LEI 8112 Flashcards
Quais são as retribuições/gratificações/adicionais recebidas pelos servidores?
1 - gratificação natalina
2- adicional periculosidade
3- retribuição por exercício de função de direção/chefia/assessoramento
4- adicional serviço extraordinário
5- adicional noturno
6- férias
7- gratificação por encargo de curso
8- relativo ao local ou natureza do trabalho
Servidor que acumula licitamente 2 cargos EFETIVOS e depois é chamado para um cargo em comissão, o que vai acontecer?
Ele será afastado dos dois cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade com um deles (autoridade máxima que permite o acúmulo).
Quais são as bases da ordem social?
primado do trabalho
Qual é o objetivo da ordem social?
bem-estar e justiça social
O que é o abandono de cargo?
ausência por mais de 30 dias
O que é a inassiduidade habitual?
falta ao serviço por sessenta dias interpoladamente durante o período de doze mesas.
Quem aplica penalidade de demissão?
PR, Presidente Senado, Presidente Câmara, presidente tribunais, PGR
Quem aplica penalidade de cassação de aposentadoria?
PR, Presidente Senado, Presidente Câmara, presidente tribunais, PGR
Quem aplica a penalidade de suspensão superior a 30 dias?
autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior a PR, Presidente Senado, Presidente Câmara, presidente tribunais, PGR
Quem aplica a penalidade de advertência ou suspensão até 30 dias?
chefe da repartição ou outras autoridades
Quem aplica a penalidade que atinge servidor em cargo em comissão?
autoridade que nomeou o servidor
Quais licenças não pode conceder para o estagiário?
MATRACA
Mandado classista
Tratar de interesses particulares
capacitação
Qual a eficácia do direito de greve do servidor público?
eficácia limitada
Pessoa ocupa 2 cargos públicos que são acumuláveis. Como é a incidência do teto nesse caso?
O teto incide em cada remuneração individualmente. A soma dos dois valores pode ultrapassar o teto.
Pessoa recebe remuneração + aposentadoria ou pensão. Como é a incidência do teto nesse caso?
A soma dos dois valores não pode ultrapassar o teto.
“É proibido ao servidor o exercício de mais de um cargo em comissão”. Verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO. Não pode exercer, de fato. Mas há uma exceção: pode exercer PROVISORIAMENTE um cargo de comissão e um de confiança. Deverá optar pela remuneração.
“Sendo imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado, o servidor tem o direito de negar publicidade aos atos oficiais, hipótese em que tal omissão, conforme legislação específica, não caracterizará ato de improbidade administrativa”. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro, se for imprescindível para a segurança poderá negar a publicidade
Quais os tipos de indenização? (4)
DATA
DIARIA- AJUDA DE CUSTO - TRANSPORTE - AUXILIO MORADIA
quais são os casos de vacância?
PERA FDP
PROMOÇÃO EXONERAÇÃO READAPTAÇÃO APOSENTADORIA FALECIMENTO DEMISSÃO POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL
Complete: O ________ é de livre nomeação e exoneração, com caráter de chefia, direção e assessoramento
cargo comissionado
Complete: Para calcular o limite do teto remuneratório, não deve-se contar _________
as indenizações
quais as licenças e afastamentos permitidos durante o estágio?
MESADAS
MANDATO ELETIVO - ESTUDO/MISSÃO EXTERIOR - SERVIR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ATIVIDADE POLÍTICA - DOENÇA FAMILIA - AFASTAMENTO CONJUGE - SERVIÇO MILITAR
o que acontece com o servidor se ele não é aprovado no estagio probatório?
exoneração ou reconduzido ao antigo cargo
quanto tempo servidor que tenha exercício em outro muni tem pra assumir novo cargo para o qual foi removido?
10 a 30 dias
quais as licenças não são remuneradas?
afastamento do cônjuge
interesse particular
mandato classista
doença familia ( 90 dias )
quanto tempo dura a licença por interesse particular?
Até três anos
quanto tempo dura a licença paternidade?
5 dias + 15 dias
quanto tempo dura licença a tratamento de saúde?
24 meses
quanto tempo dura licença para capacitação?
até 3 meses
Complete: provimento refere-se a ______[1] enquanto investidura refere-se a ________[2]
- Nomeação
- Posse
diga um tipo híbrido que é tanto provimento quanto vacância?
promoção e readaptação
Vantagem remuneratória suprimida, o que acontece com o prazo?
prazo não se renova
Vantagem remuneratória reduzida, o que acontece com o prazo?
O prazo se renova
Quem recebe por subsídio?
membros do poder;
detentores de mandato;
Ministros e secretários;
Membros da magistratura, do MP, da advocacia, da defensoria pública e das carreiras policiais.
Qual o prazo para quitar o debito com o erário advindo de demissão?
60 dias
Julgue: “Miguel, Servidor Público Federal, utilizou-se do direito de petição previsto na lei n° 8112/90 e formulou o requerimento dirigido à autoridade competente para decidi-lo, em defesa de seu direito. Sendo proferida a primeira decisão, pelo indeferimento do requerimento, cabe pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior a prolatora da decisão, o qual poderá ser renovado uma única vez” certo ou errado?
Errado, cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferida a decisão não podendo ser renovado
Quais as vantagens de gratificação e adicionais excluem-se do teto de remuneração?
a) retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
b) gratificação natalina;
c) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
d) adicional pela prestação de serviço extraordinário;
e) adicional noturno;
f) adicional de férias;
g) outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
h) gratificação por encargo de curso ou concurso.
(DICA: SÃO 5)
b) gratificação natalina;
c) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
d) adicional pela prestação de serviço extraordinário;
e) adicional noturno;
f) adicional de férias;
Qual o prazo de asfastamento do servidor a fim de que ele não atrapalhe a apuração da irregularidade? Ele recebe salário nesse período de afastamento?
Fica afastado pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração
Complete: “faltar por 30 dias consecutivos refere-se a _____[1], já ausentar-se por 60 dias em 12 meses é _____[2]”
1- abandono de cargo
2- inassiduidade habitual
Qual a diferença entre indenização de transporte e auxilio-transporte e qual é protegido pela lei 8112?
Indenização por transporte: destina-se ao custeio das despesas relacionadas com o deslocamento casa-trabalho.
Auxílio-transporte: destina-se às despesas com meio próprio de locomoção a execução de serviços externos.
Somente as Indenização por transporte estão na 8112
Sobre recurso e reconsideração, a qual autoridade se faz o requerimento?
Recurso: autoridade imediatamente superior
Reconsideração: autoridade que expediu a decisão
Julgue: “ a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor” certo ou errado?
Errado, serão registrados
O servidor ocupante de cargo em comissão tem direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social mantido pela União?
Não, com exceção da assistência à saúde
Julgue: “ a investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício” certo ou errado?
Errado, ocorre com a posse
Quais os prazos da sindicância, do PAD sumário, do PAD ordinário?
Sindicância: 30 + 30
PAD sumário: 30 + 15
PAD ordinário: 60 + 60
Complete: “Douglas, Servidor Público Federal, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornar à atividade considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a _______”
REVERSÃO
Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
a) missão ou estudo no exterior
b) participação em competição desportiva nacional
c) desempenho de mandato eletivo
d) licença para capacitação e Programa de Treinamento regularmente instituído
e) mandato classista
f) serviço militar
g) servir em organismo internacional de que o Brasil participe
h) Juri
i) licença para tratamento de saúde
h) Juri
i) licença para tratamento de saúde
Recusar fé a documentos públicos gera qual sanção?
Advertência
Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição gera qual sanção?
Demissão
Ofensa física em serviço a servidor particular gera qual sanção?
Demissão
Recusar-se a ser submetido a inspeção médica gera qual sanção?
Suspensão de 15 dias
Recusar-se atualizar seus dados cadastrais quando solicitado gera qual sanção?
Advertência
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição gera qual sanção?
Advertência
Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo gera qual sanção?
Demissão
Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança aparente até segundo grau civil gera qual sanção?
Advertência
Julgue: “O servidor público pode participar nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros” certo ou errado?
Certo
Qual a sanção para quem se ausenta do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato?
Advertência
Qual a sanção para quem retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição?
Advertência
Qual a sanção para quem recusa fé a documento público?
Advertência
Qual a sanção para quem opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço?
Advertência
Qual a sanção para quem opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço?
Advertência
Qual a sanção para quem comete a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado?
Advertência
Qual a sanção para quem coage ou alicia subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político?
Advertência
Qual a sanção para quem mantém sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil?
Advertência
Qual a sanção para quem se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública?
Demissão
Qual a sanção para quem participa de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário?
Demissão
Qual a sanção para quem atua, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro?
Demissão
Qual a sanção para quem recebe propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições?
Demissão
Qual a sanção para quem aceita comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro?
Demissão
Qual a sanção para quem pratica usura sob qualquer de suas formas?
Demissão
Qual a sanção para quem procede de forma desidiosa?
Demissão
Qual a sanção para quem utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares?
Demissão
Qual a sanção para quem comete a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias?
suspensão
Qual a sanção para quem exerce quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho?
Qual a sanção para quem se recusa a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado?
Advertência
A suspensão pode ser convertida em multa. Nesse caso, qual será o valor da multa?
50% por dia do vencimento
Quando é aplicada suspensão? E quais os prazos?
No caso de reincidência de ação que gera advertência (até 90dias) e quando, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente (até 15 dias)
Quem é competente para aplicar a penalidade de suspensão?
- Prazo superior a 30 dias: autoridade imediatamente inferior a PR, Presidentes das Casas Legislativas e dos Tribunais Federais, PGR.
- Até 30 dias: chefe da repartição ou quem o regimento diz que é
Julgue: “Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 dias, sem prejuízo da remuneração” certo ou errado?
Errado, por até 60 dias
Qual o prazo para julgamento da revisão?
20 dias
Julgue: “Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade” certo ou errado?
Certo.
Julgue: a readaptação tem lugar quando o servidor tiver experimentado limitação física que o impeça de realizar suas funções anteriores, impondo-se, na inexistência de cargo vago, a disposição do servidor, com integral remuneração”, certo ou errado?
Errado, se não tiver cargo vago, ele atuará como excedente (ART. 24)
Qual o prazo para o servidor que está um débito com administração após demissão?
60 dias
Qual o prazo para o servidor pagar dívida que tem com administração após demissão?
60 dias
Quais vantagens adicionais precisam observar o teto remuneratório do STF? (3)
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação por encargo de curso ou concurso.
III - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
Quais vantagens adicionais precisam observar o teto remuneratório do STF? (3)
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação por encargo de curso ou concurso.
III - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
A quem é dirigido o pedido de reconsideração? Pode renovar?
Autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
Qual o prazo para o pedido de reconsideração ser decidido?
30 dias
Complete: a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida a cada período de 12 meses, incluídas as prorrogações por até ____(1), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até ____(2), consecutivos ou não, sem remuneração “
- 60 dias
- 90 dias
Quais os fatores são avaliados ao final do Estágio Probatório? (5)
MNEMÔNICO: RAPID
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
Julgue: “A licença por motivos de doença em pessoa da família pode ser concedida, a cada 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor”, certo ou errado?
certo
Julgue: “Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional”, certo ou errado?
errado, a cada 5 anos (quinquênio)
Qual a sanção aplicada para o ato de insubordinação grave?
demissão
A sindicância serve para apurar quais tipos de infrações?
infrações sujeitas a advertência e suspensão até trinta dias
O PAD serve para apurar quais tipos de infrações?
todas
O PAD sumário serve para apurar quais tipos de infrações? (3)
acumulação, abandono de cargo e inassiduidade habitual
Qual o prazo para julgamento (dar a sentença) do pad sumário e ordinário?
ordinário: 20 dias
sumário: 5 dias
Qual o prazo para revisão?
60 dias
20 dias para julgar
A comissão de julgamento do pad é de quantos membros?
ordinário: 3 servidores
sumário: 2 servidores
Julgue: “A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados”, certo ou errado?
CERTO , súmula 641 (isso porque vai ser investigado no PAD, ele serve pra isso, pra investigar)
Julgue: “Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública”, certo ou errado?
certo, súmula 651.
Apenas a perda da função pública que é aplicada pelo jud com transito. Já a demissão é aplica pela Adm. sem o transito.
Julgue: “O julgamento fora do prazo legal implica a nulidade do processo”, certo ou errado?
falso, os prazos são impróprios, ou seja, se não cumpridos não geram sanções.
A acumulação de cargos é julgada por qual procedimento? PAD ordinário - PAD sumário - sindicância.
pad sumário
Julgue: “Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.”, certo ou errado?
certo, único caso de terceiro grau
Julgue: “ As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.”, certo ou errado?
certo
Qual prazo para conclusão do processo disciplinar?
não excederá 60 dias.
Qual prazo para conclusão do processo de revisão?
60 dias
Quem julga o processo de revisão?
a autoridade que aplicou a penalidade.
Já o recurso é julgado pela autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
Qual o tempo para julgar a revisão?
20 dias (mesmo prazo que a autoridade tem para proferir sua decisão)
Julgue: “É vedada a utilização do subsídio como espécie remuneratória dos servidores de carreiras”, certo ou errado?
errado, não é vedado. Pode receber por subsídio membro de poder, cargo eletivo e servidores de carreira.
Julgue: “No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses”, certo ou errado?
errado 1 mês
Complete: “O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá ________(1) contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Caso não se apresente na nova sede no prazo de ______(2) deverá restituir a ajuda de custo”
- Dez a trinta dias
- 30 dias
Qual o termo que marca o início e o fim da licença para atividade política?
Cargo em comissão:
início - registro da candidatura
fim - 10 dias após o pleito
A licença para atividade política é com remuneração ou sem remuneração?
ele recebe a remuneração por 3 meses.
A licença para mandato classista é com remuneração ou sem remuneração?
sem remuneração
Julgue: “O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. A ausência não excederá a 4 anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”, certo ou errado?
certo.
licença por interesse particular: 3 anos
Estudo ou missão oficial: não excede 4 anos
Julgue: “Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 60 dias em período de 12 meses”, certo ou errado?
errado, 30 dias
Julgue: “O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 dias e decididos dentro de 30 dias.”, certo ou errado?
certo
Qual o prazo de prescrição?
5 anos (demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho)
120 dias (demais casos)
