Organização Flashcards

1
Q

quais os tipos de serviços prestados pelas autarquias?

A

serviço especializado

atividade típica

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2
Q

como é o capital da EM e da SEM

A

EM: 100% público

SEM: majoritariamente público

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3
Q

qual forma a EM e a SEM assumem?

A

EM: todos

SEM: sociedade anonima

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4
Q

por quem a EM e a SEM são julgadas?

A

sem: justiça estadual

EM: justiça federal

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5
Q

Qual a classificação dos órgãos? (4)

A

Independente
Autonomo
Superior
Subalterno

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6
Q

Como são denominados os órgãos de alto escalão (STF, STJ, Câmara Federal, Senado, Presidencia) ?

A

INDEPENDENTES

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7
Q

Como são denominados os órgãos de mera execução?

A

Subalternos

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8
Q

Como são denominados os órgãos de chefia, controle, decisão?

A

SUPERIORES

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9
Q

Como são chamados os órgãos quando eles são secretarias , ministérios; tem agente politico?

A

AUTÔNOMO

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10
Q

qual o regime que aqueles que trabalham em empresa pública adotam? estatutário ou celetista?

A

celetista- mas licita e faz concurso. dirigentes são estatutários

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11
Q

Defina o que é o direito administrativo segundo o critério teleológico.

A

o direito administrativo é um sistema de princípios que regulam a atividade do estado para o cumprimento de seus fins.

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12
Q

Diferencie administração em sentido amplo e em sentido estrito.

A

amplo - órgãos administrativo e órgãos políticos

estrito - órgãos administrativos

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13
Q

“As secretarias executam suas tarefas de forma desconcentrada, porém, elas são centralizadas”. VERDADEIRO OU FALSO?

A

verdadeiro

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14
Q

Os bens da SEM e da EP são penhoráveis?

A

sim

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15
Q

Qual a diferença entre convenio e concessão?

A

CONVENIO: Adm. Federal com unidades federadas

CONCESSÃO: Adm. Federal com particular

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16
Q

“A exoneração pode ser usada para aplicar sanção”. Verdadeiro ou falso?

A

FALSO, exoneração não pode ser usada como sanção.

17
Q

“As subsidiárias precisam seguir a regras de licitações na contratações de seus serviços”. Verdade ou falso?

18
Q

“Para criar subsidiárias de autarquias/SEM/EP é preciso autorização legislativa”. Verdadeiro ou falso?

19
Q

“Autarquias são regidas pela CLT”. Verdadeiro ou falso?

20
Q

Qual a diferença entre agência reguladora e executiva?

A

REGULADORA: exerce função regulatórias e fiscalizadora (são autarquias em regime especial) - tem maior autonomia.

EXECUTIVAS: serviços e atividades exclusivas do Estado - qualificadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo;

21
Q

“As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva”. Verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

22
Q

Qual a responsabilidade das empresas públicas e das sociedades de economia mista?

A

Se for prestadora de serviço pública: OBJETIVA

Se for exploradora de atividade econômica: SUBJETIVA

23
Q

empresa pública e SEM podem gozar de privilégios que não se estendem a empresas privadas ?

24
Q

Julgue: “É necessária a existência de autorização legislativa, em cada caso, para a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista brasileiras assim como a participação de qualquer delas em empresa privada” verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

25
Q

Julgue: “Os órgãos públicos são criados por lei, não possuem personalidade jurídica e tão pouco patrimônio próprio, são subordinadas ao ente político que o criou e influenciados pela normatividade do princípio da hierarquia”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro, eles não têm patrimônio próprio

26
Q

De acordo com a classificação dos órgãos (são 4), qual trata dos órgãos diretivos, possuindo funções de coordenação, supervisão e planejamento?

27
Q

Julgue: “Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.”, certo ou errado?

A

certo

FOR SU OR - pessoa é quem sua (órgãos)

MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL - atividades

28
Q

Julgue: “A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.”, certo ou errado?

A

errado,

Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado. Além disso, para a teoria da representação o agente seria uma espécie de
tutor ou curador do Estado, representando-o por força de lei

Teoria do Mandato: Atuação do agente público por meio da celebração de contrato de mandato entre o Estado e o próprio agente.

29
Q

Julgue: “Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídica a qual é vinculado.”, certo ou errado?

A

errado,

os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é pacífico que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual

30
Q

Julgue: “Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.”, certo ou errado?

A

errado,

Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

descentralização por colaboração ou por delegação: o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução;

31
Q

Complete: “Há dois tipos de descentralização, aquela que transfere a titularidade e a execução por meio da criação de pessoas jurídicas (administração indireta), denominada de ______(1) e aquela que transfere apenas a execução para particulares, denominada de ______(2)”

A
  1. Outorga ou por serviços
  2. Delegação ou Colaboração
32
Q

quando os órgãos firmam contratos de gestão?

A

Quando há intenção de fomentar e executar atividades relacionadas às áreas de atuação da entidade privada, por exemplo entidades privadas sem fins lucrativos ou com outras entidades, como as Organizações Sociais (são parcerias entre o público e o privado)

33
Q

De acordo com a classificação dos órgãos (são 4), quais órgãos possuem autonomia administrativa, técnica e financeira?

34
Q

Defina o que é a supervisão Ministerial ou Controle Finalístico.

A

É o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as Pessoas Jurídicas da Administração Descentralizada Federal.

35
Q

Julgue: “Os conselhos profissionais são pessoas jurídicas de direito público (autarquias) e prestam contas ao TCU, com exceção da OAB”, certo ou errado?

36
Q

Julgue: “Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista não se sujeitam ao regime falimentar estabelecido pela Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.”, certo ou errado?