SERVIÇOS PUB Flashcards
Quais os Princípios aplicáveis a prestação do serviço público?
- Dever de prestação do estado
- Adaptabilidade/atualização
- universalidade/generalidade
- Modicidade das tarifas
- Cortesia
- Continuidade
- Isonomia

Quais os serviços públicos de delegação obrigatória?
Radiodifusão sonora e rádio difusão de sons e imagens
Como se dá a concessão de serviço público simples?
Mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
A pessoa jurídica ou consórcio de empresas
Por sua conta e risco e por prazo determinado
Como se dá a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública?
Mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo
A pessoa jurídica ou consórcio de empresas
Por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço da obra por prazo determinado
Qual o nome do Instituto de rescisão unilateral por inadimplento do serviço público?
Caducidade
Qual o nome do Instituto da rescisão unilateral por interesse público no caso de serviços públicos?
Encampação
Conceitue encampação no serviço público
Retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão
por motivo de interesse público
mediante lei autorizativa específica e
após prévio pagamento da indenização.
A indenização no caso de encampação é pagar previamente ou posteriormente?
Previamente
Qual o valor máximo que a concessionária (poder público) pode pagar na concessão patrocinada?
Salvo lei específica estipulando o contrário, 70% do valor do serviço.
Qual o tempo mínimo e máximo das PPPs?
Tempo mínimo: cinco anos
Tempo máximo: 35 anos
Qual o valor mínimo das PPPs?
10 milhões
Quais objetos são vedados nas PPPs?
Tem como objeto único fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
O serviço público e o atendimento usuários serão realizados de forma adequada, observando quais princípios?
Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
