LICITAÇÃO E CONTRATOS

Question 1

Em qual caso será utilizado o critério de julgamento “maior retorno econômico”?

Answer 1

Exclusivamente para celebração de contrato de eficiência.

Question 2

Quais as novas modalidades de licitação na nova lei?

Answer 2

1-PREGÃO
2-CONCORRÊNCIA
3-CONCURSO
4-LEILÃO
5-DIÁLOGO COMPETITIVO

Question 3

Quais as modalidades de licitação deixaram de existir com a nova lei?

Answer 3

CONVITE E TOMADA DE PREÇO

Question 4

Qual a finalidade do pregão?

Answer 4

Aquisição de bens e serviços comuns

Question 5

Qual a finalidade da concorrência?

Answer 5

Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Question 6

Qual a finalidade do leilão?

Answer 6

ALIENAÇÃO de bens IMÓVEIS ou de bens MÓVEIS inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Question 7

A modalidade diálogo competitivo é restrita a quais contratações?

Answer 7

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita SEM a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;
b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato

Question 8

Qual o prazo para manifestação de interesse na participação de licitação na modalidade diálogo competitivo?

Answer 8

prazo mínimo de 25 dias ÚTEIS

Question 9

Quando o diáologo for concluído, qual o prazo a Administração dará para que os licitantes pré-selecionados apresetem suas propostas?

Answer 9

não inferior a 60 dias ÚTEIS

Question 10

O diálogo competetivo será conduzido por comissão de quantos membros?

Answer 10

XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

Question 11

Qual o intervalo mínimo entre a publicação do instumento convocatório e a data da abertura dos envelopes da documentação e de propostas na AQUISIÇÃO DE BENS?

Answer 11

8 DIAS ÚTEIS - MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO

15 DIAS ÚTEIS - DEMAIS CASOS

Question 12

Qual o intervalo mínimo entre a publicação do instumento convocatório e a data da abertura dos envelopes da documentação e de propostas de SERVIÇOS E OBRAS?

Answer 12

10 DIAS ÚTEIS - MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO - OBRAS E SERVIÇOS COMUNS

25 DIAS ÚTEIS - MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO - OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS

60 DIAS ÚTEIS - CONTRATOS SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA

35 DIAS ÚTEIS - CONTRATOS SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA OU OUTRAS HIPÓTESES

Question 13

Qual o intervalo mínimo entre a publicação do instumento convocatório e a data da abertura dos envelopes da documentação e de propostas de ALIENAÇÃO DE BENS?

Answer 13

15 DIAS ÚTEIS - maior lance

Question 14

Qual o intervalo mínimo entre a publicação do instumento convocatório e a data da abertura dos envelopes da documentação e de propostas de contratações especiais?

Answer 14

35 dias úteis - melhor técnica/conteúdo artístico/técnica e preço

Question 15

Quais os casos de dispensa de licitação? Constitui rol taxativo?

Answer 15

1-SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ATÉ R$100.000,00

2-OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS ATÉ R$50.000,00

Question 16

Quais os procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela nova lei de licitações?

Answer 16

1-CREDENCIAMENTO

2-PRÉ-QUALIFICAÇÃO

3-PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

4-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

5-REGISTRO CADASTRAL

Question 17

Qual o prazo de vigência da ata de registro de preços?

Answer 17

Será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Question 18

Em quais hipóteses é cabível o contrato verbal na Administração Pública?

Answer 18

pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Question 19

Quais os requisitos previstos para subcontratação nos contratos administrativos?

Answer 19

Art. 122. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

§ 1º O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

§ 2º Regulamento ou edital de licitação poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação.

§ 3º Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Question 20

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até qual valor?

Answer 20

até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Question 21

o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até %?

Answer 21

REGRA GERAL: até 25% para acréscimos ou supressões.

EXCEÇÕES: reforma - até 50% para acréscimos

• até 25% para diminuições

Question 22

O QUE CONSISTE A ENCAMPAÇÃO?

Answer 22

RESCISÃO POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO

Question 23

O QUE CONSISTE A CADUCIDADE?

Answer 23

RESCISÃO POPR INADIMPLÊNCIA