Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

DIREITO ADMINISTRATIVO > LICITAÇÃO > Flashcards

LICITAÇÃO Flashcards

1
Q

Como é chamado o serviço que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado?

A

Serviço por escopo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Como é chamado o serviço cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?

A

Bens e Serviços Comuns

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Como é chamado o serviço que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços comuns?

A

Serviços e bens especiais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Como é chamado o serviço realizados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas?

A

Serviços e Fornecimentos Contínuos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de _____?

A

empreitada por preço unitário.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional é denominada de ____?

A

Empreitada integral

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais é denominado de _____?

A

contratação por tarefa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Consoante as disposições da citada lei, considerando-se empreitada integral, contratação por tarefa, empreitada por preço unitário, empreitada por preço global; a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada de ____?

A

empreitada por preço globa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Qual o prazo para manifestação de interesse quando se fala na modalidade de licitação diálogo competitivo?

A

25 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Qual o prazo para prestar garantia?

A

1 mês

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual o valor da garantia?

A

5% - regra
10% - risco ou complexidade
30% - obras e serviços de engenharia de grande vulto

(tem ainda garantia de proposta que vale 1% do valor estimado)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Julgue: “empresa pública e sociedade de economia mista não seguem as regras da lei 14.133/2021” verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Julgue: “Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação” certo ou errado?

A

Certo, MAIOR DESCONTO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Julgue: “os órgãos e entidades da Administração pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal, desde que comprove a vantajosidade” verdadeiro ou falso?

A

Falso, Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Julgue: “O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe” verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual o valor da sanção de multa?

A

Não pode ser inferior a 5% nem superior a 30%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Sobre sanções, qual o prazo para impedimento de licitar?

A

Até 3 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Qual o único critério de julgamento que a concorrência não admire?

A

Maior lance

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Qual o critério de julgamento do pregão?

A

menor preço ou o de maior desconto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Qual o prazo para impugnar o edital de licitação?

A

até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Qual o prazo para recurso?

A

3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

No pregão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação?

A

8 dias úteis para bens
10 dias úteis para serviços

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

No leilão, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

15 dias úteis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

No concurso, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

35 dias úteis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances?

A

25 dias úteis para manifestação de interesse

60 dias úteis para apresentação das propostas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

De acordo com a lei de licitação, qual o valor que permite que seja realizada a dispensa de licitação?

A

inferiores a R$ 100.000,00

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Qual a diferença entre empreitada integral e contratação integral?

A

Empreitada: projeto básico+ executivo

Contratação: Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Julgue: “credenciamento é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas” certo ou errado?

A

Errado, isso é ata de registros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Julgue: “o projeto executivo refere-se ao detalhamento completo da obra, com especificações técnicas, materiais e equipamentos” certo ou errado?

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Qual o prazo para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas para licitação?

A

20 dias úteis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

Quais as sanções presentes nessa lei? (4)

A
  1. Advertência
  2. Impedimento de contratar
  3. Multa (única sanção que pode combinar com outras)
  4. Declaração de Inidoneidade
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

Julgue: “sobre as sanções, a declaração de Inidoneidade tem um alcance mais restrito e só é aplicada ao ente federativo que a aplicou”, certo ou errado ?

A

Errado, a declaração de Inidoneidade se aplica a todos os entes federativos. O impedimento é que se aplica apenas ao ente que o realizou

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

Qual o prazo da declaração de Inidoneidade?

A

4 a 6 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

Qual o prazo do impedimento?

A

Até 3 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Qual o prazo de reabilitação do impedimento e da declaração de Inidoneidade?

A

Impedimento: 1 ano

Declaração: 3 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Qual o valor da multa?

A

0,5% a 30%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

Caso a Administração cesse a contraprestação pelo serviço prestado pelo contratado por quanto tempo ele deve ficar exercendo o contrato até poder se opor à exceção do contrato não cumprido?

A

2 meses

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Em que casos a administração irá responder por encargos previdenciários e trabalhistas?

A

Nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, se houver falha na fiscalização a responsabilidade será solidária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

Julgue: “ao declarar nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tem eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 2 anos, prorrogável uma única vez”, certo ou errado?

A

Errado, o prazo é de 6 meses

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

Qual o prazo de recurso?

A

Depende,

3 dias úteis - julgamento das propostas, habilitação, anulação da licitação, extinção do contrato

15 dias - para sanção

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

O sistema de registro de preços é usado em qual modalidade de licitação?

A

Pregão ou concorrência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

Por quanto tempo a ata de registro de preços permanece vigente?

A

1 ano

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

Julgue: “o sistema de registro de preços é usado para compras futuras e prescinde de dotação orçamentária no ato de adesão”, certo ou errado?

A

Correto, é o único que não precisa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

Em regra, quem conduz a licitação?

A

Agente de contratação, assessorado pela equipe de apoio.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

Julgue: “nos serviços e bens especiais o agente de contratação - que deve sempre ser do quadro de efetivos - poderá ser substituído por comissão, preferencialmente formada por servidores do quadro efetivo ou de empregados permanentes”, certo ou errado?

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
46
Q

Julgue: “no diálogo competitivo é obrigatório o uso de uma comissão formada necessariamente por servidores efetivos”, certo ou errado?

A

Certo

47
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo do edital de pré - seleção (prazo para manifestar interesse)?

A

Mínimo de 25 dias úteis

48
Q

No diálogo competitivo, qual o prazo para o edital da fase competitiva (prazo para apresentar propostas)?

A

Mínimo de 60 dias úteis

49
Q

Quantos membros tem a comissão?

A

3 membros

50
Q

Pra que serve o credenciamento?

A

Para contratar vários interessados (ex. Plano de saúde, contrata vários profissionais de saúde)

51
Q

Qual a modalidade de licitação usada para selecionar leiloeiro?

A

Para escolher leiloeiro ou se usa credenciamento ou realiza pregão com critério de julgamento maior desconto

52
Q

Em que casos há a formação de uma comissão?

A

Em dois casos:

  1. Contratação de serviços especiais (facultativo)
  2. Diálogo competitivo (obrigatório)
53
Q

O leilão será conduzido por quem?

A

Ou por leiloeiro ou por um servidor

54
Q

Em que casos o projeto básico fica a cargo da Administração?

A

Empreitada integral e semi-integrada

55
Q

Julgue: “o contrato de eficiência é aquele com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada, com base em maior retorno econômico”, certo ou errado?

A

Certo

56
Q

Qual o valor da dispensa ?

A

Inferior a 100.000 (obras, serviços de engenharia, serviço de manutenção de veículos)

Inferior a 50.000 (compras e demais serviços)

57
Q

Quando usa pregão?

A

Obrigatoriamente, bens e serviços comuns.

Vedado para bens e serviços especiais, trabalho intelectual

58
Q

Julgue: “ A nova lei de licitações, com relação ao pregão, prioriza o formato eletrônico.”, certo ou errado?

A

Certo

59
Q

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará à maior economia para à Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. O que acontece nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência?

A

será descontada da remuneração do contratado e, se referida diferença for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.

60
Q

Julgue: “é possível vedar a contratação de determinada marca, quando comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.”, certo ou errado?

A

Correto

61
Q

Julgue: “As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na lei 14.133”, certo ou errado?

A

Errado

62
Q

Julgue: “ A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação”, certo ou errado?

A

certo

63
Q

Julgue: “Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.”, certo ou errado?

A

certo.

64
Q

Julgue: “De acordo com a lei 14.133, há uma limitação ao tratamento favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte na licitação, quando o objeto da futura contratação superar a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte”, certo ou errado?

A

Certo

65
Q

Julgue: “ em respeito ao princípio da competitividade, é vedado aos agentes públicos instituir qualquer tipo de requisito ou de limitação para participar da licitação pública”, certo ou errado?

A

Errado, é possível por exemplo ter a licitação restrita no caso de TIC ou insumos do local ( por exemplo a prefeitura preferia uma empresa que vai usar mão de obra local do que uma empresa que vai usar mão de obra de outro estado)

66
Q

Julgue: “ o superfaturamento se configura quando o preço orçado para licitação fica em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado”, certo ou errado?

A

Errado, o conceito se refere ao “sobrepeço”

67
Q

Qual das modalidades de licitação tem que usar necessariamente uma comissão?

A

Diálogo competitivo
(P/ serviços ou obras ESPECIAIS PODERÁ - nao é obrigatório)

68
Q

Qual a diferença de obra e serviço de engenharia?

A

Obra: é algo bem maior ( inova o espaço físico ou acarreta alteração substancial)
Serviço: é algo menor ( tem utilidade intelectual ou material) - admite técnico especializado.

69
Q

Qual a diferença entre serviço comum de engenharia e serviço especial de engenharia?

A

Comum - são objetivamente padronizáveis
Especial - tem Alta heterogeneidade ou complexidade

70
Q

Qual a diferença entre licitação dispensável e dispensada?

A

Dispensável - discricionária e envolve “vários casos”

Dispensada - vinculadw e envolve apenas alienações

71
Q

Julgue: “Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória”, certo ou errado?

A

Errado, ainda sim precisa justificar

72
Q

Das contratações diretas (inexigibilidade, dispensável e dispensada), quais são exemplificativo e quais são taxativos?

A

Exemplificativo - inexigibilidade

Taxativo - dispensável e dispensada

73
Q

Julgue: “A Lei de Licitação se aplica às contratações de todas as entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios”, certo ou errado?

A

errado, não se aplica a Empresa Pública e Sociedade de economia mista, portanto não são todos da adm. indireta

74
Q

Julgue: “O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual”, certo ou errado?

A

errado,

O pregão é usado para bens e serviços COMUNS, para bens e serviços especiais é usada concorrência.

75
Q

Julgue: “O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão”, certo ou errado?

A

errado, pode ser realizado através de servidor designado também. Já a escolha do leiloeiro oficial é realmente por pregão.

76
Q

Julgue: “na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento”, certo ou errado?

A

certo

77
Q

Quando a matriz de riscos é obrigatória?

A

Quando envolver:

Contratação integrada – semi-integrada e obras e serviço de engenharia de grande vulto

78
Q

Complete: “A Administração poderá convocar, com antecedência mínima _________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.”

A

8 dias uteis

79
Q

Julgue: “ a publicação do contrato administrativo no portal Nacional de contratações públicas é condição de sua validade”, certo ou errado?

A

Errado, é condição de eficácia

80
Q

Qual o prazo para apresentar as propostas no caso de contratação integrada e semi-integrada?

A

Integrada - 60 dias

Semi-integrada: 35 dias

81
Q

Quais os prazos mínimos de apresentação das propostas e lances (basta dizer quantos dias eles têm pra apresentar as propostas. São 6 prazos)

A

8 dias úteis
10 dias úteis
15 dias úteis
25 dias úteis
35 dias úteis
60 dias úteis

82
Q

O que é um modo de disputa aberto ? E o fechado?

A

Aberto - propostas são apresentadas por lances públicos

Fechado - propostas são sigilosas até momento certo para sua divulgação

83
Q

Quando o modo de disputa fechado é vedado?

A

Menor preço ou maior desconto (concorrência - pregão)

84
Q

Quando o modo de disputa aberto é vedado?

A

Técnica e preço

85
Q

Julgue: “Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.”, certo ou errado?

A

Errado, 5%

86
Q

Julgue: “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”, certo ou errado?

A

Certo

87
Q

Julgue: “A definição da modalidade de garantia contratual que será prestada cabe, em regra, à administração, mediante decisão discricionária”, certo ou errado?

A

errado, quem escolhe qual a modalidade da garantia é o CONTRATADO (a adm só decide se vai ter ou não)

88
Q

Julgue: “no caso de serviços essenciais, a administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis, mas não poderá utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato”, certo ou errado?

A

errado, pode usar pessoal

89
Q

Julgue: “de acordo com a lei 14.133, são vedados os contratos com prazo de vigência indeterminado”, certo ou errado?

A

errado

90
Q

Julgue: “Na forma de regulamento, as contratações públicas deverão continuamente ser auditadas e avaliadas segundo práticas determinadas em âmbito federal, e levará em consideração os custos e os benefícios decorrentes de sua implementação, optando-se pelas medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os envolvidos, e que produzam o resultado mais vantajoso para a Administração, com eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas.”, certo ou errado?

A

errado,

as contratações públicas deverão continuamente ser auditadas e avaliadas segundo práticas determinadas pela ALTA ADMINISTRAÇÃO do órgão ou entidade contratante

91
Q

O que é uma compra imediata?

A

É aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento

92
Q

Até quanto tempo é possível suspender a eficácia da anulação de um contrato?

A

até 6 meses, pode prorrogar uma vez.

93
Q

Julgue: “A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera, em regra, efeitos retroativos e poderá ser resolvida em perdas e danos”, certo ou errado?

A

errado, em regra ela tem efeito retroativo (ex tunc)

94
Q

Julgue: “A modificação do regime de execução da obra para melhor adequação técnica constitui hipótese de alteração unilateral do contrato”, certo ou errado?

A

errado. Art. 124

unilateral: modificação do projeto e acréscimo ou diminuição.

bilateral: substituição da garantia - regime de execução - modo de fornecimento - modificação da forma de pagamento - restabelecimento do equilíbrio

95
Q

Qual o prazo para a Administração convocar audiência pública?

A

8 dias úteis

96
Q

Julgue: “Em face da aplicação da sanção de multa, caberá recurso no prazo de quinze dias úteis, podendo haver a reconsideração por parte da autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, no prazo de cinco dias úteis”, certo ou errado?

A

certo

97
Q

Julgue: “De acordo com a lei 14.133, todos os entes da Federação deverão adotar o Portal Nacional de Contratações Públicas para a realização dos seus procedimentos licitatórios”, certo ou errado?

A

errado, ele é obrigatório apenas para divulgação dos atos

98
Q

Julgue: “Suponha que determinado município pretenda contratar um arquiteto para preparar um projeto para realização de uma obra. Em relação ao projeto, é possível que a contratação se realize pela modalidade concurso, utilizando os critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico”, certo ou errado?

A

certo

99
Q

Julgue: “a margem de preferência estabelecida para bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País tem como limite o montante de dez por cento”, certo ou errado?

A

errado,

realmente o valor da MP é de até 10%, mas no caso de DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ela tem um valor especial que é de 20%

100
Q

Quanto ao dever de pagamento, qual a ordem em que eles devem ser realizados?

A

fornecimento
locações
prestação de serviços
realizações de obras

forne loca presta realizações

101
Q

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:

A pré-qualificação
B credenciamento
C diálogo competitivo
D concurso
E leilão

A

alternativa A - PRÉ-QUALIFICAÇÃO

102
Q

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Adm. Pub. convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. No âmbito da lei 14.133, tal edital versa sobre:

a) credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável
b) pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
c) catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
d) credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível
e) pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável

A

ITEM D - credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível

103
Q

JULGUE: “Os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”, certo ou errado?

A

errado, esse são os serviços não contínuos ou contratados por escopo.

Os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obras são aqueles que têm 3 requisitos: 1. contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante; 2. não compartilhe os recursos humanos e materiais e 3. possibilidade de fiscalização pelo contratante

104
Q

Qual a diferença entre estudo técnico preliminar, termo de referência e anteprojeto?

A

estudo técnico preliminar - dá base para o anteprojeto e constitui a fase de planejamento, diz o interesse público.
termo de referência - define objeto, requisitos de contratação, fundamenta a contratação, modelo de execução e gestão, estima valor, etc.
anteprojeto - peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

105
Q

Complete: “A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de _________”

A

técnica e preço.

106
Q

Complete: “O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de __________”

A

15 anos

107
Q

Existem três hipóteses em que será possível realizar a contratação por credenciamento. Sobre elas, assinale a alternativa correta.

AbDisputa aberta, disputa fechada e em mercados fluidos
B Tratar-se de inovação tecnológica ou técnica, com seleção a critério de terceiros e parcerias público- privadas
C Paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros e em mercados fluidos
D Forma eletrônica ou presencial, paralela e não excludente, e em mercados fluidos
E Pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse e sistema de registro de preços

A

C Paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros e em mercados fluidos

108
Q

Julgue: “Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato”, certo ou errado?

A

Certo, ART. 111

109
Q

Julgue: “O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 anos”, certo ou errado?

A

Certo, ART. 114

110
Q

Julgue: “ A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos”, certo ou errado?

A

Certo

111
Q

Julgue: “ o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, mas o desconto não poderá ser estendido aos eventuais termos aditivos”, certo ou errado?

A

Errado,

Art. 34 (…) § 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.”

112
Q

Quais os critérios de desempate? (São oito)

A
  1. Disputa final (pode apresentar nova proposta)
  2. Avaliação de desempenho anterior
  3. Equidade entre homens e mulheres
  4. Integridade
    (Persiste empate)
  5. Mesma localidade
  6. Empresa BR
  7. Investe em desenvolvimento
  8. Mitigação
113
Q

Quais os prazos de duração do contrato?

A

5 - 10 - 15 - 35

Cinco: serviço contínuo+ informática + eficiência sem investimento
Dez: defesa + inovação+ tecnologia pro SUS
Quinze: operação continuada TI
Trinta e cinco: eficiência com investimento

DIREITO ADMINISTRATIVO (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions