
Qual o critério de julgamento do pregão?
menor preço ou o de maior desconto
Qual o prazo para impugnar o edital de licitação?
até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Qual o prazo para recurso?
Há dois prazos,
a) Contra o Processo: 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata;
b) Contra sanção: 15 dias úteis
No pregão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação?
8 dias úteis para bens
10 dias úteis para serviços
No leilão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?
15 dias úteis
No concurso, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?
35 dias úteis
No diálogo competitivo, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?
25 dias úteis para manifestação de interesse
60 dias úteis para apresentação das propostas
De acordo com a lei de licitação, qual o valor que permite que seja realizada a dispensa de licitação?
- inferiores a R$ 100.000,00 (obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores);
- inferiores a R$ 50.000,00 (outros serviços e compras);
- R$ 300.000,00 (pesquisa e desenvolvimento, no caso de obras e serviços de engenharia)
Qual a diferença entre empreitada integral e contratação integral?
Empreitada: Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras
Contratação: projeto básico+ executivo
Julgue: “credenciamento é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas” certo ou errado?
Errado, isso é ata de registros
Julgue: “o projeto executivo refere-se ao detalhamento completo da obra, com especificações técnicas, materiais e equipamentos” certo ou errado?
Certo
Qual o prazo para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas para licitação?
20 dias úteis
Quais as sanções presentes nessa lei? (4)
- Advertência
- Impedimento de contratar
- Multa (única sanção que pode combinar com outras)
- Declaração de Inidoneidade
Julgue: “sobre as sanções, a declaração de Inidoneidade tem um alcance mais restrito e só é aplicada ao ente federativo que a aplicou”, certo ou errado ?
Errado, a declaração de Inidoneidade se aplica a todos os entes federativos. O impedimento é que se aplica apenas ao ente que o realizou
Qual o prazo da declaração de Inidoneidade?
4 a 6 anos
Qual o prazo do impedimento?
Até 3 anos
Qual o prazo de reabilitação do impedimento e da declaração de Inidoneidade?
Impedimento: 1 ano
Declaração: 3 anos
Qual o valor da multa?
0,5% a 30%
Caso a Administração cesse a contraprestação pelo serviço prestado pelo contratado por quanto tempo ele deve ficar exercendo o contrato até poder se opor à exceção do contrato não cumprido?
2 meses
Em que casos a administração irá responder por encargos previdenciários e trabalhistas?
Nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, se houver falha na fiscalização a responsabilidade será solidária
Julgue: “ao declarar nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tem eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 2 anos, prorrogável uma única vez”, certo ou errado?
Errado, o prazo é de 6 meses
Qual o prazo de recurso?
Depende,
3 dias úteis - julgamento das propostas, habilitação, anulação da licitação, extinção do contrato
15 dias - para sanção
O sistema de registro de preços é usado em qual modalidade de licitação?
Pregão ou concorrência
Por quanto tempo a ata de registro de preços permanece vigente?
1 ano
Julgue: “o sistema de registro de preços é usado para compras futuras e prescinde de dotação orçamentária no ato de adesão”, certo ou errado?
Correto, é o único que não precisa.
Em regra, quem conduz a licitação?
Agente de contratação, assessorado pela equipe de apoio.
Julgue: “nos serviços e bens especiais o agente de contratação - que deve sempre ser do quadro de efetivos - poderá ser substituído por comissão, preferencialmente formada por servidores do quadro efetivo ou de empregados permanentes”, certo ou errado?
Certo.
Julgue: “no diálogo competitivo é obrigatório o uso de uma comissão formada necessariamente por servidores efetivos”, certo ou errado?
Certo
No diálogo competitivo, qual o prazo do edital de pré - seleção (prazo para manifestar interesse)?
Mínimo de 25 dias úteis
No diálogo competitivo, qual o prazo para o edital da fase competitiva (prazo para apresentar propostas)?
Mínimo de 60 dias úteis
Quantos membros tem a comissão?
3 membros
Pra que serve o credenciamento?
Para contratar vários interessados (ex. Plano de saúde, contrata vários profissionais de saúde)
Qual a modalidade de licitação usada para selecionar leiloeiro?
Para escolher leiloeiro ou se usa credenciamento ou realiza pregão com critério de julgamento maior desconto
Em que casos há a formação de uma comissão?
Em dois casos:
- Contratação de serviços especiais (facultativo)
- Diálogo competitivo (obrigatório)
O leilão será conduzido por quem?
Ou por leiloeiro ou por um servidor
Em que casos o projeto básico fica a cargo da Administração?
Empreitada integral e semi-integrada
Julgue: “o contrato de eficiência é aquele com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, com base em maior retorno econômico”, certo ou errado?
Certo
Qual o valor deve ter a contratação para que possa haver dispensa ?
Inferior a 100.000 (obras, serviços de engenharia, serviço de manutenção de veículos)
Inferior a 50.000 (compras e demais serviços)
R$ 300.000,00 ( pesquisa e desenvolvimento, no caso de obras e serviços de engenharia,)
Quando usa pregão?
Obrigatoriamente, bens e serviços comuns.
Vedado para bens e serviços especiais, trabalho intelectual
Julgue: “ A nova lei de licitações, com relação ao pregão, prioriza o formato eletrônico.”, certo ou errado?
Certo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. O que acontece nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência?
será descontada da remuneração do contratado e, se referida diferença for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.
Julgue: “é possível vedar a contratação de determinada marca, quando comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.”, certo ou errado?
Correto
Julgue: “As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na lei 14.133”, certo ou errado?
Errado
Julgue: “ A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.”, certo ou errado?
certo.
Julgue: “De acordo com a lei 14.133, há uma limitação ao tratamento favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte na licitação, quando o objeto da futura contratação superar a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “ em respeito ao princípio da competitividade, é vedado aos agentes públicos instituir qualquer tipo de requisito ou de limitação para participar da licitação pública”, certo ou errado?
Errado, é possível por exemplo ter a licitação restrita no caso de TIC ou insumos do local ( por exemplo a prefeitura preferia uma empresa que vai usar mão de obra local do que uma empresa que vai usar mão de obra de outro estado)
Julgue: “ o superfaturamento se configura quando o preço orçado para licitação fica em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado”, certo ou errado?
Errado, o conceito se refere ao “sobrepeço”
Qual das modalidades de licitação tem que usar necessariamente uma comissão?
Diálogo competitivo
(P/ serviços ou obras ESPECIAIS PODERÁ - nao é obrigatório)
Qual a diferença de obra e serviço de engenharia?
Obra: é algo bem maior ( inova o espaço físico ou acarreta alteração substancial)
Serviço: é algo menor ( tem utilidade intelectual ou material) - admite técnico especializado.
Qual a diferença entre serviço comum de engenharia e serviço especial de engenharia?
Comum - são objetivamente padronizáveis
Especial - tem Alta heterogeneidade ou complexidade
Qual a diferença entre licitação dispensável e dispensada?
Dispensável - discricionária e envolve “vários casos”
Dispensada - vinculadw e envolve apenas alienações
Julgue: “Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória”, certo ou errado?
Errado, ainda sim precisa justificar
Das contratações diretas (inexigibilidade, dispensável e dispensada), quais são exemplificativo e quais são taxativos?
Exemplificativo - inexigibilidade
Taxativo - dispensável e dispensada
Julgue: “A Lei de Licitação se aplica às contratações de todas as entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios”, certo ou errado?
errado, não se aplica a Empresa Pública e Sociedade de economia mista, portanto não são todos da adm. indireta
Julgue: “O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual”, certo ou errado?
errado,
O pregão é usado para bens e serviços COMUNS, para bens e serviços especiais é usada concorrência.
Julgue: “O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão”, certo ou errado?
errado, pode ser realizado através de servidor designado também. Já a escolha do leiloeiro oficial é realmente por pregão ou credenciamento.
Julgue: “na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento”, certo ou errado?
certo
Quando a matriz de riscos é obrigatória?
Quando envolver:
Contratação integrada – semi-integrada e obras e serviço de engenharia de grande vulto
Complete: “A Administração poderá convocar, com antecedência mínima _________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.”
8 dias uteis
Julgue: “ a publicação do contrato administrativo no portal Nacional de contratações públicas é condição de sua validade”, certo ou errado?
Errado, é condição de eficácia
Qual o prazo para apresentar as propostas no caso de contratação integrada e semi-integrada?
Integrada - 60 dias
Semi-integrada: 35 dias
Quais os prazos mínimos de apresentação das propostas e lances (basta dizer quantos dias eles têm pra apresentar as propostas. São 6 prazos)
8 dias úteis
10 dias úteis
15 dias úteis
25 dias úteis
35 dias úteis
60 dias úteis
O que é um modo de disputa aberto ? E o fechado?
Aberto - propostas são apresentadas por lances públicos
Fechado - propostas são sigilosas até momento certo para sua divulgação
Quando o modo de disputa fechado é vedado?
Menor preço ou maior desconto (concorrência - pregão)
Quando o modo de disputa aberto é vedado?
Técnica e preço
Julgue: “Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.”, certo ou errado?
Errado, 5%
Julgue: “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “A definição da modalidade de garantia contratual que será prestada cabe, em regra, à administração, mediante decisão discricionária”, certo ou errado?
errado, quem escolhe qual a modalidade da garantia é o CONTRATADO (a adm só decide se vai ter ou não)
Julgue: “no caso de serviços essenciais, a administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis, mas não poderá utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato”, certo ou errado?
errado, pode usar pessoal
Julgue: “de acordo com a lei 14.133, são vedados os contratos com prazo de vigência indeterminado”, certo ou errado?
errado
Julgue: “Na forma de regulamento, as contratações públicas deverão continuamente ser auditadas e avaliadas segundo práticas determinadas em âmbito federal, e levará em consideração os custos e os benefícios decorrentes de sua implementação, optando-se pelas medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os envolvidos, e que produzam o resultado mais vantajoso para a Administração, com eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas.”, certo ou errado?
errado,
as contratações públicas deverão continuamente ser auditadas e avaliadas segundo práticas determinadas pela ALTA ADMINISTRAÇÃO do órgão ou entidade contratante
O que é uma compra imediata?
É aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento
Até quanto tempo é possível suspender a eficácia da anulação de um contrato?
até 6 meses, pode prorrogar uma vez.
Julgue: “A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera, em regra, efeitos retroativos e poderá ser resolvida em perdas e danos”, certo ou errado?
errado, em regra ela tem efeito retroativo (ex tunc)
Julgue: “A modificação do regime de execução da obra para melhor adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do contrato”, certo ou errado?
errado. Art. 124
unilateral: modificação do projeto e acréscimo ou diminuição.
bilateral: substituição da garantia - regime de execução - modo de fornecimento - modificação da forma de pagamento - restabelecimento do equilíbrio
Qual o prazo para a Administração convocar audiência pública?
8 dias úteis
Julgue: “Em face da aplicação da sanção de multa, caberá recurso no prazo de quinze dias úteis, podendo haver a reconsideração por parte da autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, no prazo de cinco dias úteis”, certo ou errado?
certo
Julgue: “De acordo com a lei 14.133, todos os entes da Federação deverão adotar o Portal Nacional de Contratações Públicas para a realização dos seus procedimentos licitatórios”, certo ou errado?
errado, ele é obrigatório apenas para divulgação dos atos
Julgue: “Suponha que determinado município pretenda contratar um arquiteto para preparar um projeto para realização de uma obra. Em relação ao projeto, é possível que a contratação se realize pela modalidade concurso, utilizando os critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico”, certo ou errado?
certo
Julgue: “a margem de preferência estabelecida para bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País tem como limite o montante de dez por cento”, certo ou errado?
errado,
realmente o valor da MP é de até 10%, mas no caso de DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ela tem um valor especial que é de 20%
Quanto ao dever de pagamento, qual a ordem em que eles devem ser realizados?
fornecimento
locações
prestação de serviços
realizações de obras
forne loca presta realizações
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:
A pré-qualificação
B credenciamento
C diálogo competitivo
D concurso
E leilão
alternativa A - PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Adm. Pub. convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. No âmbito da lei 14.133, tal edital versa sobre:
a) credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável
b) pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
c) catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
d) credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
e) pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável
ITEM D - credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
JULGUE: “Os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”, certo ou errado?
errado, esse são os serviços não contínuos ou contratados por escopo.
Os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obras são aqueles que têm 3 requisitos: 1. contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante; 2. não compartilhe os recursos humanos e materiais e 3. possibilidade de fiscalização pelo contratante
Qual a diferença entre estudo técnico preliminar, termo de referência e anteprojeto?
estudo técnico preliminar - dá base para o anteprojeto e constitui a fase de planejamento, diz o interesse público.
termo de referência - define objeto, requisitos de contratação, fundamenta a contratação, modelo de execução e gestão, estima valor, etc.
anteprojeto - peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico
Complete: “A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de _________”
técnica e preço.
Complete: “O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de __________”
15 anos
Existem três hipóteses em que será possível realizar a contratação por credenciamento. Sobre elas, assinale a alternativa correta.
A Disputa aberta, disputa fechada e em mercados fluidos
B Tratar-se de inovação tecnológica ou técnica, com seleção a critério de terceiros e parcerias público- privadas
C Paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros e em mercados fluidos
D Forma eletrônica ou presencial, paralela e não excludente, e em mercados fluidos
E Pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e sistema de registro de preços
C Paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros e em mercados fluidos
Julgue: “Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato”, certo ou errado?
Certo, ART. 111
Julgue: “O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 anos”, certo ou errado?
Certo, ART. 114
Julgue: “ A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “ o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, mas o desconto não poderá ser estendido aos eventuais termos aditivos”, certo ou errado?
Errado,
Art. 34 (…) § 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.”
Quais os critérios de desempate? (São oito)
- Disputa final (pode apresentar nova proposta)
- Avaliação de desempenho anterior
- Equidade entre homens e mulheres
- Integridade
(Persiste empate) - Mesma localidade
- Empresa BR
- Investe em desenvolvimento
- Mitigação
Quais os prazos de duração do contrato?
5 - 10 - 15 - 35
Cinco: serviço contínuo+ informática + eficiência sem investimento
Dez: defesa + inovação+ tecnologia pro SUS
Quinze: operação continuada TI
Trinta e cinco: eficiência com investimento
Julgue: “Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.”, certo ou errado?
certo,
Julgue: “Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.”, certo ou errado?
errado, deve estar no anteprojeto (vi algumas questões confundindo os quesitos do anteprojeto com do termo de referência)
XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;
b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;
c) prazo de entrega;
d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;
e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;
f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;
g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;
h) levantamento topográfico e cadastral;
i) pareceres de sondagem;
j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;
XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
d) requisitos da contratação;
e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
g) critérios de medição e de pagamento;
h) forma e critérios de seleção do fornecedor;
i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
j) adequação orçamentária;
Julgue: “Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.”, certo ou errado?
errado, contratação integrada.
empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;
Julgue: “Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.”, certo ou errado?
errado
sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. Seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço. Seja do VALOR GLOBAL do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou EMPREITADA INTEGRAL, semi-integrada ou integrada;
Julgue: “O incentivo a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável são objetivos a serem alcançados no âmbito do processo administrativo”, certo ou errado?
certo,
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
(veja que objetivo é diferente dos princípios
Julgue: “A lei 14.133 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados”, certo ou errado?
Errado,
pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
Julgue: “O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação na modalidade concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras”, certo ou errado?
errado, o registro de preço será usado na concorrência e no pregão
