Organização Flashcards
quais os tipos de serviços prestados pelas autarquias?
serviço especializado
atividade típica
como é o capital da EM e da SEM
EM: 100% público
SEM: majoritariamente público
qual forma a EM e a SEM assumem?
EM: todos
SEM: sociedade anonima
por quem a EM e a SEM são julgadas?
sem: justiça estadual
EM: justiça federal
Qual a classificação dos órgãos? (4)
Independente
Autonomo
Superior
Subalterno
Como são denominados os órgãos de alto escalão (STF, STJ, Câmara Federal, Senado, Presidencia) ?
INDEPENDENTES
Como são denominados os órgãos de mera execução?
Subalternos
Como são denominados os órgãos de chefia, controle, decisão?
SUPERIORES
Como são chamados os órgãos quando eles são secretarias , ministérios; tem agente politico?
AUTÔNOMO
qual o regime que aqueles que trabalham em empresa pública adotam? estatutário ou celetista?
celetista- mas licita e faz concurso. dirigentes são estatutários
Defina o que é o direito administrativo segundo o critério teleológico.
o direito administrativo é um sistema de princípios que regulam a atividade do estado para o cumprimento de seus fins.
Diferencie administração em sentido amplo e em sentido estrito.
amplo - órgãos administrativo e órgãos políticos
estrito - órgãos administrativos
“As secretarias executam suas tarefas de forma desconcentrada, porém, elas são centralizadas”. VERDADEIRO OU FALSO?
verdadeiro
Os bens da SEM e da EP são penhoráveis?
sim
Qual a diferença entre convenio e concessão?
CONVENIO: Adm. Federal com unidades federadas
CONCESSÃO: Adm. Federal com particular
“A exoneração pode ser usada para aplicar sanção”. Verdadeiro ou falso?
FALSO, exoneração não pode ser usada como sanção.
“As subsidiárias precisam seguir a regras de licitações na contratações de seus serviços”. Verdade ou falso?
falso
“Para criar subsidiárias de autarquias/SEM/EP é preciso autorização legislativa”. Verdadeiro ou falso?
falso
“Autarquias são regidas pela CLT”. Verdadeiro ou falso?
falso
Qual a diferença entre agência reguladora e executiva?
REGULADORA: exerce função regulatórias e fiscalizadora (são autarquias em regime especial) - tem maior autonomia.
EXECUTIVAS: serviços e atividades exclusivas do Estado - qualificadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo;
“As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva”. Verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Qual a responsabilidade das empresas públicas e das sociedades de economia mista?
Se for prestadora de serviço pública: OBJETIVA
Se for exploradora de atividade econômica: SUBJETIVA
empresa pública e SEM podem gozar de privilégios que não se estendem a empresas privadas ?
não
Julgue: “É necessária a existência de autorização legislativa, em cada caso, para a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista brasileiras assim como a participação de qualquer delas em empresa privada” verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Julgue: “Os órgãos públicos são criados por lei, não possuem personalidade jurídica e tão pouco patrimônio próprio, são subordinadas ao ente político que o criou e influenciados pela normatividade do princípio da hierarquia”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro, eles não têm patrimônio próprio
De acordo com a classificação dos órgãos (são 4), qual trata dos órgãos diretivos, possuindo funções de coordenação, supervisão e planejamento?
Autônomo
Julgue: “Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.”, certo ou errado?
certo
FOR SU OR - pessoa é quem sua (órgãos)
MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL - atividades
Julgue: “A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.”, certo ou errado?
errado,
Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado. Além disso, para a teoria da representação o agente seria uma espécie de
tutor ou curador do Estado, representando-o por força de lei
Teoria do Mandato: Atuação do agente público por meio da celebração de contrato de mandato entre o Estado e o próprio agente.
Julgue: “Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídica a qual é vinculado.”, certo ou errado?
errado,
os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é pacífico que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual
Julgue: “Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.”, certo ou errado?
errado,
Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
descentralização por colaboração ou por delegação: o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução;
Complete: “Há dois tipos de descentralização, aquela que transfere a titularidade e a execução por meio da criação de pessoas jurídicas (administração indireta), denominada de ______(1) e aquela que transfere apenas a execução para particulares, denominada de ______(2)”
- Outorga ou por serviços
- Delegação ou Colaboração
quando os órgãos firmam contratos de gestão?
Quando há intenção de fomentar e executar atividades relacionadas às áreas de atuação da entidade privada, por exemplo entidades privadas sem fins lucrativos ou com outras entidades, como as Organizações Sociais (são parcerias entre o público e o privado)
De acordo com a classificação dos órgãos (são 4), quais órgãos possuem autonomia administrativa, técnica e financeira?
Autônomo
Defina o que é a supervisão Ministerial ou Controle Finalístico.
É o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as Pessoas Jurídicas da Administração Descentralizada Federal.
Julgue: “Os conselhos profissionais são pessoas jurídicas de direito público (autarquias) e prestam contas ao TCU, com exceção da OAB”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista não se sujeitam ao regime falimentar estabelecido pela Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.”, certo ou errado?
certo
